Fiscalização cidadã: Caiçara do Norte (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caiçara do Norte (RN): índice de transparência da prefeitura de 75,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,0 mi | −R$ 8,4 mi | 46,76% | 6,0% | R$ 2,8 mi | 0,3% | — | 20,0% | 24,0% |
| 2025 | R$ 48,0 mi | R$ 5,5 mi | 45,75% | -18,5% | R$ 5,4 mi | — | 62,4% | 20,9% | 25,8% |
| 2024 | R$ 37,2 mi | −R$ 505 mil | 47,44% | 5,2% | −R$ 552 mil | — | 65,1% | 25,2% | 25,7% |
| 2023 | R$ 30,0 mi | R$ 297 mil | 54,85% | -5,7% | −R$ 184 mil | — | 68,7% | — | — |
| 2022 | R$ 28,5 mi | R$ 2,3 mi | 53,81% | — | R$ 2,2 mi | — | 65,1% | 22,5% | 26,1% |
| 2021 | R$ 17,7 mi | −R$ 1,2 mi | 67,40% | — | −R$ 311 mil | — | 86,5% | — | — |
| 2020 | R$ 20,2 mi | −R$ 1,5 mi | 50,62% | — | −R$ 1,5 mi | 0,0% | 65,8% | 14,6% | 28,0% |
| 2019 | R$ 16,2 mi | −R$ 40 mil | 60,35% | 4,3% | −R$ 39 mil | — | 74,4% | 18,2% | 31,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202640910003 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Construção de cemitério público situado na zona urbana do município de Caiçara do Norte - 1ª etapa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091159 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de cemitério público situado na zona urbana do município de Caiçara do Norte - 2ª etapa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092960 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção e requalificação de uma Praça Pública situado na rua Largo da liberdade, centro Caiçara do Norte/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094751 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custeio ao Piso Da Atenção Primária (Aquisição de Medicamentos para a atenção primária à saúde. Aquisição de Insumos hospitalares e material odontológico para atenção primária a saúde, Aquisição de material médico hospitalar odontológico p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077175 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460005 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac). CNES 3409465.
(Aquisição de Medicamentos para a atenção especializada para atender a demanda da Unidade Integrada de Saúde, porta de entrada das urgências no município).
(Aquisição de Insumos hosp documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077176 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac). CNES 3409465.
(Aquisição de Medicamentos para a atenção especializada para atender a demanda da Unidade Integrada de Saúde, porta de entrada das urgências no município).
(Aquisição de Insumos hosp documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086707 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO
FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL “ZÉ CALIXTA”,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032641 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE EM DIVERSOS LOCAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019795 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9991592026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação asfáltica no município de Caiçara do Norte/RN.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8999422020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE-RN
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12924624000184 — R$ 302.999,32 em 2 pagamento(s), 12/01/2024 a 02/02/2024
- Convênio 8879392019 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção de infraestrutura de Orla, no município de Caiçara do Norte/RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ENGENHARIA QUALITY LTDA CNPJ 30399726000100 — R$ 199.979,32 em 3 pagamento(s), 29/09/2025 a 13/02/2026
- Convênio 8844502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE-RN
Emenda(s): José Agripino (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 28452637000138 — R$ 267.978,63 em 2 pagamento(s), 17/05/2022 a 07/06/2023
- Convênio 8738742018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL FRANCISCO DE SOUZA, neste Município de Caiçara do Norte-RN
Emenda(s): José Agripino (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8662842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE-RN
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 19657875000199 — R$ 179.398,93 em 5 pagamento(s), 18/11/2020 a 24/01/2024
- Convênio 8632302017 · Em execuçãorepasse R$ 180 mil
Aquisição de equipamentos para ampliação de sistema de abastecimento de água.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 180 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8482022017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação do sistema de abastecimento de água no município de Caiçara do Norte - RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8435842017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
REFORMA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO do município de Caiçara do Norte - RN.
Emenda(s): José Agripino (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8291712016 · Convênio Anuladorepasse R$ 276 mil
Pavimentação de ruas no município de Caiçara do Norte - RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25 | 30 | 83,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pilola (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,8% | 20,9% | 25,8% | 62,4% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 46,8% | 20,0% | 24,0% | — | — | — | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Pilola (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,4% | — | — | 86,5% | — | — | — |
| 2022 | 53,8% | 22,5% | 26,1% | 65,1% | — | — | R$ 160 mil |
| 2023 | 54,9% | — | — | 68,7% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 47,4% | 25,2% | 25,7% | 65,1% | — | — | — |
2017–2020: Amarildinho (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,2% | 37,4% | 37,4% | 78,6% | — | — | — |
| 2018 | 60,2% | 45,3% | 37,2% | 80,1% | — | — | — |
| 2019 | 60,4% | 18,2% | 31,5% | 74,4% | — | — | — |
| 2020 | 50,6% | 14,6% | 28,0% | 65,8% | — | — | — |
2013–2016: Alcides (PP, eleito(a) em 2012)
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