Fiscalização cidadã: Brejinho (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brejinho (RN): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,6 mi | −R$ 7,2 mi | 43,36% | 37,5% | R$ 1,6 mi | 10,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 62,4 mi | R$ 397 mil | 45,57% | 67,8% | R$ 5,6 mi | 2,2% | 73,2% | 16,7% | 16,7% |
| 2024 | R$ 56,8 mi | −R$ 180 mil | 45,77% | 52,8% | R$ 1,6 mi | 2,4% | 73,1% | 16,5% | 17,3% |
| 2023 | R$ 47,2 mi | −R$ 2,3 mi | 50,36% | 22,0% | R$ 976 mil | 2,5% | 76,3% | 18,1% | 25,6% |
| 2022 | R$ 41,5 mi | −R$ 3,3 mi | 59,06% | 76,0% | −R$ 1,4 mi | 0,8% | 76,6% | 18,3% | 25,0% |
| 2021 | R$ 35,1 mi | −R$ 1,5 mi | 53,72% | 42,3% | R$ 685 mil | 5,4% | 77,7% | 21,5% | 27,2% |
| 2020 | R$ 34,1 mi | −R$ 1,3 mi | 53,07% | 37,5% | R$ 1,2 mi | 1,4% | 73,7% | 31,7% | 26,8% |
| 2019 | R$ 30,8 mi | −R$ 1,4 mi | 53,38% | 47,0% | R$ 2,1 mi | 1,7% | 77,9% | 20,1% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202640910003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas no Portal dos Três Reis Magos, Zona Urbana do Município de Brejinho/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091139 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO EM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO, PISO DE CONCRETO, NO LOTEAMENTO VILLA DOS REIS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092934 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PORTAL NA ENTRADA DA CIDADE (RN 160), ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, MELHORANDO A VISIBILIDADE DA INFRAESTRUTURA URBANA, PARA DESENVOLVER E INCREMENTAR O TURISMO NO MUNICÍPIO, COM VISTAS A POSSIBILITAR A EXPANSÃO DAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079987 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO JACÓ, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074122 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 20 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 13-Cultura / 392-Difusão Cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067653 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | REFORMA DO MERCADO PÚBLICO NA AV. ANTÔNIO ALVES PESSOA, CENTRO, EM BREJINHO/RN (PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES
QUANT DE FAMÍLIAS A SEREM ATENDIDAS: 1.460 /IMPACTO A SER AGREGADO AOS AGRICULTORES FAMILIARES: AUMENTO DA RENDA, ACESSO A documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069128 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma de Praça Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032444 |
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Praça Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036537 |
| 2022 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202237790003 | R$ 470 mil | R$ 470 mil | CIENTE | REFORMA DO MERCADO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS, NA RUA REI AUGUSTO, LOTEAMENTO VILLA DOS REIS, EM BREJINHO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019420 |
| 2020 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202039170011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO GALPÃO INDUSTRIAL NA RUA ARCO DO TRIUNFO, LOTEAMENTO ARCO DO SOL, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003618 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9430542023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO CONJUNTO VALPARAÍSO 02, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 244 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 49572307000156 — R$ 227.164,14 em 2 pagamento(s), 27/01/2025 a 14/02/2025
- Convênio 8845322019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 1.052.874,43 em 10 pagamento(s), 11/11/2020 a 07/12/2022
- Convênio 8721852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 113 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 113 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 114.990,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2020 a 08/04/2020
- Convênio 8522152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil
Pavimentação asfáltica de Acesso ao Balneário Municipal no município de Brejinho - RN
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 292 mil), Walter Alves (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- EMPROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 10465480000110 — R$ 366.236,88 em 4 pagamento(s), 28/12/2022 a 29/02/2024
- TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10322491000140 — R$ 307.320,93 em 3 pagamento(s), 04/02/2021 a 12/11/2021
- Convênio 8332682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Cobertura da feira livre na cidade de Brejinho/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 07275651000133 — R$ 311.948,45 em 6 pagamento(s), 19/12/2018 a 11/11/2020
- Convênio 8314482016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de quadra de esportes no município de Brejinho/RN.
Emenda(s): José Agripino (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 19657875000199 — R$ 263.568,69 em 4 pagamento(s), 29/08/2018 a 28/06/2019
- Convênio 8194472015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
Pavimentação e drenagem de ruas no Municipio de Brejinho/RN.
Emenda(s): João Maia (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G S C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 14055950000128 — R$ 539.185,01 em 5 pagamento(s), 22/12/2017 a 13/09/2019
- Convênio 8185902015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Cobertura de quadra
Emenda(s): José Agripino (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- P & C CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 07623973000126 — R$ 163.900,06 em 3 pagamento(s), 31/10/2017 a 30/05/2018
- PLANO A SERVICOS LTDA CNPJ 23249596000163 — R$ 59.747,82 em 2 pagamento(s), 08/11/2019 a 06/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Brejinho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Brejinho/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,8 | 30 | 52,5% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jeferson Gomes (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,6% | 16,7% | 16,7% | 73,2% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 43,4% | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: João Gomes (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | 21,5% | 27,2% | 77,7% | — | — | — |
| 2022 | 59,1% | 18,3% | 25,0% | 76,6% | — | — | R$ 470 mil |
| 2023 | 50,4% | 18,1% | 25,6% | 76,3% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 45,8% | 16,5% | 17,3% | 73,1% | — | — | R$ 950 mil |
2017–2020: João Gomes (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,0% | 26,5% | 39,5% | 73,6% | — | — | — |
| 2018 | 58,2% | 20,0% | 41,6% | 73,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,4% | 20,1% | 25,8% | 77,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,1% | 31,7% | 26,8% | 73,7% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Dr. Ivete (PR, eleito(a) em 2012)
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