Fiscalização cidadã: Bodó (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bodó (RN): 33 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,5%.
Sinais em contratos e licitações
33 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 3,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 2,3 mi | 69,7% | 20,0% | 0 | 39,9% | 10 |
| 2025 | 16 | R$ 548 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 26,3% | 13 |
| 2024 | 7 | R$ 375 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 63,9% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,2 mi | −R$ 11,2 mi | 39,03% | -9,1% | −R$ 2,0 mi | 0,4% | — | 22,9% | 33,5% |
| 2025 | R$ 48,8 mi | R$ 5,0 mi | 31,52% | -10,5% | −R$ 2,0 mi | 0,1% | 46,1% | 25,3% | 34,8% |
| 2024 | R$ 35,8 mi | R$ 546 mil | 36,84% | 2,0% | R$ 473 mil | 0,0% | 61,7% | 20,2% | 29,9% |
| 2023 | R$ 31,6 mi | R$ 179 mil | 38,97% | 4,5% | R$ 656 mil | 1,2% | 59,2% | 18,3% | 29,4% |
| 2022 | R$ 28,4 mi | −R$ 4,6 mi | 44,92% | 0,6% | −R$ 4,0 mi | 0,0% | 63,0% | 24,2% | 31,8% |
| 2021 | R$ 26,9 mi | R$ 2,5 mi | 42,40% | -13,1% | R$ 2,8 mi | — | 52,7% | 21,5% | 30,7% |
| 2020 | R$ 21,9 mi | R$ 529 mil | 53,98% | -3,0% | R$ 637 mil | 0,0% | 52,6% | 19,4% | 35,5% |
| 2019 | R$ 20,9 mi | R$ 1,3 mi | 48,78% | 8,7% | R$ 1,6 mi | 0,0% | 56,8% | — | 35,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Pórtico na entrada do município de Bodó/RN, com implantação de infraestrutura urbana complementar, incluindo iluminação cênica, paisagismo e elementos de identidade visual, visando à valorização turística, urbanística e cultur documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097036 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais do assentamento santa terezinha no município de Bodó/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084481 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliário de sala de aula (kit estudantes, kit porfessor e armários) para escolas do município de Bodó/RN.
Escolas:
EM José Maria do Nascimento – Ensino Fundamental
EM Manoel Catarino Filho – Ensino Fundamental
Creche e Pré- documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077380 |
| 2024 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202444650002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veículo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075192 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO SUV. /
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, ZERO QUILÔMETRO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074185 |
| 2024 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202440910002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073623 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9079112020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais do Município de Bodó/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8662082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e drenagem superficial de ruas no município de Bodó/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GIRASSOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08570061000104 — R$ 153.816,57 em 2 pagamento(s), 29/01/2021 a 22/11/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bodó: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bodó/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,5 | 30 | 51,6% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 16 contratos e 107 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Horison Jose (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 31,5% | 25,3% | 34,8% | 46,1% | 16 | 100,0% | R$ 594 mil |
| 2026* | 39,0% | 22,9% | 33,5% | — | 10 | 69,7% | R$ 398 mil |
2021–2024: Marcelo Filho (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,4% | 21,5% | 30,7% | 52,7% | — | — | — |
| 2022 | 44,9% | 24,2% | 31,8% | 63,0% | — | — | — |
| 2023 | 39,0% | 18,3% | 29,4% | 59,2% | — | — | — |
| 2024 | 36,8% | 20,2% | 29,9% | 61,7% | 7 | 100,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Marcelo Filho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 61,9% | — | 36,9% | 65,0% | — | — | — |
| 2019 | 48,8% | — | 35,4% | 56,8% | — | — | — |
| 2020 | 54,0% | 19,4% | 35,5% | 52,6% | — | — | — |
2013–2016: Tinhá (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,9% | 17,4% | 28,5% | 66,5% | — | — | — |
| 2016 | 49,6% | — | — | — | — | — | — |
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