Fiscalização cidadã: Boa Saúde (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Boa Saúde (RN): 185 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,3%.
Sinais em contratos e licitações
185 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 19,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 65 | R$ 7,8 mi | 20,3% | 17,8% | 2 | 26,2% | 59 |
| 2025 | 81 | R$ 9,4 mi | 27,1% | 25,2% | 0 | 20,8% | 77 |
| 2024 | 38 | R$ 2,2 mi | 59,0% | 20,2% | 0 | 16,5% | 36 |
| 2023 | 1 | R$ 50 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/02/2025 · R$ 144 mil · InexigibilidadeDIOGO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 59059305000111
empresa aberta em 15/01/2025, 28 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de natureza singular, especializada e intelec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOA SAUDE
Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 24/04/2025 · R$ 61 mil · DispensaM E D SERVICOS LTDA CNPJ 50191957000130
um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Joao Maria Mesquita (MDB) em 2024 ficha.
Contratação dos serviços de arbitragem para eventos esportivos, visando atender as ações da Secretaria Municipal de Cult
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOA SAUDE - 15/01/2025 · R$ 60 mil · InexigibilidadeAGIL CONTADORES LTDA CNPJ 23460683000165
um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Joao Maria Mesquita (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada em consultoria, assessoria e apoio técnico em recursos humanos nas prestações de co
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,8 mi | −R$ 8,1 mi | 53,18% | 3,4% | −R$ 408 mil | 4,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 59,5 mi | R$ 1,7 mi | 53,66% | 7,5% | R$ 3,0 mi | 1,4% | 65,0% | — | — |
| 2024 | R$ 59,0 mi | −R$ 1,5 mi | 42,15% | 3,4% | −R$ 3,0 mi | 0,5% | 64,4% | 21,4% | 26,1% |
| 2023 | R$ 47,4 mi | R$ 389 mil | 48,44% | 2,3% | −R$ 1,3 mi | 2,2% | 67,3% | 19,3% | 32,8% |
| 2022 | R$ 43,0 mi | −R$ 1,4 mi | 43,82% | -10,6% | −R$ 3,2 mi | 1,6% | 69,8% | 18,8% | 33,0% |
| 2021 | R$ 32,2 mi | R$ 360 mil | 42,26% | -17,6% | R$ 3,1 mi | 1,2% | 69,1% | 26,2% | 27,7% |
| 2020 | R$ 26,0 mi | −R$ 1,7 mi | 45,99% | -2,4% | −R$ 2,2 mi | 2,0% | 65,5% | 19,8% | 25,4% |
| 2019 | R$ 25,7 mi | R$ 156 mil | 50,29% | -3,3% | −R$ 668 mil | 3,0% | 62,1% | — | 31,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202544650007 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | O município de Boa Saúde/RN tem no seu calendário anual, alguns eventos voltados no contexto sócio cultural, religiosas e de aventura, que atraem anualmente centenas de visitantes e movimentam significativamente a economia local. Diante da contrato que cita a emenda: 03/03/2026 · R$ 910 mil contrato que cita a emenda: 07/07/2026 · R$ 1,1 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085284 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção do Quartel da PMRN no município de Boa Saúde/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067875 |
| 2022 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202230540003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentar em paralelepípedos pelo método convencional com drenagem superficial na Zona Urbana, no município de Boa Saúde/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015448 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9143692021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, COM CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA - TRECHO DE ACESSO AS COMUNIDADES DE GUARANI E LAGOINHA - ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE - RN
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 19657875000199 — R$ 291.555,94 em 3 pagamento(s), 07/01/2026 a 22/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8955942019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Reforma e ampliação da Quadra poliesportiva na comunidade de Guarani e construção de uma Quadra de esporte na comunidade de Rua do Fogo, neste município de Boa Saúde – RN.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RBS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10458681000190 — R$ 234.524,90 em 6 pagamento(s), 03/08/2022 a 18/12/2023
- Convênio 8765262018 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): José Agripino (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- L SILVA L ALVES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13079100000105 — R$ 190.807,57 em 6 pagamento(s), 28/06/2023 a 01/07/2025
- Convênio 8721842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE - RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VENEZA MAQUINAS COMERCIO LTDA CNPJ 06824439000115 — R$ 134.500,00 em 1 pagamento(s), 14/06/2019 a 14/06/2019
- AGROVET SUL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08563964000150 — R$ 37.198,96 em 1 pagamento(s), 30/08/2019 a 30/08/2019
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 10.000,00 em 1 pagamento(s), 30/08/2019 a 30/08/2019
- Convênio 8721812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de um Centro de Comercialização de produtos Agropecuários neste município de Boa Saúde/RN.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EXECUTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 38461056000116 — R$ 117.467,90 em 3 pagamento(s), 08/11/2022 a 26/01/2023
- TELHAS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10804127000117 — R$ 84.452,39 em 3 pagamento(s), 04/09/2020 a 02/03/2021
- Convênio 8632322017 · Em execuçãorepasse R$ 180 mil
Aquisição de Conjunto de Moto-Bombas para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Boa Saúde - RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 180 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 07/07/2026R$ 1,1 miMUNICIPIO DE BOA SAUDE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL POR MENOR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE E
- 03/03/2026R$ 910 milMUNICIPIO DE BOA SAUDE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL POR MENOR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE E
- 23/10/2024R$ 356 milMUNICIPIO DE BOA SAUDE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DESTACAM
- 19/09/2024R$ 6.146,50MUNICIPIO DE BOA SAUDE
Aquisição de material de cirurgia e laboratório, relacionada a procedimentos de média e alta complexidade, no âmbito de Saúde, para o município de BOA SAUDE, at
- 19/09/2024R$ 10 milMUNICIPIO DE BOA SAUDE
Aquisição de material de cirurgia e laboratório, relacionada a procedimentos de média e alta complexidade, no âmbito de Saúde, para o município de BOA SAUDE, at
- 19/09/2024R$ 89 milMUNICIPIO DE BOA SAUDE
Aquisição de material de cirurgia e laboratório, relacionada a procedimentos de média e alta complexidade, no âmbito de Saúde, para o município de BOA SAUDE, at
- 19/09/2024R$ 12 milMUNICIPIO DE BOA SAUDE
Aquisição de material de cirurgia e laboratório, relacionada a procedimentos de média e alta complexidade, no âmbito de Saúde, para o município de BOA SAUDE, at
- 19/09/2024R$ 12 milMUNICIPIO DE BOA SAUDE
Aquisição de material de cirurgia e laboratório, relacionada a procedimentos de média e alta complexidade, no âmbito de Saúde, para o município de BOA SAUDE, at
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,3 | 30 | 67,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 81 contratos e 165 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Joao Maria Mesquita (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,7% | — | — | 65,0% | 81 | 27,1% | R$ 750 mil |
| 2026* | 53,2% | — | — | — | 65 | 20,3% | — |
2021–2024: Dr Wellington (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,3% | 26,2% | 27,7% | 69,1% | — | — | — |
| 2022 | 43,8% | 18,8% | 33,0% | 69,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 48,4% | 19,3% | 32,8% | 67,3% | 1 | 100,0% | — |
| 2024 | 42,1% | 21,4% | 26,1% | 64,4% | 38 | 59,0% | R$ 350 mil |
2017–2020: Edice (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,4% | 23,4% | 29,6% | 65,4% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 19,2% | 37,1% | 68,0% | — | — | — |
| 2019 | 50,3% | — | 31,3% | 62,1% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | 19,8% | 25,4% | 65,5% | — | — | — |
2013–2016: Paulinho (PSD, eleito(a) em 2012)
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