Fiscalização cidadã: Bento Fernandes (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bento Fernandes (RN): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,9%.
Sinais em contratos e licitações
20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/02/2026, somando R$ 18,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 1,6 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 15 | R$ 16,2 mi | 5,6% | 25,1% | 0 | 94,4% | 13 |
| 2023 | 4 | R$ 196 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 53,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 21/05/2025 · R$ 60 mil · InexigibilidadeTAINARA CAMARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 60951559000129
um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Berguinho da Saúde (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para atender as necessidades da população ca
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,5 mi | −R$ 10,5 mi | 59,33% | 12,1% | −R$ 690 mil | 2,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,0 mi | R$ 4,3 mi | 50,95% | 14,8% | R$ 3,7 mi | 1,1% | 59,7% | 24,3% | 29,2% |
| 2024 | R$ 36,3 mi | −R$ 1,6 mi | 44,00% | 28,4% | −R$ 933 mil | 0,4% | 68,2% | 21,7% | 26,5% |
| 2023 | R$ 29,8 mi | R$ 544 mil | 56,46% | 26,8% | R$ 1,2 mi | 1,9% | 77,1% | 21,1% | 27,7% |
| 2022 | R$ 27,1 mi | R$ 1,2 mi | 55,69% | 34,4% | R$ 1,8 mi | 1,8% | 77,2% | 19,3% | 25,8% |
| 2021 | R$ 22,4 mi | R$ 2,4 mi | 57,14% | 42,7% | R$ 2,5 mi | 4,1% | 72,6% | 16,6% | 30,1% |
| 2020 | R$ 18,3 mi | −R$ 800 mil | 67,91% | 72,9% | R$ 569 mil | 7,0% | 70,8% | 17,2% | 47,2% |
| 2019 | R$ 16,5 mi | −R$ 854 mil | 74,63% | 86,6% | −R$ 538 mil | 6,8% | 73,0% | — | 44,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de uma praça pública com urbanização no entorno na sede do município de Bento Fernandes/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067833 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Aquisição de um caminhão compactador de lixo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067652 |
| 2023 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202341420011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do Destacamento da Policia Militar no município de Bento Fernandes/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033096 |
| 2023 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202340910010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL (VEREADOR [nome omitido]) NO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN. (PRIMEIRA ETAPA). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033652 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo tipo VAN para a Secretaria Municipal de Educação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042522 |
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção do Mercado Municipal do Produtor de Bento Fernandes/RN, etapa 03.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036536 |
| 2022 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202237790003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do Mercado Municipal do Produtor de Bento Fernandes/RN, etapa 01. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019419 |
| 2021 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202139170004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | CURSOS DE CAPACITAÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011893 |
| 2021 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202137790002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Praça Etapa 02 no município de Bento Fernandes-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011473 |
| 2020 | General Girão (Câmara/RN) | 202039940018 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Praça Etapa 01 no município de Bento Fernandes-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004354 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9941882026 · Em execuçãorepasse R$ 450 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 450 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8797042018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 500 mil
Implantação de 02 (dois) Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nos Assentamentos Espinheiro I e II, zona rural do município de Bento Fernandes/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07555440000154 — R$ 455.907,73 em 4 pagamento(s), 31/07/2020 a 12/11/2020
- Convênio 8500932017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 500 mil
Recuperação de Estradas Vicinais com Mata-Burros nas Comunidades Pinhões, Santa Tereza, Belo Horizonte, Ubaia, Serra da Cruz, Pitombeira, Bandoleiro, Arisco, Espinheiro II, Rondon, Riacho de Paus na Zona Rural do município de Bento Fernandes.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JCL ENGENHARIA LTDA CNPJ 23304039000106 — R$ 370.526,77 em 3 pagamento(s), 01/03/2023 a 09/10/2023
- PLANO A SERVICOS LTDA CNPJ 23249596000163 — R$ 100.489,42 em 1 pagamento(s), 08/10/2020 a 08/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,9 | 30 | 36,2% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 15 contratos e 70 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Berguinho da Saúde (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | 24,3% | 29,2% | 59,7% | 15 | 5,6% | — |
| 2026* | 59,3% | — | — | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Junior Marques (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,1% | 16,6% | 30,1% | 72,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 55,7% | 19,3% | 25,8% | 77,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 56,5% | 21,1% | 27,7% | 77,1% | 4 | 100,0% | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 44,0% | 21,7% | 26,5% | 68,2% | — | — | R$ 650 mil |
2017–2020: Junior Marques (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 75,4% | — | 71,4% | 73,9% | — | — | — |
| 2019 | 74,6% | — | 44,0% | 73,0% | — | — | — |
| 2020 | 67,9% | 17,2% | 47,2% | 70,8% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Ivanaldo (PP, eleito(a) em 2012)
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