Fiscalização cidadã: Barcelona (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barcelona (RN): 12 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,0%.
Sinais em contratos e licitações
12 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 5,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 2,6 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 34,7% | 5 |
| 2025 | 3 | R$ 1,3 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 74,2% | 3 |
| 2024 | 3 | R$ 1,2 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 62,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,0 mi | −R$ 6,7 mi | 52,86% | 2,1% | R$ 2,1 mi | 8,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,6 mi | R$ 178 mil | 53,78% | -14,8% | R$ 247 mil | 2,9% | 73,5% | — | — |
| 2024 | R$ 30,1 mi | −R$ 1,7 mi | 54,84% | -13,7% | R$ 622 mil | 2,3% | 81,9% | — | — |
| 2023 | R$ 31,0 mi | R$ 3,8 mi | 57,58% | -16,4% | R$ 1,7 mi | 1,2% | 68,2% | — | — |
| 2022 | R$ 25,2 mi | −R$ 2,5 mi | 56,91% | -5,3% | −R$ 2,8 mi | 0,2% | 82,1% | — | — |
| 2021 | R$ 21,6 mi | R$ 1,7 mi | 54,13% | -20,5% | R$ 4,1 mi | — | 78,6% | — | — |
| 2020 | R$ 17,5 mi | −R$ 892 mil | 60,80% | 13,7% | −R$ 694 mil | 0,1% | 73,6% | 48,1% | 32,4% |
| 2019 | R$ 15,6 mi | R$ 48 mil | 60,15% | 7,6% | R$ 462 mil | 0,1% | 74,9% | 22,0% | 29,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | 1ª Etapa da Construção de Mirante Turístico na Pedra da Fé. Serão realizados serviços de construção com: Revestimento Cerâmico e Piso Intertravado no Entorno do Mirante, Quiosque para Comercialização de Artesanato Local, Praça de Alimentaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097006 |
| 2025 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202544650007 | R$ 453 mil | R$ 453 mil | CIENTE | Revitalização da Feira Livre do Município.
A revitalização de feiras livres sob a égide de políticas do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) envolve a modernização da infraestrutura, a melhoria da qualidade de vida dos feirantes e co documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085278 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Zona Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084450 |
| 2024 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202444650002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Meta 1: Reforma de Pavimentação da Rua Sebastião Martins no Conjunto Agaci Souza, zona urbana do Município / Meta 2: Aquisição de Equipamento Limpa Fossa para Sucção de Resíduos / Meta 3: Reforma para Implantação de Centro de Especialidad documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075181 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de Diversas Ruas no Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074148 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construção do Centro Turístico "Pedra da Fé" com Pavimentação de acesso. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067850 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Galpão Industrial Têxtil na rua Projetada, Conjunto Agaci Souza, zona urbana do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019787 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Meta 1
Construção de Letreiro “Eu Amo Barcelona” ao do Ginásio de Esportes, na rua Maria e Neves, zona urbana do Município.
/
Meta 2
Manutenção da Iluminação Pública, na zona urbana do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016398 |
| 2021 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202137420005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Meta 1
Reforma de Pavimentação das Ruas no Conjunto Sebastião Martins, zona urbana do Município.
/
Meta 2
Manutenção e Conservação de veículos (Caçamba, Máquina Niveladora e Pá Enchedeira). documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011393 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9805082025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Barcelona/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9665772024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de Vias (Estradas Vicinais) na zona rural do município de Barcelona/RN.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9656812024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8707622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Construção de portal no município de Barcelona/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ESCALA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 18659632000127 — R$ 168.889,42 em 3 pagamento(s), 09/11/2020 a 17/01/2022
- EF ENGENHARIA LTDA CNPJ 31179991000145 — R$ 96.675,03 em 3 pagamento(s), 27/11/2023 a 30/06/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20 | 30 | 66,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabiano de Vavá (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,8% | — | — | 73,5% | 3 | 0,0% | R$ 948 mil |
| 2026* | 52,9% | — | — | — | 6 | 0,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Fabiano de Vavá (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,1% | — | — | 78,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 56,9% | — | — | 82,1% | — | — | R$ 430 mil |
| 2023 | 57,6% | — | — | 68,2% | — | — | — |
| 2024 | 54,8% | — | — | 81,9% | 3 | 0,0% | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Neto Mafra (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 56,3% | 22,4% | 24,5% | 77,3% | — | — | — |
| 2019 | 60,1% | 22,0% | 29,0% | 74,9% | — | — | — |
| 2020 | 60,8% | 48,1% | 32,4% | 73,6% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Raroldo (PR, eleito(a) em 2012)
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