Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Baraúna (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Baraúna (RN): 364 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 4 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,9%.

Contas, contratos e repasses de BaraúnaComo funciona
Sinais para conferência6em 364 contratos no PNCP
Índice de transparência82,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,16%abaixo do alerta
Obras paralisadas4Obrasgov.br
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 4,2 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

364 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 83,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 364 (R$ 2,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026113R$ 24,8 mi16,6%16,7%025,2%94
2025192R$ 37,2 mi8,4%21,7%015,7%157
202459R$ 21,5 mi5,0%21,3%026,9%57

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 15/09/2025 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/09/2025 a 18/09/2025.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DO HOSPITAL E MATERNIDADE

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/11/2025 · R$ 140 mil · Inexigibilidade
    TALITA MEL PRODUCOES LTDA CNPJ 62635726000158

    empresa aberta em 09/09/2025, 76 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM APRESENTAÇÃO DE SHOW EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARAUNA
  • 23/07/2024 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    IAGO ALCANTARA DA SILVA CNPJ 54973614000189

    empresa aberta em 02/05/2024, 82 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E VEÍCULOS PARA AT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARAUNA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 19/03/2026 · R$ 56 mil · Dispensa
    FRANCISCO SUELDO DA SILVA CNPJ 11692286000130

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos de colchoaria (nenhuma das 16 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DAS BANCADAS DOS ÔNIBUS UTILIZADOS N

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARAUNA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,16%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL21,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 10,5 mi6,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,6 mi1,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União55,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 90,4 mi−R$ 14,5 mi47,30%15,6%R$ 1,6 mi5,8%—30,8%23,6%
2025R$ 172,7 mi−R$ 2,6 mi46,16%21,6%R$ 10,5 mi1,5%55,6%28,7%25,9%
2024R$ 145,3 miR$ 3,6 mi44,44%31,5%R$ 5,2 mi1,6%58,2%26,4%24,4%
2023R$ 128,4 mi−R$ 464 mil49,73%36,0%R$ 280 mil0,5%51,6%27,4%25,4%
2022R$ 106,3 mi−R$ 10,2 mi57,98%62,7%−R$ 5,2 mi0,2%55,6%29,2%26,1%
2021R$ 85,9 miR$ 2,7 mi60,77%35,3%R$ 4,5 mi0,1%53,8%26,6%25,4%
2020R$ 77,9 miR$ 9,5 mi54,82%45,4%R$ 2,7 mi0,8%53,8%21,7%34,7%
2019R$ 69,1 mi−R$ 396 mil63,20%0,8%R$ 1,8 mi0,6%52,8%—39,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi6 planos · pago R$ 4,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Robinson Faria (Câmara/RN)202644650003R$ 1,3 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento (NID), na zona urbana do Município de , Baraúna/RN), na Rua Lourival Barboza da Silva, s/n – Loteamento Portal das Palmeiras – Quadra 11, Centro, Baraúna/RN (CNES 8119902)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097931
2026Zenaide Maia (Senado/RN)202640910003R$ 498 milR$ 498 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TRECHO DA AVENIDA JERÔNIMO ROSADO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091164
2025Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202544740006R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN ENDEREÇO: RUA JOÃO BERNARDO, S/N, CENTRO, BARAÚNA/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085355
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE JUREMAL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075977
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN; AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA SER UTILIZADO POR AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN(PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES /QUANT DE FAMÍLIAS A SEREM ATENDIDAS: 2000/ IMPAC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074182
2024Zenaide Maia (Senado/RN)202440910002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073621
2023Zenaide Maia (Senado/RN)202340910010R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS e VEÍCULOS PARA O MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033674

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 18/09/2024R$ 480 milMUNICIPIO DE BARAUNA

    CONSTRUÇÃO DE UBS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) EM DIVERSAS COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN. (EMENDA PARLAMENTAR Nº783/2023.

    Ver no PNCP
  • 06/06/2024R$ 238 milMUNICIPIO DE BARAUNA

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X DIGITAL CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DUR

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas4investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Baraúna: 5 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)82,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)52,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,93076,4% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515198 contratos e 145 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Divanize Oliveira (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,2%28,7%25,9%55,6%1928,4%R$ 1,7 mi
2026*47,3%30,8%23,6%—11316,6%R$ 498 mil
2021–2024: Divanize Oliveira (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,8%26,6%25,4%53,8%———
202258,0%29,2%26,1%55,6%———
202349,7%27,4%25,4%51,6%——R$ 600 mil
202444,4%26,4%24,4%58,2%595,0%R$ 1,4 mi
2017–2020: Lucia de Aldivon (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201867,4%—33,6%51,7%———
201963,2%—39,8%52,8%———
202054,8%21,7%34,7%53,8%———
2013–2016: Isoares Martins (PR, eleito(a) em 2012)

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