Fiscalização cidadã: Baía Formosa (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Baía Formosa (RN): 54 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,1%.
Sinais em contratos e licitações
54 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 7,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 52 | R$ 6,6 mi | 66,4% | 17,8% | 0 | 31,0% | 47 |
| 2025 | 2 | R$ 973 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 75,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 4,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
66,4% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,7 mi | −R$ 7,9 mi | 38,12% | -10,3% | R$ 2,6 mi | 2,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 63,8 mi | −R$ 351 mil | 38,99% | -3,2% | R$ 975 mil | 0,5% | 62,7% | — | — |
| 2024 | R$ 54,7 mi | R$ 1,4 mi | 36,99% | -3,7% | R$ 262 mil | 0,4% | 62,1% | 24,3% | 28,1% |
| 2023 | R$ 42,9 mi | R$ 603 mil | 37,98% | -3,2% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 57,3% | — | — |
| 2022 | R$ 39,1 mi | R$ 192 mil | 42,22% | -0,9% | R$ 872 mil | 0,8% | 59,5% | 28,6% | 32,3% |
| 2021 | R$ 31,2 mi | R$ 2,5 mi | 47,47% | 1,5% | R$ 4,7 mi | 0,2% | 59,3% | 29,5% | 26,9% |
| 2020 | R$ 26,4 mi | −R$ 456 mil | 53,83% | 16,6% | −R$ 721 mil | 0,2% | 57,7% | 24,5% | 32,3% |
| 2019 | R$ 24,8 mi | R$ 584 mil | 56,96% | 17,4% | R$ 1,2 mi | 1,0% | 60,4% | — | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Urbanização e revitalização de vias centrais para acesso a orla maritima turistica do municipio. O presente objeto consiste na implantação de limitador de acesso de veículos, com pórtico e cancela, e na adequação urbanística de área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092933 |
| 2025 | Fernando Mineiro (Câmara/RN) | 202543740025 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção e reforma de áreas para prática de esportes e lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079309 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084427 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de quiosques na orla marítima do município de Baía Formosa/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079986 |
| 2024 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202441630019 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O SERVIÇO DO SUAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069259 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067832 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de passagens molhadas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069127 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de manilhas de concreto as quais serão utilizadas em futuras instalações/implantação em projeto de saneamento, canalização e drenagem de águas pluviais, no âmbito do Município de Baía Formosa/RN
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO O QUAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032617 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS PELO METODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036696 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de manilhas de concreto para futuras instalações/implantação em projeto de saneamento, canalização e drenagem. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019778 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Recuperação da Estrutura da Cobertura do Ginásio Poliesportivo “O Parrudão documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019611 |
| 2021 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202139170004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVOOS QUAIS SERÃO DESTINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS DIVERSAS MODALIDADES CONTRIBUINDO ASSIM COM A MELHORIA DAS ATIVIDADES DE ATLETISMO/ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIA FORMOSA/RN. (Rua documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011892 |
| 2020 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202030540003 | R$ 151 mil | R$ 151 mil | CIENTE | Processo transitando na esfera judicial. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004693 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9553592023 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Construção de mirante e portal, pavimentação de acesso a praia do Bacopari e Urbanização das orlas das praias, Pontal e Bacopari no município Baía Formosa/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9167452021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Construção de ciclovia no município de Baía Formosa/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J R MUNIZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 26951460000199 — R$ 112.613,69 em 1 pagamento(s), 07/04/2026 a 07/04/2026
- Convênio 8879442019 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção de Centro Comercialização de produtos associados ao turismo no Município de Baía Formosa/RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- J R MUNIZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 26951460000199 — R$ 126.842,02 em 3 pagamento(s), 16/09/2025 a 19/05/2026
- Convênio 8876912019 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Construção do Centro de Apoio ao Turista no Município de Baía Formosa/RN
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 668 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07555440000154 — R$ 427.207,17 em 5 pagamento(s), 07/03/2024 a 11/02/2026
- Convênio 8699072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de praça pública no município de Baía Formosa - RN
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- 2M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 22329166000199 — R$ 4.550,21 em 1 pagamento(s), 13/11/2020 a 13/11/2020
- Convênio 8672812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Ruas
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07555440000154 — R$ 229.317,08 em 5 pagamento(s), 15/07/2022 a 07/02/2024
- Convênio 8479572017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Melhorias Sanitárias Domiciliares na localidade do centro da cidade
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8194432015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação e drenagem de ruas no Municipio de Baía Formosa/RN.
Emenda(s): Ivonete Dantas (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- P & C CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 07623973000126 — R$ 277.398,14 em 8 pagamento(s), 26/05/2017 a 23/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Baía Formosa: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Baía Formosa/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Baía Formosa/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Camila Melo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,0% | — | — | 62,7% | 2 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 38,1% | — | — | — | 52 | 66,4% | R$ 398 mil |
2021–2024: Camila Melo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,5% | 29,5% | 26,9% | 59,3% | — | — | R$ 50 mil |
| 2022 | 42,2% | 28,6% | 32,3% | 59,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 38,0% | — | — | 57,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 37,0% | 24,3% | 28,1% | 62,1% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Adeilson (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 58,6% | — | 31,5% | 59,1% | — | — | — |
| 2019 | 57,0% | — | 28,8% | 60,4% | — | — | — |
| 2020 | 53,8% | 24,5% | 32,3% | 57,7% | — | — | R$ 151 mil |
2013–2016: Nivaldo Melo (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,2% | 19,5% | 30,0% | — | — | — | — |
| 2016 | 47,0% | 18,6% | 32,4% | 57,9% | — | — | — |
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