Fiscalização cidadã: Arez (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arez (RN): 78 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,6%.
Sinais em contratos e licitações
78 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 6,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 23 | R$ 858 mil | 90,1% | 18,1% | 0 | 15,0% | 21 |
| 2025 | 11 | R$ 242 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 25,9% | 11 |
| 2024 | 44 | R$ 5,8 mi | 88,6% | 21,9% | 0 | 68,5% | 42 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 23/06/2026 · R$ 129 mil · Dispensa2K COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 14321936000129
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 128.637,30.
Aquisição de Botijão de Gás – GLP retornável, para atender as demandas das Secretarias do Município de Arez/RN.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARES- 14/05/2026 · R$ 49.660,00 · Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água mineral e vas
- 23/06/2026 · R$ 14.577,30 · Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Copos de Água Mineral
- 23/06/2026 · R$ 64.400,00 · Aquisição de Botijão de Gás – GLP retornável, para atender as demandas
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/07/2024 · R$ 397 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2024 a 18/07/2024.
Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica em diversas Ruas, zona urbana do Município de Arez/RN
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,4 mi | −R$ 14,1 mi | 57,04% | 33,4% | R$ 191 mil | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 81,7 mi | −R$ 224 mil | 51,69% | 41,5% | R$ 3,2 mi | 0,2% | 61,7% | 23,1% | 26,0% |
| 2024 | R$ 79,3 mi | R$ 2,7 mi | 49,14% | 28,4% | R$ 166 mil | 0,2% | 63,4% | 23,9% | 27,0% |
| 2023 | R$ 66,7 mi | −R$ 50 mil | 49,64% | 40,2% | R$ 1,9 mi | 0,2% | 63,7% | 29,7% | 27,8% |
| 2022 | R$ 61,2 mi | −R$ 983 mil | 53,14% | 43,0% | R$ 82 mil | 1,1% | 68,7% | 25,8% | 27,4% |
| 2021 | R$ 47,3 mi | R$ 2,1 mi | 58,67% | 9,0% | R$ 4,7 mi | 0,1% | 65,4% | 28,4% | 26,4% |
| 2020 | R$ 42,3 mi | −R$ 447 mil | 58,77% | 35,8% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 60,6% | 17,8% | 28,5% |
| 2019 | R$ 38,1 mi | R$ 1,4 mi | 68,77% | 44,0% | R$ 2,3 mi | 3,1% | 61,7% | — | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma e revitalização da praça e quadra coberta de Patané no município de Arês/RN, com execução de piso intertravado, pintura geral e revitalização dos quiosques, instalação de bancos de concreto, modernização da iluminação pública, recup documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097027 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 732 mil | R$ 732 mil | CIENTE | Pavimentação/Asfalto sobre pavimento existente e Paralelepípedos e Calçadas nas ruas: Rua Arthur Marinho de Menezes e Travessas; Rua Rio Mangabeira; Rua Jose Helio; Rua Justiniano Justino; Rua Leonidas de Paula; Rua Pedro Marinho de Menezes documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084471 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos convencional da estrada Principal de Urucará na comunidade de Urucará - Zona Rural do município de Arez/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080017 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica da [nome omitido] no bairro Centro do município de Arês/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074173 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação com Drenagem Superficial e Calçada, nas ruas de Contorno a Praça e Rua Miss. Frei Herculano no município de Arez/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019800 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9917452025 · Em execuçãorepasse R$ 3,6 mi
Pavimentação de diversas ruas.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 3,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9430532023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação no conjunto portal da cidade no município de Arez/RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RG SOLUCOES LTDA CNPJ 33073477000156 — R$ 898.698,11 em 6 pagamento(s), 24/04/2025 a 27/04/2026
- Convênio 9287502022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e drenagem de ruas no município de Arez/RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SOLAR LTDA CNPJ 30500281000102 — R$ 361.082,23 em 3 pagamento(s), 17/07/2024 a 24/11/2025
- Convênio 9148742021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DE DIVERSAS RUAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AREZ/RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IMOBILIARIA SAO SEVERINO LTDA CNPJ 10970117000151 — R$ 261.361,15 em 2 pagamento(s), 04/06/2024 a 30/07/2025
- Convênio 8886132019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE DESCOBERTA NO MUNICÍPIO DE ARÊS/RN.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ENGENHARIA QUALITY LTDA CNPJ 30399726000100 — R$ 175.326,44 em 3 pagamento(s), 16/08/2022 a 20/05/2024
- Convênio 8853912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação e Drenagem Superficial de Ruas no município de Ares/RN.
Emenda(s): José Agripino (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L SILVA L ALVES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13079100000105 — R$ 219.639,88 em 5 pagamento(s), 16/08/2022 a 05/09/2023
- Convênio 8738522018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ARÊZ/RN
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDA CNPJ 12607846000173 — R$ 238.794,64 em 2 pagamento(s), 24/04/2025 a 28/04/2026
- Convênio 8718392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma e Revitalização de Praça no Município de Arez-RN.
Emenda(s): José Agripino (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUSERV LOCACOES LTDA CNPJ 34250064000162 — R$ 188.068,25 em 6 pagamento(s), 11/11/2022 a 29/04/2024
- Convênio 8450882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM DE RUAS NO MUNICÍPIO DE ARÊZ/RN.
Emenda(s): José Agripino (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDA CNPJ 12607846000173 — R$ 64.873,03 em 2 pagamento(s), 23/10/2020 a 27/12/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,6 | 30 | 82,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 139 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bergson (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,7% | 23,1% | 26,0% | 61,7% | 11 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 57,0% | — | — | — | 23 | 90,1% | R$ 398 mil |
2021–2024: Bergson Iduino (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,7% | 28,4% | 26,4% | 65,4% | — | — | — |
| 2022 | 53,1% | 25,8% | 27,4% | 68,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 49,6% | 29,7% | 27,8% | 63,7% | — | — | — |
| 2024 | 49,1% | 23,9% | 27,0% | 63,4% | 44 | 88,6% | R$ 300 mil |
2017–2020: Bráulio Cunha (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 67,0% | — | 34,5% | 60,2% | — | — | — |
| 2019 | 68,8% | — | 25,1% | 61,7% | — | — | — |
| 2020 | 58,8% | 17,8% | 28,5% | 60,6% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Erço (PR, eleito(a) em 2012)
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