Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Areia Branca (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Areia Branca (RN): 62 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,5%.

Contas, contratos e repasses de Areia BrancaComo funciona
Sinais para conferência12em 62 contratos no PNCP
Índice de transparência76,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,61%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 5,5 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

62 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 46,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 62 (R$ 510 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas8

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20267R$ 4,2 mi23,9%16,7%032,3%7
202534R$ 17,2 mi71,2%21,7%046,8%33
202418R$ 24,8 mi2,6%21,3%097,4%15
20233R$ 65 mil100,0%45,8%081,4%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 8

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 24/12/2024 · R$ 4,7 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/12/2024 a 31/12/2024.

    Registro de Preços para contratação de empresa especializada na Locação de Veículos e Máquinas para atender as necessidades das diversas secretarias do Municípi

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  • 24/12/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/12/2024 a 31/12/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRES NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO CARRO-PIPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AR

    Ver no PNCP
  • 13/12/2024 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2024 a 16/12/2024.

    Contratação de empresa especializada na Locação de Máquinas Pesadas para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Areia Branca-RN.

    Ver no PNCP
  • 11/09/2024 · R$ 63 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2024 a 12/09/2024.

    Aquisição de Toner Original ou Similar e Tinta Líquida envazada, bem como a realização do Serviço de Recarga de Toner (Tinta em pó), para atender as demandas da

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  • 19/07/2024 · R$ 80 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2024 a 26/07/2024.

    Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Permanente – tipo: Conjuntos para refeitório composto por uma mesa e dois bancos cada, em madeir

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  • 12/07/2024 · R$ 4,1 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/07/2024 a 19/07/2024.

    Aquisição gradativa de Insumos Gerais para dar suporte ao Hospital Sara Kubitschek e Maternidade Wilon Cabral, Centro Especializado de Reabilitação (CER II), Ce

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  • 27/02/2024 · R$ 1,50 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/02/2024 a 05/03/2024.

    Registro de preços para aquisição futura e eventual de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - 13 KG para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Areia

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  • 26/02/2024 · R$ 90 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/02/2024 a 04/03/2024.

    Registro de preços para aquisição futura e de forma parcelada de Papel Oficio A4 para atender as necessidades das Secretarias do Município de Areia Branca/RN.

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 12,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    71,2% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/09/2026 · R$ 350 mil · Inexigibilidade
    VDM PRODUCOES E PROMOCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 07731337000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 350 vezes maior.

    Apresentação artística de Vanessa da Mata para o Festival Ventos e Mar

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  • 31/01/2025 · R$ 160 mil · Inexigibilidade
    MUNDO DA ROSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 07698427000154

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    Apresentação artística de Alinne Rosa para os festejos alusivos de carnaval no dia 23/02/2025

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,61%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL2,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 4,9 mi3,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 699 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União51,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 112,0 mi−R$ 48,0 mi45,67%-4,2%R$ 9,0 mi3,6%—21,8%31,2%
2025R$ 164,2 mi−R$ 3,2 mi44,61%2,8%R$ 4,9 mi0,4%51,6%17,3%30,3%
2024R$ 164,2 miR$ 5,3 mi45,16%-7,0%−R$ 4,8 mi—49,5%20,9%29,7%
2023R$ 137,3 mi−R$ 18,7 mi52,25%-10,5%−R$ 15,0 mi0,1%51,4%23,8%31,9%
2022R$ 137,6 miR$ 2,6 mi40,94%-21,9%R$ 2,2 mi0,8%53,1%21,8%35,2%
2021R$ 113,3 miR$ 10,1 mi46,56%-22,5%R$ 11,5 mi0,7%53,3%24,5%30,7%
2020R$ 97,2 mi−R$ 2,2 mi48,48%-15,4%R$ 3,0 mi5,1%52,4%23,2%39,0%
2019R$ 90,3 mi−R$ 1,2 mi54,14%-19,1%R$ 1,4 mi3,7%54,4%—38,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,5 mi10 planos · pago R$ 4,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 3,5 mi · pago a fornecedores R$ 1,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202644740006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de prédio público no município de Areia Branca destinado a sediar, mediante cessão formal, um Destacamento da Polícia Militar, com vistas a atender à necessidade municipal de fortalecimento das ações de segurança pública local, m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097983
2026Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202644740006R$ 199 milR$ 199 milCIENTEImplantação de sistema de videomonitoramento no município de Areia Branca, contemplando a aquisição, instalação e operacionalização de equipamentos e infraestrutura tecnológica destinados ao monitoramento em tempo real de áreas estratégicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097984
2026Robinson Faria (Câmara/RN)202644650003R$ 796 milR$ 0,00CIENTEReforma, adequação e ampliação do Complexo Esportivo na Rua Braz Benedita de Mendonça, nº 26, bairro Cohab, em Areia Branca/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097929
2025Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202544740006R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução de dois Complexos Municipal de Segurança Publica e da Policia Militar e Civil.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085352
2025Robinson Faria (Câmara/RN)202544650007R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEConstrução e Revitalização de Espaço de Atividades de Interesse Turístico no município de Areia Branca/RN – Construção de Quiosques e Deck. O projeto de revitalização da orla da Praia de Ponta do Mel, em Areia Branca/RN, surge como uma prop
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085282
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 350 milR$ 350 milCIENTEReforma de Escolas e Creches Municipais, na zona urbana do Município de Areia Branca/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074170
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 25 milR$ 25 milCIENTEMARCHA PARA JESUS As metas estão relacionadas ao Turismo Local da Cidade de Areia Branca. O turismo religioso, combinado com festas locais, oferece uma experiência cultural e espiritual enriquecedora par o local, trazendo várias pessoas d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067688
2023João Maia (Câmara/RN)202324460007R$ 450 milR$ 450 milCIENTEREFORMA DE CRECHE E ESCOLA NA ZONA URBANA/RURAL DO MUNICÍPIO DE AREIA BRNCA/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034634
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma da praça da parabólica na zona urbana do município de Areia Branca/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020416
2022João Maia (Câmara/RN)202224460002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GERALDA CRUZ NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017634

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Areia Branca: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)76,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)66,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,53055,1% — nível Intermediário (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151534 contratos e 258 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Souza (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,6%17,3%30,3%51,6%3471,2%R$ 2,7 mi
2026*45,7%21,8%31,2%—723,9%R$ 1,4 mi
2021–2024: Iraneide Rebouças (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,6%24,5%30,7%53,3%———
202240,9%21,8%35,2%53,1%——R$ 600 mil
202352,2%23,8%31,9%51,4%3100,0%R$ 450 mil
202445,2%20,9%29,7%49,5%182,6%R$ 375 mil
2017–2020: Iraneide (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201858,1%—27,4%54,8%———
201954,1%—38,6%54,4%———
202048,5%23,2%39,0%52,4%———
2013–2016: Luana Bruno (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,9%15,1%—38,8%———

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