Fiscalização cidadã: Antônio Martins (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Antônio Martins (RN): 127 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,9%.
Sinais em contratos e licitações
127 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 7,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 43 | R$ 3,0 mi | 55,3% | 17,8% | 0 | 22,5% | 41 |
| 2025 | 44 | R$ 3,2 mi | 77,4% | 25,2% | 0 | 44,5% | 41 |
| 2024 | 40 | R$ 1,1 mi | 62,0% | 20,2% | 0 | 40,5% | 37 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,0 mi | R$ 2,0 mi | 30,99% | 21,6% | R$ 3,0 mi | 2,1% | — | 22,1% | 28,2% |
| 2025 | R$ 39,2 mi | −R$ 733 mil | 29,44% | 11,4% | −R$ 102 mil | 0,3% | 73,9% | 31,1% | 25,8% |
| 2024 | R$ 34,3 mi | R$ 575 mil | 29,49% | 12,3% | R$ 1,6 mi | 0,9% | 82,2% | 30,1% | 25,3% |
| 2023 | R$ 27,9 mi | −R$ 1,2 mi | 31,40% | 16,9% | −R$ 595 mil | 1,0% | 78,8% | 30,8% | 25,5% |
| 2022 | R$ 26,6 mi | −R$ 24 mil | 41,35% | 20,5% | R$ 27 mil | 0,8% | 77,9% | 29,4% | 26,1% |
| 2021 | R$ 21,6 mi | −R$ 1,5 mi | 41,02% | 18,9% | −R$ 1,2 mi | — | 78,3% | 61,4% | 29,0% |
| 2020 | R$ 19,2 mi | −R$ 444 mil | 99,10% | 10,7% | −R$ 218 mil | 0,8% | 73,1% | — | — |
| 2019 | R$ 17,2 mi | R$ 136 mil | 44,29% | 16,5% | R$ 2,7 mi | 7,9% | 74,1% | 33,5% | 36,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202644650003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em ruas do município de Antonio Martins documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097932 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisiçao de insumos (Brita 5/8, Pó de Pedra, Areia, Emulsão RL - 1C) para fabricação de asfalto, destinado a Pavimentação asfaltica em ruas, no perimetro urbano do municipio de Antonio Martins documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088954 |
| 2025 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202544650007 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Pavimentação com recapeamento asfáltico em Ruas da Zona Urbana do município de António Martins contrato que cita a emenda: 01/12/2025 · R$ 1,4 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085290 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação com recapeamento asfáltico em Ruas da zona urbana do município de Antonio Martins contrato que cita a emenda: 01/12/2025 · R$ 1,4 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084485 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação com Recapeamento Asfáltico em Ruas da Zona Urbana do município Antônio Martins contrato que cita a emenda: 01/12/2025 · R$ 1,4 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075979 |
| 2024 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202444650002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA E CANTEIRO DO LETREIRO NO MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075195 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recuperação com Pavimentação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074188 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9882572025 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
Construção do Centro Cultural no município de Antônio Martins/RN.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9802602025 · Em execuçãorepasse R$ 248 mil
Aquisição e Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- 5A MAQUINAS LTDA CNPJ 60179675000171 — R$ 135.000,00 em 1 pagamento(s), 08/05/2026 a 08/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 135 mil)
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 23.899,99 em 1 pagamento(s), 08/05/2026 a 08/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 24 mil)
- Convênio 9789492025 · Em execuçãorepasse R$ 592 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 592 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9617942024 · Em execuçãorepasse R$ 636 mil
Construção de Pavimentação em Vias Publicas do município de Antonio Martins/RN
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 636 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SETE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24372340000101 — R$ 129.891,87 em 1 pagamento(s), 09/12/2025 a 09/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 406 mil)
- Convênio 9080202020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento Dagua em Comunidades Rurais do Município de Antonio Martins
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8285292016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS/RN
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 13721826000191 — R$ 225.424,18 em 8 pagamento(s), 17/08/2018 a 25/03/2022
- Convênio 8285252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS/RN
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA CNPJ 09181832000126 — R$ 225.810,35 em 8 pagamento(s), 22/01/2019 a 21/09/2021
- Convênio 8232162015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- W E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 12423070000131 — R$ 229.474,88 em 7 pagamento(s), 17/08/2016 a 27/10/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 01/12/2025R$ 1,4 miMUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ENTRADA DA CIDADE DE ANTÔNIO MARTINS/RN, ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS NE
- 18/09/2025R$ 38 milMUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS
Aquisição de carretas tanque com capacidade de 6.500 litros, destinadas à composição e ampliação do conjunto de implementos da Secretaria Municipal de Agricultu
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 44 contratos e 55 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jessica Iris (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 29,4% | 31,1% | 25,8% | 73,9% | 44 | 77,4% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 31,0% | 22,1% | 28,2% | — | 43 | 55,3% | R$ 796 mil |
2021–2024: Jorge Fernandes (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | 61,4% | 29,0% | 78,3% | — | — | — |
| 2022 | 41,4% | 29,4% | 26,1% | 77,9% | — | — | — |
| 2023 | 31,4% | 30,8% | 25,5% | 78,8% | — | — | — |
| 2024 | 29,5% | 30,1% | 25,3% | 82,2% | 40 | 62,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Jorginho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 47,1% | 37,4% | 35,9% | 73,9% | — | — | — |
| 2019 | 44,3% | 33,5% | 36,2% | 74,1% | — | — | — |
| 2020 | 99,1% | — | — | 73,1% | — | — | — |
2013–2016: Ze Julio (PSD, eleito(a) em 2012)
Siga Antônio Martins
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.