Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Angicos (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Angicos (RN): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,0%.

Contas, contratos e repasses de AngicosComo funciona
Sinais para conferência1em 4 contratos no PNCP
Índice de transparência85,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,56%abaixo do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 4,2 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 7,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 4 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20263R$ 4,3 mi0,4%18,1%074,4%3
20251R$ 3,1 mi0,0%23,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/06/2026 · R$ 3,2 mi · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/06/2026 a 19/06/2026.

    Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa FNHIS SUB-50,

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,56%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 2,8 mi4,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 77 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União70,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 43,0 mi−R$ 11,4 mi46,45%-18,1%R$ 4,9 mi0,6%—24,8%31,4%
2025R$ 58,5 miR$ 4,0 mi47,56%-7,1%R$ 2,8 mi0,1%70,0%27,5%31,7%
2024R$ 51,3 mi−R$ 4,6 mi46,56%-1,5%−R$ 5,3 mi0,4%73,4%31,6%31,6%
2023R$ 52,4 mi−R$ 4,6 mi46,81%-9,6%−R$ 2,9 mi0,3%70,0%28,8%36,8%
2022R$ 48,0 miR$ 1,9 mi44,62%-17,9%R$ 2,0 mi0,9%66,8%21,6%36,1%
2021R$ 35,2 miR$ 2,5 mi55,98%-14,4%R$ 3,6 mi0,4%75,6%18,0%29,6%
2020R$ 32,1 miR$ 1,5 mi60,92%-2,8%R$ 1,7 mi0,0%71,5%17,8%33,6%
2019R$ 29,2 miR$ 1,4 mi62,05%6,0%R$ 1,9 mi4,5%74,0%15,6%42,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi16 planos · pago R$ 4,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 4,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Benes Leocádio (Câmara/RN)202639170008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092932
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 396 milR$ 396 milCIENTEManutenção e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo o pleno funcionamento dos serviços de saúde no município de Angicos/RN. As ações contemplam a equipe multiprofissional e visam promover a manutenção, a qualificação e a amp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075945
2025João Maia (Câmara/RN)202524460005R$ 327 milR$ 327 milCIENTEManutenção e fortalecimento dos serviços de Média e Alta Complexidade do Hospital Municipal (2408023) de Angicos/RN, com foco na estruturação do Laboratório de Análises Clínicas e na ampliação da capacidade assistencial especializada..
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077165
2024Fernando Mineiro (Câmara/RN)202443740009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de passagem molhada da comunidade de Rio Velho/RN localizada na zona rural do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070416
2024Zenaide Maia (Senado/RN)202440910002R$ 350 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073600
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 25 milR$ 25 milCIENTEMARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE ANGICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067651
2024Benes Leocádio (Câmara/RN)202439170012R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069126
2023Zenaide Maia (Senado/RN)202340910010R$ 345 milR$ 345 milCIENTEAquisição de ambulância e/ou unidade móvel de saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033651
2023General Girão (Câmara/RN)202339940001R$ 15 milR$ 15 milCIENTEMARCHA PRA JESUS NO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032443
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução e/ou Recuperação de Pavimentação de Ruas e Avenidas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042521
2023Walter Alves (Câmara/RN)202337790008R$ 600 milR$ 600 milCIENTEConstrução de Pórtico e Urbanização da entrada da cidade com estrutura de apoio informativo aos visitantes no município de Angicos/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036535
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma da quadra poliesporitva da comunicade Rio Velho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020393
2022Benes Leocádio (Câmara/RN)202239170001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma, revitalização e/ou melhorias de açude de pequeno porte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019777
2022Walter Alves (Câmara/RN)202237790003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma da praça Miguel Pinheiro Filho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019417
2022Rafael Motta (Câmara/RN)202237420005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA CARGAS LEVES TIPO FIAT STRADA FREEDOM CABINE DUPLA 1.3 8V FLEX – MUNÍCIPIO DE ANGICOS/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016382
2021Benes Leocádio (Câmara/RN)202139170004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma da quadra de esporte Mons. Pinto, zona urbana da cidade de Angicos/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011891
2020Benes Leocádio (Câmara/RN)202039170011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de uma praça pública no Centro do município de Angicos/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004352

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Angicos: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)85,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)84,1%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)253083,2% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 28 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pinheiro (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,6%27,5%31,7%70,0%10,0%R$ 723 mil
2026*46,5%24,8%31,4%—30,4%R$ 398 mil
2021–2024: Pinheiro (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,0%18,0%29,6%75,6%——R$ 150 mil
202244,6%21,6%36,1%66,8%——R$ 800 mil
202346,8%28,8%36,8%70,0%——R$ 1,2 mi
202446,6%31,6%31,6%73,4%——R$ 725 mil
2017–2020: Deusdete (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201870,6%15,1%42,5%73,9%———
201962,0%15,6%42,1%74,0%———
202060,9%17,8%33,6%71,5%——R$ 200 mil
2013–2016: Júnior Batista (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201564,8%17,6%40,4%75,8%———

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