Fiscalização cidadã: Almino Afonso (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Almino Afonso (RN): 213 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,8%.
Sinais em contratos e licitações
213 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 15,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 49 | R$ 3,4 mi | 100,0% | 20,0% | 0 | 8,9% | 42 |
| 2025 | 76 | R$ 4,0 mi | 76,4% | 25,1% | 0 | 6,3% | 64 |
| 2024 | 88 | R$ 7,8 mi | 100,0% | 23,6% | 0 | 61,0% | 78 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 31/08/2026 · R$ 122 mil · DispensaM L VALENTIM ME CNPJ 33145185000181
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 122.000,00.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva da motoniv
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO- 28/05/2026 · R$ 21.344,00 · Contratação de empresa especializada para aquisição e fornecimento de
- 28/05/2026 · R$ 38.656,00 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnic
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- 31/08/2026 · R$ 50.063,00 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnic
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 3,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).
- 31/12/2024 · R$ 7,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,5 mi | R$ 1,9 mi | 30,11% | -17,6% | R$ 3,9 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 49,1 mi | R$ 3,7 mi | 33,98% | -10,8% | R$ 4,7 mi | — | 71,3% | — | — |
| 2024 | R$ 41,2 mi | −R$ 4,0 mi | 29,79% | -1,9% | −R$ 3,4 mi | — | 73,2% | — | — |
| 2023 | R$ 38,1 mi | R$ 2,6 mi | 25,67% | -14,5% | R$ 4,1 mi | — | 66,5% | — | — |
| 2022 | R$ 29,3 mi | −R$ 295 mil | 35,54% | -12,9% | R$ 6,3 mi | 0,3% | 77,9% | 20,0% | 31,1% |
| 2021 | R$ 22,6 mi | −R$ 128 mil | 36,34% | -7,4% | R$ 3,8 mi | — | 69,2% | 77,1% | — |
| 2020 | R$ 17,7 mi | R$ 649 mil | 36,21% | -9,5% | R$ 2,2 mi | 0,1% | 76,9% | 52,3% | 36,4% |
| 2019 | R$ 15,5 mi | R$ 1,2 mi | 33,31% | -5,7% | R$ 3,0 mi | 0,1% | 73,7% | 46,2% | 37,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | General Girão (Câmara/RN) | 202539940001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Reforma do cemitério publico com construção de um centro de velório em anexo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080877 |
| 2025 | General Girão (Câmara/RN) | 202539940001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Implantação de iluminação publica inteligente no centro da cidade e nas principais ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080878 |
| 2025 | General Girão (Câmara/RN) | 202539940001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em Ruas e Avenidas da Zona Urbana do município de Almino Afonso documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080879 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Custeio das ações da média e alta complexidade do município tendo como objetivo a prestação de serviços de pessoa jurídica, plantões e serviços médicos no Hospital e Maternidade Abel Belarmino de Amorim, material médico hospitalar, medicame documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077171 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde no município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032461 |
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Reforma, equipamentos de obras e bens Públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036544 |
| 2021 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202137790002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma do Abatedouro Publico Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011478 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9224432021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 999 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Walter Alves (R$ 999 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 30706798000152 — R$ 1.024.834,93 em 8 pagamento(s), 12/09/2023 a 02/08/2024
- Convênio 8997472020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 276 mil
Construção de Pavimentação em Vias Publicas do município de Almino Afonso
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NTC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 35858155000148 — R$ 259.377,37 em 5 pagamento(s), 23/06/2022 a 25/11/2022
- Convênio 8698642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação de acesso ao mirante São José no município de Almino Afonso-RN
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MACARIO PRE MOLDADOS E METALURGICA LTDA. CNPJ 17598162000176 — R$ 263.496,40 em 3 pagamento(s), 08/10/2020 a 24/12/2020
- Convênio 8526742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
CONSTRUÇÃO DE TRÊS PASSAGENS MOLHADAS NAS COMUNIDADES RURAIS DE ALMINO AFONSO.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 16917533000172 — R$ 201.186,96 em 3 pagamento(s), 12/08/2020 a 23/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,8 | 30 | 79,4% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 76 contratos e 166 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dra Jéssica Amorim (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,0% | — | — | 71,3% | 76 | 76,4% | R$ 2,6 mi |
| 2026* | 30,1% | — | — | — | 49 | 100,0% | — |
2021–2024: Jéssica Amorim (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,3% | 77,1% | — | 69,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 35,5% | 20,0% | 31,1% | 77,9% | — | — | — |
| 2023 | 25,7% | — | — | 66,5% | — | — | R$ 2,2 mi |
| 2024 | 29,8% | — | — | 73,2% | 88 | 100,0% | — |
2017–2020: Waldênio Amorim (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 33,7% | 24,0% | 25,2% | 83,9% | — | — | — |
| 2019 | 33,3% | 46,2% | 37,2% | 73,7% | — | — | — |
| 2020 | 36,2% | 52,3% | 36,4% | 76,9% | — | — | — |
2013–2016: Lawrence Amorim (PMDB, eleito(a) em 2012)
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