Fiscalização cidadã: Alexandria (RN)

Sinais em contratos e licitações

263 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 88,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9459062023 · Em execuçãorepasse R$ 408 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA/RN

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 408 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BMC BRASIL MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 28529405000130 — R$ 258.042,39 em 1 pagamento(s), 20/01/2026 a 20/01/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9134062021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO RIACHO DO MEIO ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA/RN

  Emenda(s): Carla Dickson (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • B N DE FREITAS BNF ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA CNPJ 17274179000178 — R$ 278.026,75 em 2 pagamento(s), 19/05/2025 a 16/01/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9101652021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil

  Adequação de estrada vicinal.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8999292020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 433 mil

  PAVIMENTAÇÃO URBANA EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO ALTO BOA VISTA NO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA/RN

  Emenda(s): Fábio Faria (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • F A CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 10872280000181 — R$ 313.245,98 em 3 pagamento(s), 15/07/2024 a 19/02/2025
  • CNPJ 08148462000162 — R$ 8.672,50 em 1 pagamento(s), 24/02/2025 a 24/02/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 54 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8849952019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Pavimentação Urbana nas Ruas: Joaquim Manoel da Silva, Jorge Bernardo da Silva e Alfaiate Mestre Zequinha nesse município Alexandria/RN

  Emenda(s): Fábio Faria (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • F A CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 10872280000181 — R$ 273.524,34 em 4 pagamento(s), 23/04/2024 a 14/05/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8699052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 699 mil

  Reforma e Revitalização de Praças no município de Alexandria-RN.

  Emenda(s): Fábio Faria (R$ 699 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • B N DE FREITAS BNF ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA CNPJ 17274179000178 — R$ 648.953,84 em 7 pagamento(s), 30/06/2023 a 26/03/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 8672752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  PAVIMENTAÇÃO URBANA

  Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA CNPJ 17604005000126 — R$ 156.626,74 em 4 pagamento(s), 28/01/2021 a 24/05/2022
  • NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA CNPJ 09181832000126 — R$ 70.866,43 em 2 pagamento(s), 11/09/2023 a 24/06/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8438942017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE GINÁSIO E QUADRA ESPORTIVA

  Emenda(s): Fábio Faria (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • M H F DE FREITAS LTDA CNPJ 14148901000130 — R$ 248.382,56 em 3 pagamento(s), 20/07/2020 a 13/05/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 216 mil)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alexandria: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 08/12/2017Apuração
  Relatório de fiscalização nº 201701861 - Fundeb, PNATE, PNAE, Atenção especializada, Obras de Saneamento, Infraestrutura Turística

  Prefeito(a) em 2017: Jeane Ferreira (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alexandria/RN

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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