Fiscalização cidadã: Água Nova (RN)

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/06/2026, somando R$ 5,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9617512024 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil

  Construção de Infraestrutura na Praça de Eventos 'Bom Será' no município de Água Nova/RN.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8983982020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo de Rua no Sítio Serra das Almas no município de Agua Nova/RN.

  Emenda(s): Rafael Motta (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • J D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17495347000155 — R$ 239.360,22 em 3 pagamento(s), 29/07/2022 a 14/11/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8707062018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil

  Reforma da Praça de Eventos do Município de Água Nova - RN.

  Emenda(s): Walter Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8668502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Pavimentação de ruas no Município de Água Nova/RN

  Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17495347000155 — R$ 154.962,49 em 3 pagamento(s), 25/09/2020 a 12/03/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8376892016 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 252 mil

  Implantação de Melhoria Sanitária Domiciliar na Zona Rural do Município de Água Nova/RN.

  Emenda(s): Walter Alves (R$ 252 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • SOARES CONSTRUCOES & CONSULTORIA LTDA CNPJ 13518835000180 — R$ 238.149,50 em 2 pagamento(s), 29/06/2020 a 18/07/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8317032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  5ª ETAPA DO CAMPO DE FUTEBOL: CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS SOCIAIS E PARTE DA PAVIMENTAÇÃO INTERNA DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA/RN

  Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA MONTE FILHO EIRELI CNPJ 14545103000141 — R$ 199.511,95 em 4 pagamento(s), 06/06/2018 a 07/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8314752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  4º Etapa do Campo de Futebol,no Município de Água Nova/RN

  Emenda(s): Walter Alves (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • LL CONSTRUCOES DO BRASIL EIRELI CNPJ 12252018000160 — R$ 195.629,46 em 4 pagamento(s), 20/08/2018 a 10/07/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8292462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil

  Drenagem e Pavimentação das Ruas: Jose Ferreira da Cunha, Jose Daniel de Souza, Atanásio Oliveira do Nascimento, Cândido Bezerra do Nascimento Trecho 01 e 02 e continuação da rua 13 de Maio no Município de Água Nova/RN.

  Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 285 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA MONTE FILHO EIRELI CNPJ 14545103000141 — R$ 110.088,01 em 3 pagamento(s), 11/09/2018 a 03/12/2019
  • ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30610589000100 — R$ 103.092,99 em 2 pagamento(s), 15/12/2021 a 31/03/2022
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Água Nova: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 20/12/2021Apuração
  Relatório de Avaliação n.º836384 - Fiscalização de Entes Federados (7ªV FEF) - Água Nova/RN - Saúde e Planejamento Urbano.

  Prefeito(a) em 2021: Ronaldo Souza (DEM, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Água Nova/RN

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Água Nova/RN

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Água Nova/RN

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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