Fiscalização cidadã: Afonso Bezerra (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Afonso Bezerra (RN): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 58,8%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/07/2026, somando R$ 7,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 191 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 41,8% | 3 |
| 2025 | 1 | R$ 6,9 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 30/10/2025 · R$ 5,1 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/10/2025 a 04/11/2025.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos e profissionais da enfermagem, com fornecimento de profissionais devidamente habilitados,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,3 mi | −R$ 6,5 mi | 42,87% | 35,8% | R$ 1,2 mi | 0,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 67,0 mi | −R$ 338 mil | 52,58% | 30,6% | R$ 3,2 mi | -0,3% | 69,8% | — | — |
| 2024 | R$ 65,2 mi | −R$ 4,5 mi | 34,22% | 29,0% | −R$ 8,3 mi | 4,0% | 67,3% | — | — |
| 2023 | R$ 55,8 mi | R$ 81 mil | 43,51% | 32,4% | R$ 2,5 mi | 3,9% | 77,0% | 27,0% | 27,0% |
| 2022 | R$ 51,7 mi | −R$ 47 mil | 45,12% | 35,7% | −R$ 9.681,62 | 6,6% | 80,6% | 28,9% | 29,9% |
| 2021 | R$ 40,5 mi | R$ 1,5 mi | 54,72% | 3,9% | R$ 5,0 mi | 1,5% | 78,3% | 28,2% | 33,6% |
| 2020 | R$ 34,7 mi | R$ 3,2 mi | 60,33% | 19,1% | R$ 1,6 mi | 9,3% | 75,0% | — | — |
| 2019 | R$ 33,7 mi | −R$ 863 mil | 59,18% | 20,6% | R$ 1,8 mi | 13,4% | 79,4% | 21,6% | 43,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação na Comunidade Boqueirão, Zona Rural do Município de Afonso Bezerra/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092948 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE VIAS PÚBLICAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN (RUA ALDO XAVIER, TRAVESSA ALDO XAVIER; RUA JOÃO DA MATA; TRAVESSA JOÃO DA MATA; RUA FCO BATISTA DO NASCIMENTO). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080002 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN (TRECHO DE RUA GOV. GERALDO MELO, RUA FLORIANO PAULINO PINHEIRO, RUA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA E TRECHO DA RUA SANTO ANTONIO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074146 |
| 2024 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202440910002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN (RUA MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE MACEDO, RUA VEREADOR OSÉAS CORREIA, TRAVESSA BATISTA MONTENEGRO, TRAVESSA BALTAZAR DA ROCHA, TRECHO DA RUA ADAUTO SOLINO, TRECHO DA MARGI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073609 |
| 2023 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202340910010 | R$ 258 mil | R$ 258 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA RUA PROFESSOR MANOEL JANUÁRIO, NO BAIRRO CABUGI, NO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033663 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCIATY, DENOMINADA ARENINHA POTIGUAR, NO ASSENTAMENTO ALTO DA FELICIDADE 1, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032527 |
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUCAO, CONSERVACAO, RECUPERAC, REPAR DE PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036543 |
| 2023 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202337420001 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) DA INTERSEÇÃO DA RODOVIA RN-406 COM A ESTRADA DE ACESSO ÀS COMUNIDADES ALTO DA FELICIDADE I E SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036442 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PUBLICAS NO ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN (RUA FCO DAS CHAGAS SOUZA, RUA CARAPEBA, RUA JOÃO BATISTA BEZERRA, RUA CEL. JOSÉ FCO, TV BIBIANO BEZERRA, RUA CEL. ANTONIO PEDRO. TODAS NO BAIRRO CENTR documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019626 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 820 mil | R$ 820 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PUBLICAS NO ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN (RUA FCO DAS CHAGAS SOUZA, RUA CARAPEBA, RUA JOÃO BATISTA BEZERRA, RUA CEL. JOSÉ FCO, TV BIBIANO BEZERRA, RUA CEL. ANTONIO PEDRO. TODAS NO BAIRRO CENTR documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016394 |
| 2021 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202139170004 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO DE 1 (UM) POÇO NA COMUNIDADE RAPOSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, PARA ATENDIMENTO A AGRICULTORES FAMILIARES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011905 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9013552020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA - RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIONEIRA - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 34737732000180 — R$ 227.966,67 em 1 pagamento(s), 10/05/2023 a 10/05/2023
- Convênio 8986432020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de um Trator agrícola e de uma Carreta Tanque, para este município de Afonso Bezerra – RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8915752019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO EM PAVIMENTO DE RUAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA-RN
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 10710366000108 — R$ 227.295,74 em 1 pagamento(s), 17/08/2022 a 17/08/2022
- Convênio 8750242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA-RN
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 40518386000142 — R$ 286.551,45 em 3 pagamento(s), 01/04/2024 a 30/07/2025
- Convênio 8667802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA-RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8381552016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
OBRAS DA SEGUNDA ETAPA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO ASSENTAMENTO SANTA MARIA, no município de Afonso Bezerra – RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 310.553,52 em 4 pagamento(s), 15/05/2018 a 29/08/2019
- Convênio 8338892016 · Convênio Anuladorepasse R$ 280 mil
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 07 (sete) POÇOS TUBULARES NO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA – RN, cujas localidades são: 03 (três) Poços no Assentamento Santa Maria; 03 (três) Poços no Assentamento Alto Felicidade I; 01 (um) Poço na Comunidade de Rapouso.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 280 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8211972015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 332 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - 1a Etapa .
Emenda(s): BETINHO ROSADO (R$ 332 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 318.032,01 em 4 pagamento(s), 01/09/2017 a 09/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,8 | 30 | 46,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Haroldo de Jango (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,6% | — | — | 69,8% | 1 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 42,9% | — | — | — | 3 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Neto de Zoraide (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,7% | 28,2% | 33,6% | 78,3% | — | — | R$ 120 mil |
| 2022 | 45,1% | 28,9% | 29,9% | 80,6% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 43,5% | 27,0% | 27,0% | 77,0% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2024 | 34,2% | — | — | 67,3% | — | — | R$ 650 mil |
2017–2020: Chico Bertuleza (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,2% | 26,5% | 37,9% | 80,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 25,6% | 51,5% | 80,9% | — | — | — |
| 2019 | 59,2% | 21,6% | 43,8% | 79,4% | — | — | — |
| 2020 | 60,3% | — | — | 75,0% | — | — | — |
2013–2016: Jackson Bezerra (PSD, eleito(a) em 2012)
Siga Afonso Bezerra
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