Fiscalização cidadã: Vassouras (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vassouras (RJ): 111 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,1%.
Sinais em contratos e licitações
111 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 26,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 49 | R$ 21,4 mi | 4,0% | 16,7% | 0 | 89,0% | 31 |
| 2025 | 56 | R$ 4,6 mi | 28,1% | 21,7% | 0 | 63,8% | 34 |
| 2024 | 6 | R$ 872 mil | 14,7% | 21,3% | 0 | 74,4% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 199,9 mi | −R$ 22,2 mi | 49,93% | 10,8% | R$ 24,5 mi | 9,9% | — | 15,4% | 24,9% |
| 2025 | R$ 318,0 mi | R$ 18,5 mi | 46,49% | 25,3% | R$ 33,1 mi | 4,1% | 58,9% | 22,4% | 27,3% |
| 2024 | R$ 301,7 mi | −R$ 12,4 mi | 49,10% | 28,9% | R$ 2,1 mi | 3,7% | 57,9% | 17,5% | 27,2% |
| 2023 | R$ 264,3 mi | −R$ 1,5 mi | 52,67% | -9,1% | R$ 1,2 mi | 4,8% | 52,6% | 102,4% | 28,4% |
| 2022 | R$ 291,2 mi | R$ 11,2 mi | 40,37% | -2,3% | R$ 4,1 mi | 3,1% | 50,0% | 20,6% | 26,9% |
| 2021 | R$ 302,0 mi | R$ 36,2 mi | 35,97% | -1,1% | R$ 4,6 mi | 0,4% | 50,8% | 17,3% | 26,6% |
| 2020 | R$ 262,7 mi | −R$ 9,7 mi | 33,99% | 5,1% | −R$ 2,2 mi | 1,6% | 51,2% | 20,4% | 30,1% |
| 2019 | R$ 210,4 mi | R$ 16,4 mi | 40,79% | 5,7% | R$ 6,3 mi | 1,1% | 50,2% | 20,9% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8868742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Construção de uma Quadra Poliesportiva.
Emenda(s): LUIZ SÉRGIO (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MEDEIROS & MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA CNPJ 04609892000183 — R$ 287.067,61 em 4 pagamento(s), 22/05/2024 a 30/06/2025
- Convênio 8868732019 · Em execuçãorepasse R$ 497 mil
Construção de uma quadra poliesportiva.
Emenda(s): Julio Lopes (R$ 497 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- STUDIO G CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30149702000100 — R$ 146.729,99 em 4 pagamento(s), 19/01/2023 a 08/08/2023
- Convênio 8801242018 · Convênio Anuladorepasse R$ 146 mil
Modernizar a Guarda Municipal do município de Vassouras, por meio de aquisição de viaturas
Emenda(s): MARCELO MATOS (R$ 146 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8736852018 · Convênio Anuladorepasse R$ 366 mil
Construção de Quadra Poliesportiva
Emenda(s): DELEY (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8442792017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): Julio Lopes (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521000147 — R$ 450.000,00 em 2 pagamento(s), 08/10/2019 a 08/10/2019
- Convênio 8441882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 302 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Hugo Leal (R$ 302 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521000147 — R$ 154.600,00 em 1 pagamento(s), 09/05/2019 a 09/05/2019
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 113.700,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2019 a 27/08/2019
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 17.880,00 em 1 pagamento(s), 14/06/2019 a 14/06/2019
- Convênio 8435612017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de quadra poliesportiva.
Emenda(s): Alexandre Serfiotis (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8260222015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 719 mil
Implantação de Planetário no Município de Vassouras – RJ.
Emenda(s): Pedro Paulo (R$ 719 mil) · MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8243062015 · Convênio Anuladorepasse R$ 248 mil
Revitalização paisagística e arquitetônica do Memorial Manuel Congo
Emenda(s): JORGE BITTAR (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8189802015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Infraestrutura Urbana - Recuperação de Pavimentação Asfáltica
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H J RODRIGUES MELO LTDA CNPJ 42159970000184 — R$ 392.444,39 em 6 pagamento(s), 31/03/2017 a 22/02/2019
- Convênio 8186912015 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
Construção de quadra poliesportiva
Emenda(s): EURICO JÚNIOR (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 0,8787 | 2 | -7,5% | -3,5% | -9,5% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1175 | 2 | -1,8% | -1,3% | -1,3% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 3,49 | 1 | -40,8% | -35,9% | -40,8% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,31 | 2 | +0,3% | +3,9% | +3,4% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 30,71 | 2 | -8,6% | -5,5% | -10,2% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1120 | 2 | +1,8% | -2,9% | +1,8% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0600 | 2 | 0,0% | 0,0% | -6,2% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,68 | 2 | +3,3% | -1,2% | -2,5% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,50 | 1 | +7,1% | +9,2% | +6,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vassouras: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 01/06/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408955 - Museu Casa de Hera/RJ - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Severino Dias (PPS, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Vassouras/RJ
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 56 contratos e 170 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rosi (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | 22,4% | 27,3% | 58,9% | 56 | 28,1% | — |
| 2026* | 49,9% | 15,4% | 24,9% | — | 49 | 4,0% | — |
2021–2024: Severino Dias (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,0% | 17,3% | 26,6% | 50,8% | — | — | — |
| 2022 | 40,4% | 20,6% | 26,9% | 50,0% | — | — | — |
| 2023 | 52,7% | 102,4% | 28,4% | 52,6% | — | — | — |
| 2024 | 49,1% | 17,5% | 27,2% | 57,9% | 6 | 14,7% | — |
2017–2020: Severino Dias (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,4% | 21,5% | 25,8% | 52,3% | — | — | — |
| 2018 | 41,3% | 18,5% | 25,0% | 54,8% | — | — | — |
| 2019 | 40,8% | 20,9% | 27,2% | 50,2% | — | — | — |
| 2020 | 34,0% | 20,4% | 30,1% | 51,2% | — | — | — |
2013–2016: Renan (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,5% | 25,0% | 30,2% | 54,4% | — | — | — |
| 2016 | 51,8% | 25,8% | 29,2% | 58,9% | — | — | — |
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