Fiscalização cidadã: Silva Jardim (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Silva Jardim (RJ): 328 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,6%.
Sinais em contratos e licitações
328 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 117,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 142 | R$ 35,0 mi | 20,8% | 16,7% | 1 | 29,2% | 81 |
| 2025 | 167 | R$ 81,1 mi | 4,4% | 21,7% | 0 | 39,9% | 93 |
| 2024 | 19 | R$ 1,2 mi | 60,9% | 21,3% | 0 | 34,8% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 08/12/2025 · R$ 155 mil · DispensaWALEMAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ 16834907000196
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 155.327,18.
Aquisição e Instalação de Exaustor Centrífugo Trifásico.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SILVA JARDIM- 30/07/2025 · R$ 30.750,00 · Aquisição imediata de Umidificador Aquecido e Jarra para Umidificador.
- 21/08/2025 · R$ 12.160,00 · Aquisição de capas de processos
- 29/08/2025 · R$ 31.956,00 · Aquisição de BOTTONS TIPO MICKEY 16 FR/1CM OU 1,2CM.
- 26/11/2025 · R$ 40.417,68 · O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa p
- 08/12/2025 · R$ 40.043,50 · Aquisição e Instalação de Exaustor Centrífugo Trifásico.
- 28/11/2025 · R$ 150 mil · DispensaJFC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 41449362000141
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 149.943,86.
Execução e implementação de projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SILVA JARDIM- 24/01/2025 · R$ 16.670,00 · SERVIÇO DE PEQUENAS REFORMAS
- 04/08/2025 · R$ 100.371,76 · Contratação de empresa especializada na execução da obra de Reforma do
- 28/11/2025 · R$ 32.902,10 · Execução e implementação de projetos de prevenção e combate a incêndio
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/08/2025 · R$ 1,4 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/08/2025 a 18/08/2025.
CONSTRUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA.
- 16/05/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2025 a 26/05/2025.
Registro de Preços para eventual aquisição de tubos de concreto.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 30/04/2026 · R$ 280 mil · InexigibilidadeCRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA CNPJ 63712077000104
empresa aberta em 18/11/2025, 163 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DA CANTORA ALINE BARROS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SILVA JARDIM
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 21/05/2026 · R$ 46 mil · Pregão - EletrônicoPLUS SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 34386298000131
CNPJ baixada na Receita desde 02/12/2025.
Registro de Preços para eventual aquisição de material esportivo.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SILVA JARDIM
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 13/04/2026 · R$ 509 mil · DispensaCOOPASILÇVA- COOPERATIVA AGRIPECUÁRIA DOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR DE SILVA JARD CNPJ 46425162000172
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 50 vezes maior.
GÊNEROS ALIMENT´´ICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SILVA JARDIM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 285,0 mi | −R$ 7,1 mi | 46,34% | -34,7% | R$ 35,1 mi | 9,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 374,3 mi | R$ 23,4 mi | 42,26% | -25,0% | −R$ 3,7 mi | 1,1% | 51,3% | — | — |
| 2024 | R$ 353,6 mi | R$ 6,2 mi | 40,80% | -26,6% | −R$ 2,3 mi | 0,8% | 52,8% | 30,2% | 28,6% |
| 2023 | R$ 334,5 mi | R$ 26,7 mi | 40,85% | -32,8% | R$ 12,2 mi | 2,6% | 52,0% | 28,7% | 27,6% |
| 2022 | R$ 315,2 mi | R$ 43,3 mi | 40,27% | -30,4% | R$ 72,1 mi | 1,1% | 58,0% | 30,4% | 27,8% |
| 2021 | R$ 194,4 mi | R$ 17,3 mi | 54,00% | -17,9% | R$ 17,1 mi | 4,5% | 44,9% | 35,3% | 20,9% |
| 2020 | R$ 160,4 mi | R$ 14,9 mi | — | -15,2% | R$ 2,2 mi | 4,5% | 41,6% | — | — |
| 2019 | R$ 138,7 mi | R$ 12,4 mi | 51,13% | -7,4% | R$ 2,9 mi | 6,1% | 41,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Max Lemos (Câmara/RJ) | 202644300013 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Pavimentação e Drenagem em ruas do bairro Lucilândia - Silva Jardim/RJ, as ruas estão no perímetro urbano, conforme a Lei Complementar nº 050 de outubro de 2006. ( Plano Diretor) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097776 |
| 2025 | Julio Lopes (Câmara/RJ) | 202515040003 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | Pavimentação e Drenagem em ruas do bairro Lucilândia - Silva Jardim/RJ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078109 |
| 2024 | Max Lemos (Câmara/RJ) | 202444300005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Construção de Capela Mortuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074951 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9302032022 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil
Infraestrutura para resiliência e segurança em espaços públicos.
Emenda(s): Carlos Jordy (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9073802020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 300 mil
IMPLANTAÇÃO DE ETA PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9040212020 · Convênio Anuladorepasse R$ 352 mil
Implantação de 03 (três) Núcleos do Programa Segundo Tempo - Padrão.
Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 352 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8914842019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Construção de Rampas de Acesso ao Cemitério do Bairro Imbaú no Município de Silva Jardim/RJ
Emenda(s): Chico D'Angelo (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8914792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação e Drenagem na localidade de Cidade Nova
Emenda(s): Clarissa Garotinho (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JFC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 41449362000141 — R$ 548.057,91 em 12 pagamento(s), 20/10/2023 a 24/10/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 627 mil)
- Convênio 8598462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ.
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000191 — R$ 231.000,00 em 1 pagamento(s), 05/11/2019 a 05/11/2019
- WALEMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 16834907000196 — R$ 61.610,00 em 1 pagamento(s), 05/11/2019 a 05/11/2019 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 541 mil)
- Convênio 8326322016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Mecanização Agrícola
Emenda(s): Julio Lopes (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00985004000257 — R$ 355.000,00 em 2 pagamento(s), 03/07/2020 a 03/07/2020
- WALEMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 16834907000196 — R$ 64.900,00 em 1 pagamento(s), 03/12/2021 a 03/12/2021 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 541 mil)
- Convênio 8301892016 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
Drenagem e pavimentação no Bairro Nova Silva Jardim - Município de Silva Jardim/RJ.
Emenda(s): MARQUINHO MENDES (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KF ENGENHARIA LTDA CNPJ 29416658000160 — R$ 216.720,19 em 3 pagamento(s), 31/08/2018 a 05/11/2019
- Convênio 8229572015 · Em execuçãorepasse R$ 922 mil
Drenagem e pavimentação em ruas do Bairro Caju no Município de Silva Jardim.
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 922 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8227712015 · Convênio Anuladorepasse R$ 620 mil
Construção de Quadra Poliesportiva coberta com vestiário no Município de Silva Jardim/RJ.
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 620 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8213242015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Drenagem e Pavimentação no Bairro de Mato Alto no Município de Silva Jardim/RJ.
Emenda(s): Julio Lopes (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MASTER CLIN EIRELI CNPJ 09151521000114 — R$ 542.436,61 em 4 pagamento(s), 16/03/2018 a 20/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 5,77 | 2 | -8,3% | -5,0% | -5,4% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 176,25 | 3 | +424,4% | +442,3% | +415,4% |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,6 | 30 | 51,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 169 contratos e 166 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Maira Figueiredo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,3% | — | — | 51,3% | 167 | 4,4% | R$ 891 mil |
| 2026* | 46,3% | — | — | — | 142 | 20,8% | R$ 696 mil |
2017–2020: Anderson Alexandre (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 49,6% | 26,9% | 21,9% | 40,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,1% | — | — | 41,4% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 41,6% | — | — | — |
2013–2016: Anderson Alexandre (PRB, eleito(a) em 2012)
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