Fiscalização cidadã: São José do Vale do Rio Preto (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Vale do Rio Preto (RJ): 1.015 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,1%.
Sinais em contratos e licitações
1.015 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 72,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 431 | R$ 26,6 mi | 27,8% | 16,7% | 0 | 12,7% | 185 |
| 2025 | 370 | R$ 30,7 mi | 35,5% | 21,7% | 0 | 15,8% | 167 |
| 2024 | 213 | R$ 15,0 mi | 27,6% | 21,3% | 0 | 13,1% | 120 |
| 2023 | 1 | R$ 5.970,00 | 100,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 23/09/2025 · R$ 186 mil · DispensaACNR PROJETOS E EVENTOS LTDA CNPJ 54597888000110
10 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 185.588,00.
Outros Serviços de Terceiros de pessoa jurídica
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO- 27/02/2025 · R$ 15.812,00 · Locação de bens móveis e outras naturezas
- 27/02/2025 · R$ 13.996,00 · Locação de máquinas e equipamentos
- 27/02/2025 · R$ 11.968,00 · Serviço de limpeza e conservação
- 27/02/2025 · R$ 29.180,00 · Contratação de serviço som, palco e iluminação
- 27/02/2025 · R$ 12.404,00 · Locação de bens móveis e outras naturezas
- 27/02/2025 · R$ 24.728,00 · Contratação de serviço som, palco e iluminação
- 06/05/2025 · R$ 34.900,00 · Locação de bens móveis e outras naturezas e intangiveis
- 14/05/2025 · R$ 6.900,00 · Contratação de Serviço de som, palco e iluminação
- 17/12/2024 · R$ 80 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO SERRAN CNPJ 07015626000110
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 80.322,17.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO- 09/10/2024 · R$ 32.986,97 · ASSINATURA DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
- 17/12/2024 · R$ 6.240,00 · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
- 17/12/2024 · R$ 41.095,20 · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/08/2024 · R$ 900 mil · Pregão - Presencial
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/08/2024 a 29/08/2024.
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - ADESÃO DE ATA 013/2024 - AREAL - RJ
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 16/10/2025 · R$ 362 mil · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ 49353698000207
CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 04/09/2025 · R$ 19 mil · Pregão - EletrônicoDMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE EIRELI CNPJ 33174960000127
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 119,4 mi | −R$ 6,6 mi | 50,47% | -22,5% | R$ 5,5 mi | 8,5% | — | 40,6% | 26,0% |
| 2025 | R$ 161,9 mi | −R$ 368 mil | 49,43% | -21,7% | R$ 15,2 mi | 0,7% | 49,7% | 42,1% | 28,6% |
| 2024 | R$ 140,9 mi | R$ 2,7 mi | 46,48% | -10,8% | −R$ 7,2 mi | 0,5% | 50,9% | 38,6% | 29,3% |
| 2023 | R$ 131,7 mi | −R$ 10,7 mi | 52,23% | -15,9% | −R$ 6,6 mi | 1,4% | 49,2% | 19,1% | 31,2% |
| 2022 | R$ 128,2 mi | −R$ 16,9 mi | 45,92% | -17,4% | −R$ 4,2 mi | — | 49,1% | — | — |
| 2021 | R$ 109,0 mi | R$ 4,7 mi | 44,12% | -24,1% | R$ 13,7 mi | 3,7% | 42,3% | — | — |
| 2020 | R$ 85,7 mi | −R$ 4,5 mi | 50,84% | -13,1% | −R$ 3,4 mi | 13,7% | 43,2% | — | — |
| 2019 | R$ 78,7 mi | −R$ 4,8 mi | 50,27% | -9,3% | −R$ 1,0 mi | 13,8% | 43,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202640140003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | O objeto consiste na aquisição de bens de consumo e equipamentos para distribuição gratuita, voltados ao atendimento direto da pessoa idosa em estado de vulnerabilidade. A execução será realizada por meio da Secretaria da Família, Assistênc documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094220 |
| 2026 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202640140003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | O objeto consiste na aquisição de veículo (VAN SEM ACESSIBILIDADE, em acordo com a portaria SNAS/MDS Nº 47 de 25 de abril de 2025) despecialmente para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e outros políticas públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094221 |
| 2025 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202540140005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA THEREZINHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079385 |
| 2023 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202340140006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de materiais para pavimentação asfáltica - (nova ou recapeamento com ganho estrutural) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032541 |
| 2022 | Vinicius Farah (Câmara/RJ) | 202240750005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | ASFALTAR NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021138 |
| 2021 | Vinicius Farah (Câmara/RJ) | 202140750008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de veículo do tipo VAN para atender à APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012866 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9931842026 · Em execuçãorepasse R$ 496 mil
Apoio na realização do aniversário do Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ
Emenda(s): Juninho do Pneu (R$ 496 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9864482025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil
Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ.
Emenda(s): Marcelo Crivella (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9753412025 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): Hugo Leal (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9020032020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 286 mil
Aquisição de Retroescavadeira, para compor a patrulha mecanizada do Municípo
Emenda(s): Hugo Leal (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8644682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 4,0 mi
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de São José do Vale do Rio Preto RJ
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8532692017 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização de evento para comemorar o 30 anos de Emancipação Político Administrativa do Município de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Emenda(s): CABO DACIOLO (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8243192015 · Convênio Anuladorepasse R$ 750 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 750 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,1 | 30 | 66,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 370 contratos e 540 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-07-31 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Carlos do Mariano (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | 42,1% | 28,6% | 49,7% | 370 | 35,5% | — |
| 2026* | 50,5% | 40,6% | 26,0% | — | 431 | 27,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Gilberto Esteves (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,1% | — | — | 42,3% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 45,9% | — | — | 49,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 52,2% | 19,1% | 31,2% | 49,2% | 1 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 46,5% | 38,6% | 29,3% | 50,9% | 213 | 27,6% | — |
2017–2020: Gilberto Esteves (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 46,0% | — | — | 45,1% | — | — | — |
| 2019 | 50,3% | — | — | 43,1% | — | — | — |
| 2020 | 50,8% | — | — | 43,2% | — | — | — |
2013–2016: Rosaldo (PMDB, eleito(a) em 2012)
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