Fiscalização cidadã: São José de Ubá (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José de Ubá (RJ): índice de transparência da prefeitura de 64,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,6 mi | −R$ 21,3 mi | 47,75% | -12,8% | R$ 6,6 mi | 4,3% | — | 24,1% | 25,9% |
| 2025 | R$ 104,1 mi | R$ 16,3 mi | 47,14% | -12,3% | R$ 4,9 mi | 0,8% | 44,6% | 24,7% | 26,5% |
| 2024 | R$ 92,6 mi | R$ 6,6 mi | 49,96% | -7,5% | −R$ 8,6 mi | 0,6% | 43,9% | 24,0% | 28,1% |
| 2023 | R$ 79,2 mi | −R$ 9,4 mi | 49,78% | -9,1% | −R$ 15,4 mi | 2,2% | 48,6% | — | — |
| 2022 | R$ 81,5 mi | R$ 7,7 mi | 39,13% | -100,7% | R$ 5,7 mi | 1,7% | 43,9% | — | — |
| 2021 | R$ 64,8 mi | R$ 11,5 mi | 38,66% | -106,5% | R$ 16,4 mi | 1,2% | 41,1% | — | — |
| 2020 | R$ 55,3 mi | R$ 6,1 mi | 43,67% | -14,1% | R$ 1,2 mi | 0,9% | 36,7% | 26,3% | 31,8% |
| 2019 | R$ 53,7 mi | R$ 10,4 mi | 38,08% | -19,1% | R$ 5,3 mi | 3,5% | 36,5% | 29,1% | 33,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Lima (Câmara/RJ) | 202541580008 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O presente plano de trabalho tem por objeto a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, transferidos na modalidade de transferência especial, destinados ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081015 |
| 2025 | Luiz Lima (Câmara/RJ) | 202541580008 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O presente plano de trabalho tem por objeto a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, transferidos na modalidade de transferência especial, destinados ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087195 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9890192025 · Em execuçãorepasse R$ 2,1 mi
Reforma e Ampliação do Centro Cultural Zacharias [nome omitido] no município de São José de Ubá/RJ.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,1 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9749972025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): Marcelo Crivella (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9303472022 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 217 mil
Aquisição de Veículo tipo Van para Defesa Civil.
Emenda(s): Daniela do Waguinho (R$ 217 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 03353258000160 — R$ 340.860,00 em 1 pagamento(s), 24/04/2024 a 24/04/2024
- Convênio 9139672021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,4 mi
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 889.200,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2023 a 05/12/2023
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 522.652,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2023 a 05/12/2023
- Convênio 8903722019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Construção de quadras Poliesportivas
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 764 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SANTOS E COSTA ENGENHARIA LTDA CNPJ 33157408000120 — R$ 476.752,61 em 8 pagamento(s), 30/09/2022 a 17/10/2025
- ESTEVAM ARMOND ENGENHARIA CNPJ 29180771000190 — R$ 398.889,71 em 5 pagamento(s), 30/09/2022 a 17/10/2025
- Convênio 8802192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Modernizar a Guarda Municipal de São José de Ubá/RJ por meio da aquisição de viatura.
Emenda(s): MARCELO MATOS (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- NOBELA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 12648292000152 — R$ 106.000,00 em 1 pagamento(s), 10/12/2019 a 10/12/2019
- Convênio 8777852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de equipamentos para academia ao ar livre.
Emenda(s): Hugo Leal (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- UNIVERSO SPORTIVO COMERCIAL LTDA CNPJ 13021219000119 — R$ 89.043,00 em 1 pagamento(s), 08/07/2020 a 08/07/2020
- Convênio 8645002018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 4,0 mi
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de São Jose de Uba – RJ
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8235602015 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8213762015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada
Emenda(s): Francisco Dornelles (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000524 — R$ 260.000,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2019 a 01/08/2019
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 187.680,00 em 3 pagamento(s), 16/05/2019 a 01/08/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 30.385,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2019 a 01/08/2019
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 25.645,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2019 a 01/08/2019
- Convênio 8187252015 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
Construção de quadra poliesportiva em comunidade de São José de Ubá
Emenda(s): WALNEY ROCHA (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,1 | 30 | 63,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gean (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,1% | 24,7% | 26,5% | 44,6% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 47,8% | 24,1% | 25,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Gean (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,7% | — | — | 41,1% | — | — | — |
| 2022 | 39,1% | — | — | 43,9% | — | — | — |
| 2023 | 49,8% | — | — | 48,6% | — | — | — |
| 2024 | 50,0% | 24,0% | 28,1% | 43,9% | — | — | — |
2017–2020: Marcionilio (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 40,5% | 33,4% | 31,7% | 41,5% | — | — | — |
| 2019 | 38,1% | 29,1% | 33,0% | 36,5% | — | — | — |
| 2020 | 43,7% | 26,3% | 31,8% | 36,7% | — | — | — |
2013–2016: Gean (PMDB, eleito(a) em 2012)
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