Fiscalização cidadã: São João da Barra (RJ)

Sinais em contratos e licitações

676 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 254,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Contratação emergencial repetida
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 8 Atividade da empresa diferente do objeto
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9848432025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Implantação de sinalização turística e construção de pórtico no município de São João da Barra/RJ.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9406812023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Reforma e construção de infraestrutura no Parque de Exposições Manoel Rangel Peçanha, no Município de São João da Barra/RJ - 2ª Etapa.

  Emenda(s): Daniela do Waguinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9365292022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 787 mil

  Estruturar a Guarda Civil Municipal de São João da Barra, RJ com aquisição de viaturas caracterizadas - Emenda 71200008

  Emenda(s): BANCADA DO RIO DE JANEIRO (R$ 787 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • ORLY VEICULOS E PECAS S. A. CNPJ 21483615000196 — R$ 710.767,20 em 6 pagamento(s), 27/12/2023 a 27/12/2023
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• Convênio 9301762022 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Desenvolvimento da Atividade Pesqueira Artesanal através da Ampliação da Infraestrutura de processamento dos derivados do Pescado de Atafona/São João da Barra/RJ.

  Emenda(s): Chico D'Angelo (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

  • RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15332890000106 — R$ 125.000,00 em 1 pagamento(s), 24/03/2025 a 24/03/2025
  • SAARABEL COMERCIAL LTDA CNPJ 26698287000169 — R$ 43.597,39 em 1 pagamento(s), 27/06/2025 a 27/06/2025
  • BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA CNPJ 45329312000181 — R$ 11.996,00 em 2 pagamento(s), 26/05/2025 a 26/05/2025
  • DIRCEU LONGO & CIA LTDA CNPJ 92823764000103 — R$ 9.200,00 em 1 pagamento(s), 20/05/2025 a 20/05/2025
  • K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 21971041000103 — R$ 3.300,00 em 1 pagamento(s), 20/05/2025 a 20/05/2025
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• Convênio 9146402021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 170 mil

  Controle populacional de animais errantes e pertencentes a moradores de baixa renda a fim de aumentar a qualidade de vida dos moradores através da Ampliação do Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura de São João da Barra- RJ.

  Emenda(s): Soraya Santos (R$ 170 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • BIANKA CARTA NICOLAU VINHOLY SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA CNPJ 52531596000150 — R$ 205.500,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2025 a 12/02/2025
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• Convênio 9112422021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

  Emenda(s): Hugo Leal (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 249.000,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2023 a 26/12/2023
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• Convênio 8996252020 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,4 mi

  Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Municipio de São João da Barra - RJ

  Emenda(s): Daniel Silveira (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8800492018 · Em execuçãorepasse R$ 4,0 mi

  AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • OMEGA ENGENHARIA CSA LTDA CNPJ 19954004000137 — R$ 79.990,00 em 3 pagamento(s), 22/12/2022 a 23/03/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 152 mil)
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• Convênio 8776382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 479 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada através da Aquisição de tratores, grades, Enxada rotativa com encanteirador e adubadeira e roçadeira.

  Emenda(s): PAULO FEIJÓ (R$ 479 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 309.000,00 em 3 pagamento(s), 03/07/2019 a 03/07/2019
  • AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 72.900,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2019 a 18/07/2019
  • AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 17.799,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2019 a 18/07/2019
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• Convênio 8692772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Aquisição de Veículo e equipamentos para atender aos órgãos de Defesa e Proteção da Mulher do Município de São João da Barra.

  Emenda(s): Soraya Santos (R$ 250 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8648042018 · Em execuçãorepasse R$ 6,5 mi

  Ampliação de Sistema Público de Esgotamento Sanitário no Município de São João da Barra/RJ.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 6,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8396242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil

  CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY EM GRAMA SINTÉTICA NO AÇU.

  Emenda(s): Leonardo Picciani (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ESTACAO DAS PLANTAS SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 39905617000191 — R$ 320.535,96 em 3 pagamento(s), 11/09/2019 a 02/04/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 211 mil)
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• Convênio 8321032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 580 mil

  OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO DE TELE SANTANA NA LOCALIDADE DE GRUSSAÍ, SÃO JOÃO DA BARRA.

  Emenda(s): Soraya Santos (R$ 580 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI CNPJ 10970850000176 — R$ 511.696,61 em 6 pagamento(s), 25/03/2019 a 23/06/2021
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• Convênio 8290832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA LOCALIDADE DE ATAFONA, SÃO JOÃO DA BARRA.

  Emenda(s): Clarissa Garotinho (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07319674000100 — R$ 399.773,63 em 2 pagamento(s), 31/07/2019 a 02/07/2020 · 88 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 72,6 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João da Barra: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316073 - COLONIA DE PESCADORES Z-2 DE ATAFONA

  Prefeito(a) em 2016: Neco (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João da Barra/RJ

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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