Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: São Francisco de Itabapoana (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Francisco de Itabapoana (RJ): 58 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 37,2%.

Contas, contratos e repasses de São Francisco de ItabapoanaComo funciona
Sinais para conferência2em 58 contratos no PNCP
Índice de transparência37,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,27%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,6 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

58 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/06/2026, somando R$ 49,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 58 (R$ 17,6 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202650R$ 29,5 mi0,0%16,7%048,5%25
20253R$ 1,8 mi0,3%21,7%058,1%3
20245R$ 17,9 mi0,0%21,3%097,7%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 02/05/2024 · R$ 98 mil · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO DUJUCA LTDA CNPJ 17765394000171

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras sociedades de participação, exceto holdings (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GASOLINA TIPO COMUM PARA O USO EXCLUSIVO DOS VEÍCULOS DA CMS

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/12/2024 · R$ 17,5 mi · Pregão - Eletrônico
    BP NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 40394490000172

    capital social de R$ 300.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇAO DE MÓVEIS PLANEJADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA C

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,27%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário—— da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União—repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 249,7 mi−R$ 18,5 mi49,69%17,0%R$ 9,5 mi6,4%—22,7%25,3%
2025——53,27%0,5%—————
2024R$ 305,2 miR$ 5,5 mi53,15%9,8%−R$ 4,5 mi1,8%56,7%20,6%25,4%
2023R$ 281,7 miR$ 5,1 mi47,75%-7,3%−R$ 7,0 mi-1,6%58,0%—25,4%
2022R$ 246,2 mi−R$ 42,4 mi44,58%-10,7%−R$ 16,3 mi3,6%53,7%—27,9%
2021R$ 223,4 miR$ 38,5 mi41,30%-19,4%R$ 43,2 mi2,9%35,1%23,6%25,6%
2020R$ 151,8 mi−R$ 379 mil49,32%1,0%R$ 1,4 mi3,4%39,9%—17,0%
2019R$ 146,3 miR$ 3,7 mi50,31%—−R$ 1,7 mi6,5%42,4%25,4%26,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi4 planos · pago R$ 2,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 17,7 mi · pago a fornecedores R$ 8,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202540140005R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução de projeto de Urbanismo para melhoria de vias publicas e pavimentação com calçadas e acessibilidade em áreas urbanas do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079395
2025Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202540140005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEExecução de projeto de Urbanismo para melhoria de vias publicas e pavimentação com calçadas e acessibilidade em áreas urbanas do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087335
2024Max Lemos (Câmara/RJ)202444300021R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEaquisição de material para a realização de pavimentação de ruas no municipio de São Francisco de Itabapoana conforme especificações e quantidades descritas nos projetos que determinam os trechos a serem pavimentados.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074958
2024Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202443110001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Material de Consumo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069060
2023Romário (Senado/RJ)202337990010R$ 397 milR$ 397 milCIENTERECUSO SERA UTILIZADO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO VAN, E UM VEICULO TIPO PICKUP O PROCESSO ADMINISTRATIVO ENCONTRA-SE EM FASE DE LICITAÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036587

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Francisco de Itabapoana: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)37,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)56,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,23040,8% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153 contratos e 149 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professora Yara Cinthia (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,3%———30,3%R$ 990 mil
2026*49,7%22,7%25,3%—500,0%—
2021–2024: Francimara (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,3%23,6%25,6%35,1%———
202244,6%—27,9%53,7%———
202347,8%—25,4%58,0%——R$ 397 mil
202453,1%20,6%25,4%56,7%50,0%R$ 1,2 mi
2017–2020: Francimara (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,3%23,3%26,9%39,2%———
201856,5%16,4%26,3%40,7%———
201950,3%25,4%26,5%42,4%———
202049,3%—17,0%39,9%———
2013–2016: Pedrinho Cherene (PSC, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015—23,3%32,3%37,0%———
201650,9%21,5%29,3%42,3%———

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