Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Rio das Flores (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio das Flores (RJ): índice de transparência da prefeitura de 62,1%.

Contas, contratos e repasses de Rio das FloresComo funciona
Índice de transparência62,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,83%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,8 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,83%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL85,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 3,2 mi2,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 25,3 mi23,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União50,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 65,4 miR$ 50 mil38,37%44,5%R$ 8,7 mi52,1%—11,0%32,5%
2025R$ 108,4 mi−R$ 2,6 mi41,83%85,3%R$ 3,2 mi23,3%50,2%17,3%34,7%
2024R$ 103,6 mi−R$ 12,9 mi40,48%61,2%R$ 2,0 mi14,5%53,0%23,3%32,4%
2023R$ 97,1 mi−R$ 10,0 mi44,04%53,2%−R$ 411 mil10,4%52,4%14,9%37,3%
2022R$ 105,0 mi−R$ 24,9 mi41,63%29,9%−R$ 7,2 mi5,1%50,4%17,4%36,1%
2021R$ 114,6 miR$ 3,6 mi33,92%10,6%R$ 7,3 mi3,3%58,1%20,9%35,8%
2020R$ 73,8 miR$ 1,2 mi45,08%18,9%R$ 3,4 mi5,0%54,4%19,5%41,5%
2019R$ 66,8 mi−R$ 7,4 mi46,36%21,3%R$ 515 mil3,4%52,7%17,7%46,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi5 planos · pago R$ 2,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)33repasse R$ 31,7 mi · pago a fornecedores R$ 8,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Lima (Câmara/RJ)202641580009R$ 328 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de veículo tipo van, original de fábrica (não transformado), capacidade 16 passageiros com o motorista ou mais, airbag, motor a diesel , injeção eletrônica, com mínimo 127 cv, direção hidráulica, ar condicionado duplo frente e ban
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096600
2025Rosangela Gomes (Câmara/RJ)202537560008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: NOVO ZERO QUILÔMETRO, TIPO VAN ORIGINAL DE FÁBRICA (NÃO TRANSFORMADO), CAPACIDADE PARA 16 PASSAGEIROS COM O MOTORISTA OU MAIS, AIRBAG DUPLO, MOTORISTA E PASSAGEIROS, FREIOS ABS, MOTOR A DI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082930
2024Dr. Daniel Soranz (Câmara/RJ)202443380003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de Equipamento e Material Permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070855
2022Vinicius Farah (Câmara/RJ)202240750021R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEAquisição de material permanente e execução de obras e instalações visando fomentar emprego e renda no município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021141
2022Marcelo Calero (Câmara/RJ)202240390021R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de material permanente e de consumo, visando atendimento aos munícipes através de cursos de capacitação, como ênfase em geração de emprego e renda.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016693
2021Marcelo Calero (Câmara/RJ)202140390015R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de material de consumo e equipamento permanente.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012632

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 33 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Detergente
FRASCO 500 ML		R$ 2,581-17,7%—-16,9%—
Gasolina
LITRO		R$ 6,982+11,0%+13,7%+14,4%
1 acima do p90
  • 19/12/2025 · R$ 7,30 por l · AUTO POSTO DE SERVICO M & L LTDA · compra
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 34,203+1,7%-1,6%0,0%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 9,061+21,8%+16,3%+15,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)62,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)44,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,13040,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 38 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rodrigo Cibalena (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,8%17,3%34,7%50,2%——R$ 396 mil
2026*38,4%11,0%32,5%————
2021–2024: Vicente Guedes (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202133,9%20,9%35,8%58,1%——R$ 300 mil
202241,6%17,4%36,1%50,4%——R$ 1,6 mi
202344,0%14,9%37,3%52,4%———
202440,5%23,3%32,4%53,0%——R$ 500 mil
2017–2020: Vicente Guedes (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,3%24,0%53,8%45,3%———
201843,6%29,1%47,3%58,7%———
201946,4%17,7%46,4%52,7%———
202045,1%19,5%41,5%54,4%———
2013–2016: Dr. Soraia (PC do B, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,9%——41,8%———
201653,8%23,2%38,9%44,6%———

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