Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Pinheiral (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pinheiral (RJ): 528 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,7%.

Contas, contratos e repasses de PinheiralComo funciona
Sinais para conferência10em 528 contratos no PNCP
Índice de transparência78,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,45%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,6 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

528 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 111,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 528 (R$ 1,8 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026209R$ 49,2 mi26,7%16,7%614,0%175
2025221R$ 53,7 mi55,3%21,7%3010,8%145
202498R$ 8,2 mi38,8%21,3%014,3%86

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 31/08/2026 · R$ 61 mil · Inexigibilidade
    Hemp Meds Brazil Ltda CNPJ 22989799000123

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    SEI - 020819/000370/2026 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO RSHO-X LIQUIDO 500mg CBD PARA A PACIENTE MIRELA ALBUINI VIEIRA, EM C

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL
  • 20/08/2026 · R$ 95 mil · Inexigibilidade
    Revivid Brasil Importaçao e Representaçao Farmaceu CNPJ 11986747000187

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    Nº SEI (PNH-020819/000368/2026). CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO REVIVID PURE 6000mg 60ml NCM 2907.

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  • 03/12/2025 · R$ 196 mil · Pregão - Eletrônico
    ITN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 60184899000171

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO (0 KM), TIPO SEDAN MÉDIO, ANO/MODELO 2025/2025, MOTOR MÍNIMO 2.0L, CÂMBIO AU

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINHEIRAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/02/2026 · R$ 350 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA CENTRO LITORANEA CNPJ 42185755000158

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 349 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A DESTINAÇÃO MÍNIMA DE 3

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME
  • 18/08/2025 · R$ 1,0 mi · Credenciamento
    LABORATORIO MEDICO ALARCON LTDA CNPJ 39201470000159

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXA

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 14/10/2025 · R$ 30 mil · Pregão - Eletrônico
    VEDASUL COMERCIO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 49559080000109

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul - SAMAE-SC (MUNICIPAL/SC), de 12/08/2025 a 12/08/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR O KIT DE AUXÍLIO NATALIDADE PARA ATENDER AS NEC

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
  • 17/09/2025 · R$ 21 mil · Dispensa
    VEDASUL COMERCIO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 49559080000109

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul - SAMAE-SC (MUNICIPAL/SC), de 12/08/2025 a 12/08/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    DISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COBERTORES, TRAVESSEIROS, COLCHÕES E CAP

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,45%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 4,5 mi2,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 583 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União48,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 110,6 mi−R$ 4,5 mi50,60%-9,5%R$ 4,6 mi2,2%—33,8%27,4%
2025R$ 198,9 miR$ 15,5 mi49,45%-4,5%R$ 4,5 mi0,3%48,1%36,1%25,9%
2024R$ 171,5 mi−R$ 2,3 mi46,62%-5,9%−R$ 8,9 mi0,4%51,0%——
2023R$ 173,5 mi−R$ 1,4 mi51,60%-12,6%−R$ 11,1 mi1,0%47,6%39,9%25,4%
2022R$ 180,0 miR$ 31,7 mi42,45%-23,2%R$ 51,8 mi-6,0%46,6%——
2021R$ 134,2 miR$ 25,2 mi42,25%-20,4%R$ 26,5 mi-6,2%42,7%——
2020R$ 107,8 miR$ 14,7 mi48,29%-6,5%R$ 12,0 mi-3,9%42,8%——
2019R$ 94,2 miR$ 8,1 mi48,92%2,9%R$ 3,5 mi1,0%42,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi6 planos · pago R$ 2,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 6,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Paulo (Câmara/RJ)202627870005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEREFORMA DA PRAÇA IGOR OLIVEIRA DE SOUZA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093391
2025Julio Lopes (Câmara/RJ)202515040003R$ 792 milR$ 792 milCIENTEPavimentação em perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078100
2023Delegado Antônio Furtado (Câmara/RJ)202339560001R$ 350 milR$ 350 milCIENTE1- Contratação de instituição especializada para ministração de cursos de Educação profissional SENAI - RJ. 2- Implantação do Programa E@IDOSO - Inclusão Digital e Educação Financeira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037264
2022Vinicius Farah (Câmara/RJ)202240750003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Veículo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021137
2022Delegado Antônio Furtado (Câmara/RJ)202239560006R$ 670 milR$ 670 milCIENTEAquisição de Veículo e Obras e Engenharia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015244
2021Luiz Antonio Corrêa (Câmara/RJ)202141140015R$ 168 milR$ 168 milCIENTEAquisição de Castra móvel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013060

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pinheiral: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)78,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)73,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,73062,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515221 contratos e 287 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luciano Muniz (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,5%36,1%25,9%48,1%22155,3%R$ 792 mil
2026*50,6%33,8%27,4%—20926,7%R$ 498 mil
2021–2024: Ednardo Barbosa (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,2%——42,7%——R$ 168 mil
202242,5%——46,6%——R$ 770 mil
202351,6%39,9%25,4%47,6%——R$ 350 mil
202446,6%——51,0%9838,8%—
2017–2020: Ednardo Barbosa (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,9%—39,3%40,2%———
201848,5%31,3%26,8%44,7%———
201948,9%——42,0%———
202048,3%——42,8%———
2013–2016: Arimathéa (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,0%—37,0%37,8%———
201651,2%—37,1%56,3%———

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