Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Paty do Alferes (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Paty do Alferes (RJ): 468 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.

Contas, contratos e repasses de Paty do AlferesComo funciona
Sinais para conferência7em 468 contratos no PNCP
Índice de transparência85,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,48%acima do prudencial
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 10,7 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

468 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 1,4 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 468 (R$ 1,3 bi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026161R$ 120,4 mi11,7%16,7%230,4%100
2025183R$ 44,2 mi49,6%21,7%111,7%142
2024124R$ 1,3 bi0,4%21,3%199,5%93

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/09/2026 · R$ 479 mil · Dispensa
    SEIOS DO CAMPO UNIDADE DE MULHERES RURAI CNPJ 66808604000177

    empresa aberta em 14/05/2026, 112 dias antes da assinatura.

    GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE

    Ver no PNCP · FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 07/07/2025 · R$ 57 mil · Pregão - Eletrônico
    FORTHE TRATORES LTDA CNPJ 01504670000108

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Criação de bovinos para corte (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS PROFISSIONAIS A GASOLINA, MOTOSSERRAS PROFISSIONAIS A GASOLINA e MOTOPODAS PROFISSIONAIS A GASOL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES
Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/09/2026 · R$ 643 mil · Dispensa
    SELECT RURAL EMPREENDIMENTO FAMILIAR LTD CNPJ 51534669000102

    capital social de R$ 10.520,00 — contrato 61 vezes maior.

    GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE

    Ver no PNCP · FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO
  • 20/02/2025 · R$ 737 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTOR CNPJ 30248992000131

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 147 vezes maior.

    GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Ver no PNCP · FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO
  • 18/02/2025 · R$ 614 mil · Dispensa
    SELECT RURAL EMPREENDIMENTO FAMILIAR LTD CNPJ 51534669000102

    capital social de R$ 10.520,00 — contrato 58 vezes maior.

    GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,

    Ver no PNCP · FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO
  • 07/11/2024 · R$ 553 mil · Pregão - Eletrônico
    LIFECOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 15744793000120

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 184 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIAS VASCULARES, EM ATE

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 22/03/2024 · R$ 1,2 bi · Concorrência - Eletrônica
    CJ4 CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 40203174000176

    capital social de R$ 1.200.000,00 — contrato 1.041 vezes maior.

    FORNECIMENTO DE MATÉRIA PRIMA, FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA TENSIONADA - CASARIO - RUA JOÃO PAIM - CENTRO - PATY

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,48%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-22,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 17,4 mi6,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 16,0 mi5,9% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União39,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 202,6 miR$ 11,8 mi50,06%-30,2%R$ 18,2 mi4,8%——23,1%
2025R$ 273,4 miR$ 50,1 mi51,48%-22,3%R$ 17,4 mi5,9%39,6%26,3%25,9%
2024R$ 218,4 mi−R$ 15,8 mi51,79%-13,8%−R$ 45,4 mi5,9%44,8%25,9%27,5%
2023R$ 217,1 mi−R$ 6,3 mi51,18%-39,5%−R$ 30,6 mi10,1%39,1%25,1%27,8%
2022R$ 220,9 mi−R$ 21,2 mi42,00%-48,7%−R$ 5,5 mi0,1%44,4%23,1%31,2%
2021R$ 231,4 miR$ 72,4 mi29,56%-39,4%R$ 71,4 mi1,8%41,4%23,2%28,2%
2020R$ 144,0 miR$ 4,2 mi47,54%-9,8%−R$ 3,5 mi2,8%43,4%27,6%25,2%
2019R$ 138,6 miR$ 12,4 mi43,05%-12,4%R$ 989 mil0,4%43,9%26,4%28,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,7 mi10 planos · pago R$ 8,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)28repasse R$ 23,9 mi · pago a fornecedores R$ 9,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Enfermeira Rejane (Câmara/RJ)202645500017R$ 1,1 miR$ 0,00CIENTEImplantação de gestão e manutenção do Sistema de Videomonitoramento no Município de Paty do Alferes, com 138 pontos de coletas de imagens para atender as atividades finalísticas de segurança pública do município. A referida gestão e manuten
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092814
2026Enfermeira Rejane (Câmara/RJ)202645500017R$ 2,6 miR$ 1,9 miCIENTEImplantação de sistema de videomonitoramento no município de Paty do Alferes, de 138 pontos de coletas de imagens para atender as atividades finalísticas de segurança pública do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092815
2026Luciano Vieira (Câmara/RJ)202644110006R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEPavimentação das Ruas Ivan Gomes Bernardes e Hugo Dörr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097688
2026Julio Lopes (Câmara/RJ)202615040004R$ 249 milR$ 249 milCIENTEImplantação de gestão e manutenção do Sistema de Videomonitoramento no Município de Paty do Alferes, com 36 pontos de coletas de imagens para atender as atividades finalísticas de segurança pública do município. A referida gestão e manutenç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089565
2026Julio Lopes (Câmara/RJ)202615040004R$ 1,0 miR$ 400 milCIENTEImplantação do sistema de videomonitoramento no município de Paty do Alferes com 36 pontos de coletas de imagens para atender as atividades finalística de segurança pública do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089566
2025Luciano Vieira (Câmara/RJ)202544110006R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação de 450 metros da Alameda Mato - Bairro Arcozelo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085102
2025General Pazuello (Câmara/RJ)202543800001R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoOrganização do Campeonato de Moto Cross em Paty do Alferes/RJ Evento entre os dias 15 e 16 de novembro de 2025 Beneficiários: 2.200 pessoas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080154
2024Aureo Ribeiro (Câmara/RJ)202427780001R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTERevitalização de Obras Públicas - 42419510140000 - Plano de Ação 09032024-071445 1-Construção do Polo Cultural, Turismo e Gastronômico - Casario 2-Revitalização da Rua Sebastião de Lacerda e conversão de rede área para rede subterrânia das
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071445
2022Vinicius Farah (Câmara/RJ)202240750023R$ 100 milR$ 100 milCIENTERevitalização de Obras Públicas - 42419510140000 - Plano de Ação 09032024-071445 15 - URBANISMO : 451 - INFRAESTRUTURA URBANA : 0008 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA : 2852 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS : 3.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021143
2022Paulo Ramos (Câmara/RJ)202213380015R$ 300 milR$ 300 milCIENTERevitalização de Obras Públicas - 42419510140000 - Plano de Ação 09032024-071445 - Construção do Centro Comercial do 2º Distrito de Avelar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016927
2021Vinicius Farah (Câmara/RJ)202140750005R$ 100 milR$ 100 milCIENTERevitalização de Obras Públicas - 42419510140000 - Plano de Ação 09032024-071445 15 - URBANISMO : 451 - INFRAESTRUTURA URBANA : 0008 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA : 2852 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS : 3.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012864

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 28 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paty do Alferes: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)85,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,73085,8% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515184 contratos e 363 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Julinho Juju (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,5%26,3%25,9%39,6%18349,6%R$ 1,5 mi
2026*50,1%—23,1%—16111,7%R$ 6,3 mi
2021–2024: Juninho Bernardes (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202129,6%23,2%28,2%41,4%——R$ 100 mil
202242,0%23,1%31,2%44,4%——R$ 400 mil
202351,2%25,1%27,8%39,1%———
202451,8%25,9%27,5%44,8%1240,4%R$ 2,4 mi
2017–2020: Juninho Bernardes (PV, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,5%25,6%25,8%37,2%———
201842,4%24,9%26,2%48,4%———
201943,0%26,4%28,7%43,9%———
202047,5%27,6%25,2%43,4%———
2013–2016: Rachid (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,4%28,5%26,4%36,4%———
201649,5%29,3%24,2%36,1%———

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