Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Paraíba do Sul (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Paraíba do Sul (RJ): 124 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,6%.

Sinais para conferência4em 124 contratos no PNCP
Índice de transparência70,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,92%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 498 mil1 planos

Sinais em contratos e licitações

124 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 28,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 124 (R$ 333 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202632R$ 14,0 mi8,1%16,7%081,8%31
202581R$ 13,7 mi15,9%21,7%145,5%65
202411R$ 211 mil15,7%21,3%019,8%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 20/05/2025 · R$ 61 mil · Pregão - Eletrônico
    PROXY FARMA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 52500975000182

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de Gêneros Alimentícios

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/08/2026 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    MOUSIK LIVE FRAGMENTADO LTDA CNPJ 50936156000157

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 250 vezes maior.

    Contratacao do cantor Xama para apresentacao artistica a ser realizada no dia 05 de setembro de 2026 na 46 Festa de Expo

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 10/09/2025 · R$ 3.313,00 · Pregão - Eletrônico
    REMAR ATACADO E SERVICOS LTDA CNPJ 49571363000176

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) (MUNICIPAL/RJ), de 18/01/2025 a 17/01/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisição de Gêneros Alimentícios.

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  • 19/05/2025 · R$ 19 mil · Pregão - Eletrônico
    REMAR ATACADO E SERVICOS LTDA CNPJ 49571363000176

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) (MUNICIPAL/RJ), de 18/01/2025 a 17/01/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisição de Gêneros Alimentícios.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,92%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL27,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 43,8 mi14,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 35,4 mi12,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União53,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 247,6 mi−R$ 25,6 mi51,79%68,4%R$ 17,3 mi15,2%———
2025R$ 294,7 miR$ 31,5 mi46,92%27,7%R$ 43,8 mi12,0%53,3%——
2024R$ 281,4 mi−R$ 20,4 mi49,00%42,1%R$ 22 mil8,2%50,7%33,5%31,8%
2023R$ 273,0 mi−R$ 43,8 mi50,23%43,2%−R$ 13,0 mi8,2%46,5%26,7%34,0%
2022R$ 260,6 mi−R$ 1,8 mi48,74%33,5%R$ 3,7 mi7,7%45,4%25,2%38,3%
2021R$ 204,6 miR$ 19,0 mi45,76%2,0%R$ 20,6 mi14,1%38,5%29,0%27,7%
2020R$ 172,2 mi−R$ 3,9 mi46,27%-5,2%−R$ 2,0 mi29,5%38,2%23,6%23,8%
2019R$ 132,9 miR$ 4,1 mi49,20%-3,2%R$ 4,6 mi35,1%35,7%23,9%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 498 mil1 planos · pago R$ 0,00
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 17,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jorge Braz (Câmara/RJ)202641520005R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição de veículos automóveis tipo pick-up, novo (zero km) para implantação de infraestrutura básica, produtiva e social na zona rural do município de Paraíba do Sul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096595

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/10/2025R$ 18 milMUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

    Aquisição de Material Permanente para o Instituto Imaculado Coração de Maria, conforme o solicitado na Emenda Parlamentar n° 202439420007, conforme condições e

  • 09/10/2025R$ 7.305,00MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

    Aquisição de Material Permanente para o Instituto Imaculado Coração de Maria, conforme o solicitado na Emenda Parlamentar n° 202439420007, conforme condições e

  • 09/10/2025R$ 1.949,90MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

    Aquisição de Material Permanente para o Instituto Imaculado Coração de Maria, conforme o solicitado na Emenda Parlamentar n° 202439420007, conforme condições e

  • 09/10/2025R$ 17 milMUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

    Aquisição de Material Permanente para o Instituto Imaculado Coração de Maria, conforme o solicitado na Emenda Parlamentar n° 202439420007, conforme condições e

  • 09/10/2025R$ 22 milMUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

    Aquisição de Material Permanente para o Instituto Imaculado Coração de Maria, conforme o solicitado na Emenda Parlamentar n° 202439420007, conforme condições e

  • 09/10/2025R$ 3.980,00MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

    Aquisição de Material Permanente para o Instituto Imaculado Coração de Maria, conforme o solicitado na Emenda Parlamentar n° 202439420007, conforme condições e

  • 09/10/2025R$ 679,90MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

    Aquisição de Material Permanente para o Instituto Imaculado Coração de Maria, conforme o solicitado na Emenda Parlamentar n° 202439420007, conforme condições e

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 15,992-15,8%-19,8%-23,6%—
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 10,881-12,8%+3,6%+1,7%—
Óleo diesel
LITRO
R$ 5,901-2,8%-0,9%-3,3%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paraíba do Sul: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)70,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,63068,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151581 contratos e 44 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Julio Canelinha (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,9%——53,3%8115,9%—
2026*51,8%———328,1%R$ 498 mil
2021–2024: Dayse Onofre (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,8%29,0%27,7%38,5%———
202248,7%25,2%38,3%45,4%———
202350,2%26,7%34,0%46,5%———
202449,0%33,5%31,8%50,7%1115,7%—
2017–2020: Dr Alessandro (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201769,1%—40,8%35,3%———
201857,2%20,7%29,9%37,2%———
201949,2%23,9%25,3%35,7%———
202046,3%23,6%23,8%38,2%———
2013–2016: Marcinho (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,5%20,2%33,2%34,0%———
201658,9%—24,6%36,9%———

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