Fiscalização cidadã: Niterói (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Niterói (RJ): 1.429 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 34 têm algum sinal para conferência; 28 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,6%.
Sinais em contratos e licitações
1.429 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 976,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 32 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 470 | R$ 554,9 mi | 53,2% | 16,6% | 3 | 32,5% | 299 |
| 2025 | 514 | R$ 147,2 mi | 53,2% | 27,7% | 3 | 13,1% | 405 |
| 2024 | 443 | R$ 274,4 mi | 12,8% | 34,9% | 0 | 49,3% | 260 |
| 2023 | 2 | R$ 147 mil | 100,0% | 68,8% | 1 | 72,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 03/09/2026 · R$ 180 mil · DispensaVIRTUS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 60777438000102
5 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 180.124,66.
Contratação de serviços comuns de alimentação institucional, incluindo a realização de reservas em estabelecimentos adeq
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI- 23/01/2026 · R$ 63.605,00 · Contratação de serviços comuns de prestação de serviços de buffet, com
- 20/03/2026 · R$ 12.950,00 · Aquisição de cafeteira industrial, forno micro-ondas e balcão destinad
- 10/08/2026 · R$ 13.000,00 · Contratação de serviços de buffet (coffee break) para atender a cerimô
- 25/08/2026 · R$ 35.381,66 · Aquisição de roupeiros de aço, treliches, colchões, capas de colchão e
- 03/09/2026 · R$ 55.188,00 · Contratação de serviços comuns de alimentação institucional, incluindo
- 04/11/2025 · R$ 163 mil · DispensaDOPAZO CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA CNPJ 40668332000163
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 163.146,00.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada no fornecimento de lanches,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI- 26/06/2025 · R$ 51.850,00 · Fornecimento de Coffee Break e Kit Lanche.
- 26/06/2025 · R$ 51.850,00 · Fornecimento de Coffee Break e Kit Lanche, em atendimento às demandas
- 26/06/2025 · R$ 51.850,00 · Fornecimento de Coffee Break e Kit Lanche, em atendimento às demandas
- 04/11/2025 · R$ 7.596,00 · O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
- 18/12/2024 · R$ 74 mil · DispensaGREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 71957310000147
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 73.752,94.
Tubo de 4 ou 5 mL com anticoagulante EDTA, em material plástico, para coleta de sangue à vácuo.
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI- 26/11/2024 · R$ 15.876,10 · Aquisição de tubos para coleta de sangue, com anticoagulante citrato d
- 18/12/2024 · R$ 28.938,42 · Aquisição de tubos sem anticoagulante com gel separador e tubo com ant
- 18/12/2024 · R$ 28.938,42 · Tubo de 4 ou 5 mL com anticoagulante EDTA, em material plástico, para
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/09/2025 · R$ 180 mil · InexigibilidadeMONDIAL BR EVENTOS LTDA CNPJ 60605469000186
empresa aberta em 29/04/2025, 133 dias antes da assinatura.
Aquisição temporária de 6 (seis) espaços (Stands) de 18m² no Evento Mondial de La Biére, que irá ocorrer entre os dias 1
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI - 23/06/2025 · R$ 238 mil · InexigibilidadePRODUCOES E ENTRETENIMENTO K LTDA CNPJ 59756181000123
empresa aberta em 05/03/2025, 110 dias antes da assinatura.
Patrocínio do projeto Fan Meeting do NTX - O grupo, em ascensão na Coreia do Sul, fará um encontro com fãs no Teatro Nel
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI
Contrato muito maior que o capital da empresa 32
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/09/2026 · R$ 290 mil · InexigibilidadeEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA ***.957.867-** CNPJ 35008311000181
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 96 vezes maior.
Aquisição das obras de arte “Gaivotas” e “Água viva”, de autoria da artista Duda Oliveira.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI - 04/09/2026 · R$ 2,7 mi · Pregão - EletrônicoNEIDE APARECIDA SOARES FONTES LTDA CNPJ 25263640000115
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 90 vezes maior.
Contratação de serviço de locação de vagas em hospedagem para acolhimento de população em situação de risco e/ou vulnera
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI - 21/01/2026 · R$ 316 mil · InexigibilidadeNP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA CNPJ 07797967000195
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 63 vezes maior.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços especializados de acesso à plataforma digital Banco de Preç
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI - 12/01/2026 · R$ 9,7 mi · Pregão - EletrônicoARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. CNPJ 11232573000167
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 96 vezes maior.
O objeto do presente instrumento é a de Aquisição e instalação de arquivos deslizantes para estruturação e modernização
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI - 27/11/2025 · R$ 251 mil · Pregão - Eletrônico30.712.397 FABRICIA RIBEIRO ROCHA CNPJ 30712397000105
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 251 vezes maior.
Contratação de serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONFECÇÃO IN LOCO DE CRACHÁS E ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO, BEM C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI - 25/11/2025 · R$ 397 mil · InexigibilidadeLIX - SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA CNPJ 09685572000126
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 79 vezes maior.
Natal, Luz, Cinema e Comunidade. O projeto integra arte, tecnologia e formação comunitária, promovendo sessões audiovisu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI - 11/11/2025 · R$ 250 mil · InexigibilidadeS&S ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ 45361529000179
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 250 vezes maior.
O presente Contrato tem por objeto a contratação artística do cantor BK para 1(uma) apresentação musical de 90 (noventa)
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 10/11/2025 · R$ 380 mil · InexigibilidadeALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO PRODUCOES E EVENTOS CNPJ 41844991000176
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 380 vezes maior.
O 1º Fest Samba Niterói celebra o samba como patrimônio cultural, unindo arte, cultura popular, solidariedade e cidadani
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI - 13/10/2025 · R$ 6,8 mi · InexigibilidadeTANTAS PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ 58944319000155
capital social de R$ 55.000,00 — contrato 124 vezes maior.
consultoria especializada para a implantação do Museu do Cinema Brasileiro
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI - 05/09/2025 · R$ 164 mil · InexigibilidadeELAINE ERHARDT ROLLEMBERG CRUZ ***.437.057-** CNPJ 36504344000185
capital social de R$ 1.500,00 — contrato 109 vezes maior.
Patrocínio do projeto Através do Véu Verde - Trabalho fotográfico de Edo gira em torno do sublime na natureza, retratado
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI - 13/06/2025 · R$ 568 mil · Pregão - EletrônicoENOX PRODUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 24534312000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços e realização de eventos receptivos, internos, externos e at
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 28/05/2025 · R$ 1,3 mi · InexigibilidadeCIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANCA PUBLICA E PREVENCAO A VIOLENCIA LTDA CNPJ 28008045000121
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 127 vezes maior.
Contratação de serviços técnicos especializados para aperfeiçoamento do Programa Pacto Niterói Contra a Violência e elab
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI - 29/04/2025 · R$ 395 mil · Inexigibilidade40.701.910 MORENO ALMEIDA FERREIRA CNPJ 40701910000116
capital social de R$ 2.500,00 — contrato 158 vezes maior.
Patrocínio do projeto "O épico em nós" - tem como objetivo promover a formação crítica e estética por meio da linguagem
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NITEROI - 14/11/2024 · R$ 569 mil · Pregão - EletrônicoENOX PRODUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 24534312000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços e realização de eventos receptivos, internos, externos e at
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 14/11/2024 · R$ 569 mil · Pregão - EletrônicoENOX PRODUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 24534312000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços e realização de eventos receptivos, internos, externos e at
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 14/11/2024 · R$ 569 mil · Pregão - EletrônicoENOX PRODUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 24534312000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços e realização de eventos receptivos, internos, externos e at
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 14/11/2024 · R$ 569 mil · Pregão - EletrônicoENOX PRODUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 24534312000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços e realização de eventos receptivos, internos, externos e at
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 14/11/2024 · R$ 569 mil · Pregão - EletrônicoENOX PRODUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 24534312000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços e realização de eventos receptivos, internos, externos e at
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 14/11/2024 · R$ 569 mil · Pregão - EletrônicoENOX PRODUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 24534312000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços e realização de eventos receptivos, internos, externos e at
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 14/11/2024 · R$ 569 mil · Pregão - EletrônicoENOX PRODUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 24534312000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços e realização de eventos receptivos, internos, externos e at
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 14/11/2024 · R$ 569 mil · Pregão - EletrônicoENOX PRODUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 24534312000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços e realização de eventos receptivos, internos, externos e at
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 14/11/2024 · R$ 569 mil · Pregão - EletrônicoENOX PRODUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 24534312000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços e realização de eventos receptivos, internos, externos e at
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 14/11/2024 · R$ 569 mil · Pregão - EletrônicoENOX PRODUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 24534312000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços e realização de eventos receptivos, internos, externos e at
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 14/11/2024 · R$ 569 mil · Pregão - EletrônicoENOX PRODUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 24534312000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços e realização de eventos receptivos, internos, externos e at
Ver no PNCP · FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN - 08/03/2024 · R$ 1,3 mi · CredenciamentoCENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LTDA CNPJ 02917902000112
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 133 vezes maior.
Prestação de serviços educacionais no âmbito do Programa Escola Parceira.
Ver no PNCP · FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI - 08/03/2024 · R$ 1,2 mi · CredenciamentoINSTITUTO NOGUEIRA BARROS LTDA CNPJ 31225626000120
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 78 vezes maior.
Prestação de serviços educacionais no âmbito do Programa Escola Parceira.
Ver no PNCP · FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI - 08/03/2024 · R$ 903 mil · CredenciamentoCURSO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA CNPJ 30102610000167
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.
Prestação de serviços educacionais no âmbito do Programa Escola Parceira.
Ver no PNCP · FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI - 08/03/2024 · R$ 797 mil · CredenciamentoCENTRO EDUCACIONAL DURVALINA KNUPP LTDA CNPJ 31842008000129
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 398 vezes maior.
Prestação de serviços educacionais no âmbito do Programa Escola Parceira.
Ver no PNCP · FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI - 08/03/2024 · R$ 777 mil · CredenciamentoINSTITUTO SAO BENTO DE NITEROI LTDA CNPJ 08585506000111
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 77 vezes maior.
Prestação de serviços educacionais no âmbito do Programa Escola Parceira.
Ver no PNCP · FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI - 08/03/2024 · R$ 732 mil · CredenciamentoCRECHE ESCOLA ANDRADE E TORRES LTDA CNPJ 10841474000110
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 73 vezes maior.
Prestação de serviços educacionais no âmbito do Programa Escola Parceira.
Ver no PNCP · FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
Mostrando os 30 mais recentes de 32. A lista completa está no arquivo de dados deste município.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 5,3 bi | −R$ 635,5 mi | 36,80% | -68,0% | R$ 245,2 mi | 6,7% | — | 19,9% | 22,8% |
| 2025 | R$ 7,3 bi | R$ 497,5 mi | 35,72% | -64,7% | −R$ 184,8 mi | 3,7% | 35,7% | 16,2% | 28,2% |
| 2024 | R$ 6,5 bi | R$ 463,5 mi | 36,74% | -72,5% | R$ 138,6 mi | 3,4% | 41,4% | 16,8% | 28,5% |
| 2023 | R$ 6,3 bi | R$ 995,0 mi | 36,29% | -64,4% | R$ 816,6 mi | 2,0% | 42,3% | 16,7% | 28,6% |
| 2022 | R$ 6,2 bi | R$ 1,4 bi | 33,29% | -44,7% | R$ 1,5 bi | 1,0% | 46,1% | 17,3% | 29,4% |
| 2021 | R$ 5,0 bi | R$ 857,3 mi | 39,16% | -27,3% | R$ 886,0 mi | 0,9% | 43,3% | 0,2% | 0,3% |
| 2020 | R$ 3,7 bi | −R$ 129,3 mi | 41,31% | -9,7% | −R$ 6,7 mi | 2,0% | 41,1% | 17,9% | 30,6% |
| 2019 | R$ 3,9 bi | R$ 547,9 mi | 35,13% | -25,0% | R$ 635,9 mi | 1,0% | 41,2% | 18,0% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202543110016 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 26.782.0007.1120.0000 APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERÊNCIA ESPECIAL BANDEIRA DE MELLO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079334 |
| 2025 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202543110016 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 26.782.0007.1120.0000 APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERÊNCIA ESPECIAL BANDEIRA DE MELLO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079335 |
| 2025 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202543110016 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 26.782.0007.1120.0000 APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERÊNCIA ESPECIAL BANDEIRA DE MELLO
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079336 |
| 2025 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202543110016 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | 26.782.0007.1120.0000 APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERÊNCIA ESPECIAL BANDEIRA DE MELLO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086471 |
| 2025 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202543110016 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | 26.782.0007.1120.0000 APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERÊNCIA ESPECIAL BANDEIRA DE MELLO
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086472 |
| 2024 | Jandira Feghali (Câmara/RJ) | 202417750021 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Para atender projetos na área da Cultura no município de Niterói. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070424 |
| 2023 | Pedro Paulo (Câmara/RJ) | 202327870005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma da Subestação da Policlínica Especializada Sylvio Picanço documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035068 |
| 2023 | Jandira Feghali (Câmara/RJ) | 202317750009 | R$ 968 mil | R$ 968 mil | CIENTE | Apoio a projetos culturais no município de Niterói documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033232 |
| 2022 | Jones Moura (Câmara/RJ) | 202242260001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reaparelhar a Guarda Municipal por meio da aquisição de rádios comunicadores portáteis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021904 |
| 2022 | Pedro Augusto Palareti (Câmara/RJ) | 202242140003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Promover o Festival Resistências documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021901 |
| 2022 | Talíria Petrone (Câmara/RJ) | 202240700017 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais para o MTST no Caramujo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021111 |
| 2022 | Jandira Feghali (Câmara/RJ) | 202217750001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Apoio a projetos culturais no município de Niterói+ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017099 |
| 2021 | Pedro Augusto Palareti (Câmara/RJ) | 202142140007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Creche no município de Niterói documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013486 |
| 2021 | Pedro Augusto Palareti (Câmara/RJ) | 202142140007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Creche no município de Niterói documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013951 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9918372025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Reforma do Teatro Popular Oscar Niemeyer e implantação de sinalização turística no município de Niterói/RJ.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9893342025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Festival Nacional de Música Social 1ªEdição
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9855282025 · Em execuçãorepasse R$ 930 mil
Reformas dos Centros de Atendimento ao Turista (CATs) no município de Niterói/RJ.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 930 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9832572025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil
Apoio à Realização do Evento Handebol de Praia, no Município de Niteroi/RJ
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9681532024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Implementar um laboratório maker com ênfase em criação de conteúdo digital, comunicação e letramento digital a fim de promover acesso a tecnologia e promover desenvolvimento social na Escola Municipal Anísio Teixeira em Niterói (EMAT) em Niterói, de forma a permitir ensino em tecnologia para a EMAT
Emenda(s): Jandira Feghali (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9617522024 · Em execuçãorepasse R$ 2,1 mi
Construção de Infraestrutura Turística (Píer) na Orla da Baía de Guanabara no município de Niterói/RJ
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,1 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9504902023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil
Implementar o Grupamento destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência no Município de Niterói. Através da aquisição de 2 (duas) viaturas para estruturação de uma unidade especializada destinada ao atendimento de mulheres em situação de violência.
Emenda(s): Soraya Santos (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES
- X CAR VEICULOS LTDA CNPJ 50325167000109 — R$ 276.580,72 em 2 pagamento(s), 07/08/2025 a 19/08/2025
- Convênio 9476582023 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi
Infraestrutura urbana compreendendo pavimentação e drenagem nas ruas do Município de Niterói/RJ
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9292662022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 850 mil
Realizar o festival de música Choronas do Brasil - Festival de Choro de Niterói com apresentações musicais de grupos de Choro que ocorrerão em espaços públicos da cidade de Niterói, tendo programação especial voltada à presença e história da mulher no Choro Brasileiro.
Emenda(s): Chico D'Angelo (R$ 850 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9220852021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 964 mil
Fortalecer a segurança Pública do Município de Niterói/RJ por meio da ampliação do sistema de videomonitoramento de vias públicas.
Emenda(s): Paulo Ramos (R$ 964 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9214232021 · Em execuçãorepasse R$ 700 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Talíria Petrone (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9167042021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 300 mil
Aquisição de brinquedos acessíveis para espaços públicos no município de Niterói.
Emenda(s): Romário (R$ 300 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- STAR PRODUTOS E COMERCIO LTDA CNPJ 46153320000182 — R$ 103.739,96 em 2 pagamento(s), 16/09/2024 a 16/09/2024
- METALURGICA SILLOTT LTDA CNPJ 42531033000108 — R$ 102.751,94 em 1 pagamento(s), 16/09/2024 a 16/09/2024
- Convênio 9101682021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 415 mil
Implementar a Política Nacional de Cultura Viva, a partir da articulação de Pontos, Pontões de Cultura e organizações de base comunitária do estado, com a realização do Festival Cultura Viva Comunitária-Teia Estadual do Rio de Janeiro, reunindo cultura popular, cultura urbana, arte, ativismo e comun
Emenda(s): Jandira Feghali (R$ 415 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9080812020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realizar o projeto piloto “UPA – Unidade de Palhaçaria”, baseado na arte circense da palhaçaria, no Hospital Pediátrico Municipal [nome omitido] (GETULINHO).
Emenda(s): Jandira Feghali (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9046852020 · Convênio Anuladorepasse R$ 898 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Chico D'Angelo (R$ 898 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9045182020 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Construção de unidades habitacionais.
Emenda(s): Talíria Petrone (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9032152020 · Convênio Anuladorepasse R$ 320 mil
Niterói Encontro com a Música Latinoamericana.
Emenda(s): Chico D'Angelo (R$ 320 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9019522020 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Modernização de Cozinha Comunitária.
Emenda(s): Arolde de Oliveira (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9008562020 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Talíria Petrone (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8989982020 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
O projeto Cultura, Pensamento Crítico e Direitos Humanos tem por objetivo a realização de atividades de formação profissional, visando à promoção de uma educação em Direitos Humanos e Cultura.
Emenda(s): Jandira Feghali (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8982572020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 500 mil
Circuito artístico e cultural do Projeto por toda pArte nas comunidades e territórios periféricos da cidade de Niterói, com o formato de mini festivais, envolvendo as mais diversas formas de arte (música, dança, circo, teatro, audiovisual, literatura, cultura urbana, entre outras).
Emenda(s): Jandira Feghali (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8954352019 · Convênio Anuladorepasse R$ 668 mil
Este Projeto tem como objetivo realizar intervenções de reformas e melhorias de unidades habitacionais.
Emenda(s): Leonardo Picciani (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8878092019 · Convênio Anuladorepasse R$ 900 mil
Implantação e Desenvolvimento do Projeto Festival de Esporte do Município de Niterói/RJ.
Emenda(s): Chico D'Angelo (R$ 900 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8877022019 · Convênio Anuladorepasse R$ 416 mil
Realizar o Festival Brasilidades - Encontro Nacional de Culturas Populares e Tradição Oral, promovendo e valorizando a cultura de base comunitária, os Pontos de Cultura e a Política Nacional Cultura Viva; tendo como protagonistas os Mestres e Mestras, Griôs, Pajés, sábios, lideranças, grupos artíst
Emenda(s): Jandira Feghali (R$ 416 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8872152019 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
Capacitação e qualificação de profissionais em áreas técnicas e artísticas do audiovisual, por meio de 30 oficinas presenciais com 24 horas/aula cada, visando incentivar a indústria audiovisual local e complementar as ações de fomento do Programa “Niterói Cidade do Audiovisual”.
Emenda(s): Chico D'Angelo (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Mostrando 25 de 52 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 0,7900 | 3 | -16,8% | -17,3% | -18,6% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1095 | 2 | -8,5% | -8,7% | -8,0% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,0900 | 3 | -18,2% | -14,3% | -18,2% | — |
| Papel higiênico PACOTE 4 UN | R$ 4,54 | 2 | +26,3% | +13,4% | +13,4% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0647 | 2 | +7,8% | +7,8% | +1,1% | — |
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 1,49 | 4 | +2,2% | -15,2% | -6,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Niterói: 28 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 12/09/2026AvaliaçãoRelatório 1769138 – Avaliação da atuação do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) – Niterói/RJ
O Relatório refere-se à avaliação da atuação do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) local. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1564543.
Prefeito(a) em 2026: Rodrigo Neves (PDT, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 13/05/2025AvaliaçãoRelatório 1762724 - Emendas parlamentares destinadas a entidades sem fins lucrativos (ADPF 854): Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC)
Trata-se de auditoria de avaliação sobre a transparência na aplicação de recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares, pela Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense - FEC, contemplando os seguintes subtemas: 1. Capacidade técnica e operacional da entidade; 2. Transparência; e 3. Aplicação dos recursos de emendas parlamentares. Para tanto, foram selecionados os Co
Prefeito(a) em 2025: Rodrigo Neves (PDT, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 10/06/2024AvaliaçãoRelatório 1609471 - Aquisição de material para hemodinâmica pelo Hospital Universitário Antônio Pedro (UFF)
Prefeito(a) em 2024: Axel Grael (PDT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado federal — não eleito.
- 02/05/2024ApuraçãoRelatório de Apuração nº 1475463 - Processo seletivo professores Medicina Veterinária - Universidade Federal Fluminense (UFF)
Prefeito(a) em 2024: Axel Grael (PDT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado federal — não eleito.
- 29/12/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201902239 - Universidade Federal Fluminense - UFF
Prefeito(a) em 2019: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 13/10/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas n. 201900524 - Universidade Federal Fluminense - UFF - Exercício de 2018
Prefeito(a) em 2019: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 23/06/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria Nº 201318209 - Universidade Federal Fluminense - UFF
Prefeito(a) em 2019: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 23/06/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria Nº 201317199 - Universidade Federal Fluminense - UFF
Prefeito(a) em 2019: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 24/04/2019AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão n. 201702637 - Universidade Federal Fluminense - UFF
Prefeito(a) em 2019: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 28/12/2018AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201600163 - PM Niterói/RJ
Prefeito(a) em 2018: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 25/10/2018AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201408171 - Hospital Universitário Antônio Pedro
Prefeito(a) em 2018: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 01/06/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408951 - Museu Socioambiental de Itaipu/RJ - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 27/02/2018AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201700230 - Universidade Federal Fluminense/RJ
Prefeito(a) em 2018: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 19/02/2018AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas nº 201700832 - Universidade Federal Fluminense - Exercício 2016
Prefeito(a) em 2018: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 30/01/2018AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201603329 - Universidade Federal Fluminense - UFF
Prefeito(a) em 2018: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 10/11/2017AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201602506 - UFF
Prefeito(a) em 2017: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 28/06/2017AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201110013 - PESAGRO RIO
Prefeito(a) em 2017: Rodrigo Neves (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE 00190.506901/2011-81 - Universidade Federal do Fluminense
Prefeito(a) em 2016: Rodrigo Neves (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201407725- AEPG de Terminais Pesqueiros Públicos
Prefeito(a) em 2016: Rodrigo Neves (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201407732 - AEPG de Terminais Pesqueiros Públicos
Prefeito(a) em 2016: Rodrigo Neves (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2010 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Prefeito(a) em 2016: Rodrigo Neves (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Prefeito(a) em 2016: Rodrigo Neves (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2012 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Prefeito(a) em 2016: Rodrigo Neves (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Prefeito(a) em 2016: Rodrigo Neves (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Prefeito(a) em 2016: Rodrigo Neves (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2009 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Prefeito(a) em 2016: Rodrigo Neves (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoFEF ciclo 000Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Prefeito(a) em 2016: Rodrigo Neves (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoTerceirização de Serviços Continuados - Anexo XVI - Coordenadoria de Organização Administrativa (UF
Prefeito(a) em 2016: Rodrigo Neves (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,6 | 30 | 55,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 515 contratos e 501 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-01-16 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigo Neves (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,7% | 16,2% | 28,2% | 35,7% | 514 | 53,2% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 36,8% | 19,9% | 22,8% | — | 470 | 53,2% | — |
2021–2024: Axel Grael (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,2% | 0,2% | 0,3% | 43,3% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2022 | 33,3% | 17,3% | 29,4% | 46,1% | — | — | R$ 2,9 mi |
| 2023 | 36,3% | 16,7% | 28,6% | 42,3% | 2 | 100,0% | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 36,7% | 16,8% | 28,5% | 41,4% | 443 | 12,8% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Rodrigo Neves (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 41,2% | 21,4% | 25,4% | 32,3% | — | — | — |
| 2018 | 34,4% | 18,6% | 24,5% | 44,4% | — | — | — |
| 2019 | 35,1% | 18,0% | 27,7% | 41,2% | — | — | — |
| 2020 | 41,3% | 17,9% | 30,6% | 41,1% | — | — | — |
2013–2016: Rodrigo Neves (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,3% | 21,1% | 26,5% | 23,4% | — | — | — |
| 2016 | 45,9% | 21,8% | 26,3% | 24,2% | — | — | — |
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