Fiscalização cidadã: Natividade (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Natividade (RJ): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 103,7 mi | −R$ 7,4 mi | 49,28% | -8,2% | R$ 18,6 mi | 3,6% | — | 12,4% | 36,8% |
| 2025 | R$ 158,2 mi | R$ 153,1 mi | 51,14% | 17,2% | R$ 6,0 mi | 1,0% | 47,1% | 17,5% | 37,9% |
| 2024 | R$ 145,0 mi | −R$ 4,3 mi | 43,66% | 9,7% | −R$ 912 mil | 0,8% | 47,2% | 15,7% | 31,4% |
| 2023 | R$ 132,8 mi | −R$ 11,9 mi | 47,79% | 15,0% | −R$ 12,3 mi | 0,2% | 46,7% | — | 31,9% |
| 2022 | R$ 131,3 mi | R$ 5,8 mi | 37,42% | 3,0% | R$ 8,4 mi | 0,4% | 47,7% | 17,8% | 31,1% |
| 2021 | R$ 109,4 mi | R$ 7,3 mi | 42,50% | 17,7% | R$ 9,3 mi | 0,3% | 43,3% | 17,1% | 33,8% |
| 2020 | R$ 88,8 mi | R$ 824 mil | 41,69% | 26,5% | −R$ 3,5 mi | 3,2% | 47,4% | 15,2% | 32,5% |
| 2019 | R$ 78,3 mi | −R$ 891 mil | 45,82% | 39,6% | −R$ 4,1 mi | 6,0% | 46,2% | 16,1% | 24,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9846222025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Realização da Exposição e Feira Agropecuária de Natividade/RJ – XXXVII EXFANA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA CNPJ 55949416000142 — R$ 496.100,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2026 a 22/06/2026
- ISRAEL E RODOLFFO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 19179536000144 — R$ 467.500,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2026 a 22/06/2026
- CONECXOES LTDA CNPJ 64031706000101 — R$ 220.310,81 em 1 pagamento(s), 22/06/2026 a 22/06/2026
- BISULINHA PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ 10935395000178 — R$ 179.520,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2026 a 22/06/2026
- Convênio 9810222025 · Em execuçãorepasse R$ 743 mil
Obra de pavimentação de ruas do perímetro urbano do município de Natividade/RJ.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 743 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809962025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Obra de pavimentação de ruas do perímetro urbano do município de Natividade/RJ.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9796432025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas, no Município de Natividade/RJ.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9786322025 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
Pavimentação de estradas vicinais no município de Natividade/RJ.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 3,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9012642020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 573 mil
Aquisição de Retro-escavadeira e Caminhão.
Emenda(s): Clarissa Garotinho (R$ 286 mil), Christino Aureo (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001895 — R$ 441.900,00 em 1 pagamento(s), 08/03/2023 a 08/03/2023
- JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 50893146000181 — R$ 360.000,00 em 1 pagamento(s), 17/07/2024 a 17/07/2024
- Convênio 8674062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 747 mil
Este projeto propõe Construção da Praça de Ourânia 2º Distrito, Reforma da Praça Bom Jesus do Querendo 3º Distrito, Reforma da Praça João Barra Sobrinho, Bairro Liberdade, Construção da Praça do Bairro Pedro Gomes e Construção da Praça do Bairro Ilha. Desta forma, com a implantação deste projeto, es
Emenda(s): WALNEY ROCHA (R$ 747 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A & R DE NATIVIDADE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13413580000190 — R$ 361.976,50 em 9 pagamento(s), 20/05/2020 a 25/05/2022
- NATIVIDADE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 39216957000105 — R$ 143.678,65 em 4 pagamento(s), 20/10/2020 a 17/02/2021
- AVAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 17361345000173 — R$ 97.720,23 em 2 pagamento(s), 13/04/2021 a 24/06/2021
- TOTAL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI CNPJ 26492718000136 — R$ 38.487,22 em 2 pagamento(s), 27/08/2021 a 04/11/2021
- Convênio 8234112015 · Convênio Anuladorepasse R$ 988 mil
Elaboração de projetos complementares de implantação, remodelação, ampliação, melhoria e adequação de infraestrutura urbana contemplando: pavimentação de vias, contenção de taludes, iluminação pública, adaptações de saneamento básico, entre outras essenciais para a garantia da plena funcionalidade
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 1,95 | 1 | +6,8% | -5,8% | -2,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Natividade: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635509 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Natividade/RJ
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Taninho (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,8 | 30 | 39,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Taninho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 17,5% | 37,9% | 47,1% | — | — | — |
| 2026* | 49,3% | 12,4% | 36,8% | — | — | — | — |
2021–2024: Severiano Neném (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | 17,1% | 33,8% | 43,3% | — | — | — |
| 2022 | 37,4% | 17,8% | 31,1% | 47,7% | — | — | — |
| 2023 | 47,8% | — | 31,9% | 46,7% | — | — | — |
| 2024 | 43,7% | 15,7% | 31,4% | 47,2% | — | — | — |
2017–2020: Severiano Nenem (PATRIOTA, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 47,9% | 46,4% | 32,1% | 49,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,8% | 16,1% | 24,5% | 46,2% | — | — | — |
| 2020 | 41,7% | 15,2% | 32,5% | 47,4% | — | — | — |
2013–2016: Taninho (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,0% | — | — | — | — | — | — |
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