Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Miracema (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Miracema (RJ): 40 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 34,4%.

Contas, contratos e repasses de MiracemaComo funciona
Sinais para conferência1em 40 contratos no PNCP
Índice de transparência34,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)—
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 5,2 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

40 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 1,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 40 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202611R$ 631 mil86,4%16,7%019,6%10
202515R$ 739 mil100,0%21,7%016,3%13
202414R$ 305 mil100,0%21,3%027,8%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)—— · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL—limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,2 mi2,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 31,7 mi16,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União48,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 193,0 mi−R$ 8,3 mi——R$ 5,2 mi16,4%48,8%——
2024R$ 187,5 mi−R$ 10,6 mi122,32%8,7%R$ 1,9 mi4,8%47,1%——
2023R$ 169,4 mi−R$ 17,2 mi263,92%1,8%R$ 8,2 mi6,0%49,9%——
2022R$ 177,1 mi−R$ 11,9 mi43,96%24,6%−R$ 4,2 mi7,3%44,5%25,0%32,1%
2021R$ 163,9 miR$ 1,8 mi50,91%28,8%R$ 1,7 mi6,3%37,7%24,3%26,0%
2020R$ 127,7 mi−R$ 138 mil48,35%30,9%R$ 4,2 mi4,5%42,1%22,7%27,6%
2019R$ 106,9 mi−R$ 1,3 mi53,21%49,4%R$ 5,5 mi6,0%40,9%26,1%30,4%
2018R$ 101,1 miR$ 429 mil53,78%13,6%R$ 2,6 mi15,4%47,6%27,3%28,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,2 mi7 planos · pago R$ 5,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)22repasse R$ 18,0 mi · pago a fornecedores R$ 4,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Jorge Braz (Câmara/RJ)202441520006R$ 966 milR$ 966 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, OBRAS DE REFORMAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS; AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069964
2023Jorge Braz (Câmara/RJ)202341520002R$ 750 milR$ 750 milCIENTEAQUISIÇAO DE ONIBUS RURAL ESCOLAR ORE1 COM DPM PARA EXECUÇAO DO PLANO DE AÇÃO ARTICULADO DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR 41520013 DE 2020, 8TERMO DE COMPROMISSO PAR 202100326-5 CONVENIO FNDE.; Aquisição de material de construção - Execução
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038576
2023Juninho do Pneu (Câmara/RJ)202340260003R$ 148 milR$ 148 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037707
2023Aureo Ribeiro (Câmara/RJ)202327780009R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAquisição de material de construção - Execução de obras públicas Aquisição de material de escritório para atender as necessidades da Secretaria de Educação Aluguel de trator de esteira com operador para atender as necessidades da Secretar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035065
2022Jorge Braz (Câmara/RJ)202241520001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS REFORMAS DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS DE ESPORTE E LAZER OBRAS DE DRENAGENS PLUVIAIS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ILUMINAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021648
2022Felício Laterça (Câmara/RJ)202239810006R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAQUISIÇÃO DE ARQUIVOS E MESES PARA O RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM ILUMINAÇÃO DE QUADRA NO BAIRRO VILA NOVA CONTRAPARTIDA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS CONSTRUÇÃO DE C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015843
2020Jorge Braz (Câmara/RJ)202041520010R$ 500 milR$ 500 milCIENTEOBRA E REFORMAS DE PRÉDIO E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PÚBLICOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS OBRAS DE DRENAGENS E REDE DE ESGOTO
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004245

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Carne bovina
QUILOGRAMA		R$ 22,701+19,5%+13,8%+8,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Miracema: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)34,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)68,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)010
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,43031,2% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151515 contratos e 54 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alessandra (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025———48,8%15100,0%—
2026————1186,4%—
2021–2024: Clovinho Tostes (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,9%24,3%26,0%37,7%———
202244,0%25,0%32,1%44,5%——R$ 1,4 mi
2023263,9%——49,9%——R$ 2,4 mi
2024122,3%——47,1%14100,0%R$ 966 mil
2017–2020: Clovinho Tostes (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201853,8%27,3%28,6%47,6%———
201953,2%26,1%30,4%40,9%———
202048,4%22,7%27,6%42,1%——R$ 500 mil
2013–2016: Juedyr Orsay (PR, eleito(a) em 2012)

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