Fiscalização cidadã: Mesquita (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mesquita (RJ): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,9%.
Sinais em contratos e licitações
23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 342,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 13 | R$ 291,5 mi | 99,0% | 20,6% | 0 | 56,9% | 13 |
| 2025 | 10 | R$ 51,4 mi | 16,8% | 27,7% | 0 | 78,3% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 288,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
99,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,6%; percentil 90: 53,1%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 19/09/2025 · R$ 40,2 mi · Pregão - PresencialGREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ 47454600000193
capital social de R$ 480.000,00 — contrato 83 vezes maior.
Aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MESQUITA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 479,7 mi | −R$ 68,0 mi | 43,06% | 25,6% | −R$ 23,8 mi | 0,8% | — | 16,5% | 37,9% |
| 2025 | R$ 593,0 mi | R$ 523 mil | 40,71% | 15,8% | −R$ 18,4 mi | 0,5% | 44,1% | 15,8% | 38,0% |
| 2024 | R$ 704,4 mi | R$ 57,3 mi | 34,74% | -1,2% | −R$ 24,4 mi | 0,6% | 41,4% | — | — |
| 2023 | R$ 571,2 mi | R$ 7,0 mi | 37,98% | 5,7% | −R$ 30,5 mi | 2,0% | 44,2% | 18,4% | 38,5% |
| 2022 | R$ 511,7 mi | R$ 8,1 mi | 24,30% | 1,4% | −R$ 31,7 mi | 0,6% | 42,0% | 28,8% | 43,3% |
| 2021 | R$ 536,3 mi | R$ 137,3 mi | 21,70% | -15,0% | R$ 132,4 mi | 0,6% | 35,5% | — | — |
| 2020 | R$ 353,3 mi | R$ 10,5 mi | 30,05% | 4,1% | R$ 60,3 mi | 4,9% | 40,8% | — | — |
| 2019 | R$ 342,1 mi | R$ 34,7 mi | 22,51% | 2,4% | R$ 57,1 mi | — | 41,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | General Pazuello (Câmara/RJ) | 202543800001 | R$ 238 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 14 - Direitos da Cidadania / 422 - Direitos Individuais, Coletivos E Difusos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087033 |
| 2023 | Doutor Luizinho (Câmara/RJ) | 202339630006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Realização de obras nos equipamentos públicos da Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037354 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8946662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,9 mi
Fortalecer a Guarda Municipal de Mesquita, por meio da implantação de sistema de videomonitoramento de vias públicas.
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 3,9 mi) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 09366306000130 — R$ 3.511.738,35 em 9 pagamento(s), 19/07/2021 a 23/02/2022
- Convênio 8903002019 · Convênio Anuladorepasse R$ 350 mil
Reforma da sede da Central de Videomonitoramento de vias públicas da Guarda Municipal de Mesquita
Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8898962019 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Glauber Braga (R$ 500 mil), Jandira Feghali (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8876582019 · Convênio Anuladorepasse R$ 879 mil
Revitalização de Parque no município de Mesquita/RJ.
Emenda(s): Soraya Santos (R$ 879 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8728332018 · Convênio Anuladorepasse R$ 479 mil
Fomento da produção da Agroindústria Familiar do Município de Mesquita/RJ com aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 479 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8706082018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 270 mil
Reformar e ampliar a estrutura física do prédio da SEMCELT - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Emenda(s): FELIPE BORNIER (R$ 270 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8660602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
ELABORACAO DO PLANO DE MOBILIDADE DO MUNICIPIO DE MESQUITA/RJ
Emenda(s): LUIZ CARLOS RAMOS (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SINERGIA - ESTUDOS E PROJETOS LTDA CNPJ 00227103000199 — R$ 345.950,03 em 6 pagamento(s), 23/11/2020 a 24/01/2022
- Convênio 8509152017 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
Implantação de 02 (dois) núcleos de esporte educacional - Projeto Esportistas do Amanhã para o desenvolvimento de múltiplas atividades esportivas complementares para crianças, adolescentes e jovens do Município de Mesquita/Estado do Rio de Janeiro.
Emenda(s): CELSO PANSERA (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8439302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 522 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA (RJ)
Emenda(s): MARCO ANTÔNIO CABRAL (R$ 522 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AD-HOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 04678980000137 — R$ 369.835,34 em 6 pagamento(s), 28/01/2021 a 30/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,2250 | 1 | -35,7% | -52,6% | -55,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,9 | 30 | 79,6% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 10 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-08-05 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marotto (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,7% | 15,8% | 38,0% | 44,1% | 10 | 16,8% | — |
| 2026* | 43,1% | 16,5% | 37,9% | — | 13 | 99,0% | — |
2021–2024: Jorge Miranda (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 21,7% | — | — | 35,5% | — | — | — |
| 2022 | 24,3% | 28,8% | 43,3% | 42,0% | — | — | — |
| 2023 | 38,0% | 18,4% | 38,5% | 44,2% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 34,7% | — | — | 41,4% | — | — | — |
2017–2020: Jorge Miranda (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 17,1% | 35,3% | 48,8% | — | — | — |
| 2018 | 39,2% | 21,5% | 46,4% | 46,3% | — | — | — |
| 2019 | 22,5% | — | — | 41,1% | — | — | — |
| 2020 | 30,1% | — | — | 40,8% | — | — | — |
2013–2016: Gelsinho Guerreiro (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 37,7% | 19,6% | 32,1% | 41,7% | — | — | — |
| 2016 | 29,1% | 14,6% | 21,7% | 43,6% | — | — | — |
Siga Mesquita
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.