Fiscalização cidadã: Macuco (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Macuco (RJ): índice de transparência da prefeitura de 60,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,7 mi | R$ 233 mil | 37,54% | -60,3% | R$ 9,7 mi | 4,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 88,5 mi | R$ 6,0 mi | 38,89% | -50,8% | R$ 5,8 mi | 1,0% | 49,1% | — | — |
| 2024 | R$ 79,7 mi | R$ 6,9 mi | 37,63% | -45,0% | R$ 2,5 mi | 0,6% | 50,5% | — | — |
| 2023 | R$ 74,5 mi | −R$ 671 mil | 41,65% | -31,0% | R$ 718 mil | 1,6% | 49,5% | — | — |
| 2022 | R$ 75,9 mi | R$ 6,1 mi | 37,97% | -25,7% | R$ 10,0 mi | 0,9% | 47,8% | — | — |
| 2021 | R$ 68,4 mi | R$ 8,5 mi | 34,62% | -17,0% | R$ 11,5 mi | 1,5% | 40,5% | — | — |
| 2020 | R$ 49,9 mi | R$ 1,0 mi | 44,86% | 0,5% | R$ 1,7 mi | 2,0% | 45,6% | — | — |
| 2019 | R$ 46,4 mi | −R$ 2,7 mi | 44,68% | 5,5% | −R$ 1,4 mi | 1,8% | 42,3% | 22,4% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jorge Braz (Câmara/RJ) | 202541520005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de uma Viatura para Guarda Municipal - Hilux 4x4 turbo - Diesel . documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081253 |
| 2024 | Jorge Braz (Câmara/RJ) | 202441520006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Veiculo para Defesa Civil Municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069968 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9927632026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9884122025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação das Ruas do Município de Macuco/Rj.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9147702021 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) – Ampliação do Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9053752020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 400 mil
Implementação e Modernização da Rede Publica de Ensino do Munícipio de Macuco.
Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 400 mil) · MINISTERIO DAS COMUNICACOES
- PUHLTECH INFORMATICA LTDA CNPJ 40214076000134 — R$ 170.700,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2023 a 17/01/2023
- MONICA VALERIA DA SILVA FREITAS - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 11152442000170 — R$ 15.680,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2023 a 17/01/2023
- Convênio 8855252019 · Convênio Anuladorepasse R$ 749 mil
Pavimentação e Drenagem pluvial no Municipio de Macuco/RJ.
Emenda(s): MARCELO DELAROLI (R$ 749 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8840652019 · Convênio Anuladorepasse R$ 430 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) – CONSTRUÇÃO DE CREAS
Emenda(s): Altineu Côrtes (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8811852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Macuco-RJ.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8792062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Macuco protagonista da tecnologia como ponte para o combate as drogas - Macuco/RJ.
Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 100 mil), Rosangela Gomes (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- K L T LINDGREN CNPJ 10565929000111 — R$ 285.600,00 em 12 pagamento(s), 20/12/2019 a 17/03/2022
- Convênio 8747232018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Construção de uma Quadra de Poliesportiva no bairro Paraíso no município de Macuco/RJ.
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8736812018 · Convênio Anuladorepasse R$ 318 mil
Reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Volta do Umbigo, no município de Macuco/RJ.
Emenda(s): MARCELO MATOS (R$ 318 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8736802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Reforma da Quadra Poliesportiva José Carlos Lopes Miranda, no Parque de Exposições Agropecuária de Macuco.
Emenda(s): LUIZ CARLOS RAMOS (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 04655182000190 — R$ 195.419,44 em 7 pagamento(s), 14/10/2020 a 30/06/2023
- Convênio 8726182018 · Convênio Anuladorepasse R$ 747 mil
Construção de mercado para produtos agropecuários no município de Macuco/RJ.
Emenda(s): MARCELO MATOS (R$ 747 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8726152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 215 mil
Aquisições de Retroescavadeira e Implementos para o Município de Macuco/RJ.
Emenda(s): WALNEY ROCHA (R$ 215 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000524 — R$ 216.500,00 em 1 pagamento(s), 11/11/2019 a 11/11/2019
- MACUCO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA M E CNPJ 29302569000193 — R$ 2.940,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2020 a 03/07/2020
- Convênio 8721892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
Aquisições de Caminhões para o Município de Macuco/RJ.
Emenda(s): Altineu Côrtes (R$ 254 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521000147 — R$ 259.900,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2019 a 15/07/2019
- Convênio 8668622018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Pavimentação no bairro Dr. Chiquito no Município de Macuco/RJ.
Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8648152018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 4,0 mi
Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Macuco-RJ.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8552972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 487 mil
Reforma do Parque de Exposições Edgar Rodrigues Luterbach no município de Macuco/RJ.
Emenda(s): Altineu Côrtes (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 29167442000109 — R$ 371.916,73 em 6 pagamento(s), 20/04/2020 a 30/06/2023
- Convênio 8500122017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
XI Exposição Agropecuária de Macuco/RJ - Expo Macuco.
Emenda(s): MARCELO MATOS (R$ 600 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARCOS & BELUTTI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 10577998000145 — R$ 169.200,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2017 a 15/09/2017
- THM & THG - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 17449004000154 — R$ 159.800,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2017 a 15/09/2017
- MANGABA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 05729005000173 — R$ 117.500,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2017 a 15/09/2017
- FALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147 — R$ 67.320,00 em 1 pagamento(s), 18/09/2017 a 18/09/2017
- LADO B PRODUCOES ARTISTICAS E PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ 07469184000182 — R$ 56.400,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2017 a 15/09/2017
- Convênio 8468672017 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
Reforma das Praças Nilo Peçanha e João Brazil, no Centro de Macuco/RJ.
Emenda(s): LUIZ CARLOS RAMOS (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8345902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 179 mil
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO
Emenda(s): LUIZ CARLOS RAMOS (R$ 179 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MLB COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 28754511000118 — R$ 80.962,70 em 2 pagamento(s), 05/09/2018 a 31/10/2018
- ULTRAFARMA PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 00945806000152 — R$ 39.235,90 em 3 pagamento(s), 15/10/2018 a 06/11/2018
- COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA CNPJ 08117794000180 — R$ 32.000,00 em 1 pagamento(s), 06/11/2018 a 06/11/2018
- M.R. HOSPITALAR LTDA CNPJ 24009233000113 — R$ 16.698,00 em 2 pagamento(s), 15/10/2018 a 31/10/2018
- TETHI COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS EIRELI CNPJ 26262981000139 — R$ 3.397,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2018 a 31/10/2018
- Convênio 8312092016 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Macuco -RJ
Emenda(s): WALNEY ROCHA (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8172632015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 300 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- NB DE FRIBURGO COMERCIO DE PAPEIS LTDA CNPJ 09489616000142 — R$ 187.840,50 em 10 pagamento(s), 25/07/2018 a 23/12/2019
- SAD SERV E MANUTENCOES LTDA CNPJ 26252029000154 — R$ 106.524,05 em 17 pagamento(s), 25/07/2018 a 23/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,1 | 30 | 83,6% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Michelle Bianchini (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,9% | — | — | 49,1% | — | — | R$ 297 mil |
| 2026* | 37,5% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Bruno Boaretto (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,6% | — | — | 40,5% | — | — | — |
| 2022 | 38,0% | — | — | 47,8% | — | — | — |
| 2023 | 41,6% | — | — | 49,5% | — | — | — |
| 2024 | 37,6% | — | — | 50,5% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Bruno Boaretto (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,1% | 23,7% | 30,4% | 42,7% | — | — | — |
| 2018 | 42,6% | 18,4% | 31,4% | 42,5% | — | — | — |
| 2019 | 44,7% | 22,4% | — | 42,3% | — | — | — |
| 2020 | 44,9% | — | — | 45,6% | — | — | — |
2013–2016: Dr Félix (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 31,3% | 27,6% | 38,6% | — | — | — |
| 2016 | 55,6% | 20,7% | 28,5% | 42,7% | — | — | — |
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