Fiscalização cidadã: Japeri (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Japeri (RJ): 158 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 71,0%.
Sinais em contratos e licitações
158 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 114,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 50 | R$ 72,1 mi | 0,8% | 20,6% | 1 | 65,4% | 43 |
| 2025 | 91 | R$ 31,8 mi | 13,7% | 27,7% | 1 | 32,8% | 80 |
| 2024 | 17 | R$ 10,2 mi | 22,1% | 28,8% | 0 | 42,6% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 29/01/2026 · R$ 25,8 mi · Concorrência - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/01/2026 a 30/01/2026.
O objeto do presente Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar para atender a demanda das unidades escolares do município de Japeri/RJ
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 21/08/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - EletrônicoSOLUTION BENEFICIOS LTDA CNPJ 52802753000114
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de aquisição de combustível (gasolina comum
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 212,8 mi | −R$ 162,7 mi | 40,60% | -9,5% | −R$ 2,9 mi | 10,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 454,8 mi | −R$ 7,6 mi | 40,16% | -7,8% | −R$ 11,3 mi | 2,9% | 54,2% | — | — |
| 2024 | R$ 415,2 mi | −R$ 31,4 mi | 38,55% | -12,7% | −R$ 34,8 mi | 1,8% | 51,0% | 22,3% | 25,9% |
| 2023 | R$ 368,4 mi | −R$ 46,0 mi | 53,63% | -23,8% | −R$ 89,5 mi | 4,0% | 50,4% | 0,3% | 0,4% |
| 2022 | R$ 364,6 mi | −R$ 43,9 mi | 50,78% | -46,2% | −R$ 11,8 mi | 1,9% | 44,4% | — | 13644563,6% |
| 2021 | R$ 342,0 mi | R$ 102,2 mi | 40,25% | -45,4% | R$ 110,1 mi | 4,0% | 37,1% | — | — |
| 2020 | R$ 247,0 mi | R$ 22,6 mi | 50,31% | -21,8% | R$ 26,7 mi | 2,5% | 42,5% | 37,6% | 29,9% |
| 2019 | R$ 222,7 mi | R$ 19,1 mi | 48,48% | -11,0% | R$ 26,9 mi | 3,6% | 46,1% | 27,8% | 0,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Max Lemos (Câmara/RJ) | 202644300014 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Construção e modernização de infraestrutura esportiva e de lazer no Município de Japeri, visando à promoção da saúde e integração comunitária por meio de espaços multiuso acessíveis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097777 |
| 2025 | Sargento Portugal (Câmara/RJ) | 202544750007 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Plano de Trabalho – Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Município: Japeri – RJ
Proponente: Prefeitura Municipal de Japeri
Executor: Fundo Municipal de Saúde de Japeri
Fonte de Recurso: Emenda Parlamentar – Transferência Especial
Valor: R$ 9 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085359 |
| 2025 | Sargento Portugal (Câmara/RJ) | 202544750007 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Plano de Trabalho – Aquisição de Equipamento sendo Unidade Móvel de Saúde Município de Japeri – RJ Proponente: Prefeitura Municipal de Japeri Executor: Fundo Municipal de Saúde de Japeri Fonte de Recurso: Emenda Parlamentar – Transferência documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088523 |
| 2025 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202543110016 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Detalhamento do Objeto de Execução
1. Identificação do Objeto
● Tipo de Objeto: Construção de Creche de Educação Infantil.
● Localização: Município de Japeri.
● Público-alvo: Crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.
2. Justificativa e Metas
● Jus documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079341 |
| 2025 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202543110016 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Reestruturação da Unidade Básica de Saúde (UBS). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086474 |
| 2025 | Aureo Ribeiro (Câmara/RJ) | 202527780005 | R$ 3,7 mi | R$ 3,7 mi | CIENTE | Detalhamento do Objeto de Execução
1. Identificação do Objeto
Tipo de Objeto: Construção e reforma de área de lazer.
Localização: Município de Japeri.
Público-alvo: População de Japeri.
2. Justificativa e Metas
Justificativa: A cons documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082161 |
| 2024 | Sargento Portugal (Câmara/RJ) | 202444750006 | R$ 1,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068930 |
| 2023 | Jandira Feghali (Câmara/RJ) | 202317750009 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | contratação de empresas para execução de obras de requalificação de praças e espaços comunitários de lazer em localidades diferentes do município de Japeri, como os bairros Beira Rio, Alecrim, Cajuri e Rio D'ouro. Classificação orçamentária documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033234 |
| 2022 | Chico D'Angelo (Câmara/RJ) | 202224970018 | R$ 720 mil | R$ 720 mil | CIENTE | Instalação de Talude com drenagem e Restruturação da praça São Jorge. contrato que cita a emenda: 05/03/2026 · R$ 909 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017684 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9827672025 · Em execuçãorepasse R$ 477 mil
Reforma de Espaço Esportivo, no Município de Japeri/RJ.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 477 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9827652025 · Em execuçãorepasse R$ 412 mil
Construção de Campo de Futebol, no Município de Japeri/RJ.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 412 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9825412025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de Japeri/RJ.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9805562025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação de vias urbanas
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9721902024 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Implantação de sinalização turística no município de Japeri/RJ
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9720052024 · Em execuçãorepasse R$ 660 mil
Construção de Infraestrutura no Parque urbano de Nova Belém, no município de Japeri/RJ.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 660 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9719802024 · Em execuçãorepasse R$ 442 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 442 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9719292024 · Em execuçãorepasse R$ 835 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 835 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9588692024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Promover ações de manejo populacional e microchipagem de cães e gatos no Município Japeri - RJ
Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9474862023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
PAVIMENTAÇÃO URBANA NO MUNICIPIPO DE JAPERI- RJ
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9295642022 · Convênio Anuladorepasse R$ 120 mil
Aquisição de Equipamentos para o Centro Especializado ao Atendimento à Mulher no municipio de Japeri- RJ
Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9022082020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 830 mil
Construção e Equipagem da Casa da MulherBrasileira tipo IV no município de Japeri/RJ.
Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 830 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES
- CONSTRUFLEX SOLUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 18893582000148 — R$ 803.593,90 em 5 pagamento(s), 28/12/2022 a 16/10/2023
- Convênio 9002282020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e drenagem da Rua Adarci Fernandes, no Bairro Chacrinha, neste Município.
Emenda(s): Rodrigo Maia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTEC MANUTENCAO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA CNPJ 13970717000108 — R$ 210.754,10 em 3 pagamento(s), 08/05/2023 a 04/09/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
- Convênio 8946862019 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 484 mil
Fortalecer a Guarda do Municipal de Japeri, por meio da implantação de sistema de videomonitoramento de vias públicas.
Emenda(s): Hugo Leal (R$ 484 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8777822018 · Convênio Anuladorepasse R$ 88 mil
Aquisição e instalação de equipamentos para Academia ao Ar Livre.
Emenda(s): Hugo Leal (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8757432018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
Implantação de Abrigos de Ônibus para o Transporte Coletivo Urbano no município de Japeri/RJ.
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8727992018 · Convênio Anuladorepasse R$ 319 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC
Emenda(s): Julio Lopes (R$ 319 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8460112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 740 mil
Construção de uma ciclovia no Município de Japeri.
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 740 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DJ SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 21347214000109 — R$ 1.183.615,12 em 9 pagamento(s), 28/06/2021 a 28/02/2023
- Convênio 8437302017 · Convênio Anuladorepasse R$ 392 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 392 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8316132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Revitalização de 03 quadras
Emenda(s): Leonardo Picciani (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SOUZA'S CONSTRUCAO, MANUTENCAO E LIMPEZA EIRELI CNPJ 22266984000190 — R$ 234.056,45 em 5 pagamento(s), 22/10/2020 a 15/09/2022
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 13
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 03/07/2026R$ 283 milMUNICIPIO DE JAPERI
O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de EXECUÇÃO DO PROJETO DE MANEJO POPULACIONAL E MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE JAPERI, CO
- 05/03/2026R$ 909 milMUNICIPIO DE JAPERI
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE NO BAIRRO DO SÃO JORGE, EM ATENDIMENTO ÀS
- 19/03/2025R$ 4.000,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
Fornecimento de itens e material permanente da Emenda Parlamentar 11294684000124006, conforme quantidades e especificações técnicas constantes neste termo para
- 19/03/2025R$ 3.346,16FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
Fornecimento de itens e material permanente da Emenda Parlamentar 11294684000124006, conforme quantidades e especificações técnicas constantes neste termo para
- 19/03/2025R$ 4.750,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
Fornecimento de itens e material permanente da Emenda Parlamentar 11294684000124006, conforme quantidades e especificações técnicas constantes neste termo para
- 19/03/2025R$ 10 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
Fornecimento de itens e material permanente da Emenda Parlamentar 11294684000124006, conforme quantidades e especificações técnicas constantes neste termo para
- 19/03/2025R$ 44 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
Fornecimento de itens e material permanente da Emenda Parlamentar 11294684000124006, conforme quantidades e especificações técnicas constantes neste termo para
- 19/03/2025R$ 4.900,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
Fornecimento de itens e material permanente da Emenda Parlamentar 11294684000124006, conforme quantidades e especificações técnicas constantes neste termo para
- 19/03/2025R$ 7.360,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
Fornecimento de itens e material permanente da Emenda Parlamentar 11294684000124006, conforme quantidades e especificações técnicas constantes neste termo para
- 19/03/2025R$ 7.425,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
Fornecimento de itens e material permanente da Emenda Parlamentar 11294684000124006, conforme quantidades e especificações técnicas constantes neste termo para
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 1 | -8,1% | 0,0% | -7,6% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1300 | 1 | +18,2% | +18,2% | +18,2% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,4495 | 3 | +28,5% | -5,4% | -10,1% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- UOP JAPERIParalisadadesde 06/02/2026
Estabelecer uma melhor segurança viária, rapidez no enfrentamento ao crime e disponibilizar aos policiais rodoviários federais melhores condições de trabalho. Além de tudo isso, a presença constante da PRF proporcionará
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO · previsto R$ 5,2 mi · execução física 79,0% · execução atualizada em 06/02/2026 · motivo informado: Desistência ou abandono pela empresa sem justificativa
Obrasgov.br id 55154.33-26 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 91 contratos e 74 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dra Fernanda Ontiveros (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,2% | — | — | 54,2% | 91 | 13,7% | R$ 5,7 mi |
| 2026* | 40,6% | — | — | — | 50 | 0,8% | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Dra Fernanda Ontiveros (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,2% | — | — | 37,1% | — | — | — |
| 2022 | 50,8% | — | 13644563,6% | 44,4% | — | — | R$ 720 mil |
| 2023 | 53,6% | 0,3% | 0,4% | 50,4% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 38,5% | 22,3% | 25,9% | 51,0% | 17 | 22,1% | — |
2017–2020: Carlos Moraes (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | 25,5% | 31,3% | 45,5% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 28,3% | 39,5% | 44,6% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | 27,8% | 0,3% | 46,1% | — | — | — |
| 2020 | 50,3% | 37,6% | 29,9% | 42,5% | — | — | — |
2013–2016: Timor (PSD, eleito(a) em 2012)
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