Fiscalização cidadã: Itaguaí (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaguaí (RJ): 663 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 7 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,0%.
Sinais em contratos e licitações
663 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 846,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 234 | R$ 313,5 mi | 52,8% | 20,6% | 5 | 24,0% | 193 |
| 2025 | 232 | R$ 460,5 mi | 18,2% | 27,7% | 5 | 9,6% | 142 |
| 2024 | 196 | R$ 72,6 mi | 25,1% | 28,8% | 1 | 23,7% | 185 |
| 2023 | 1 | R$ 0,01 | 100,0% | 44,4% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 24/06/2026 · R$ 365 mil · Pregão - EletrônicoFATOR F VAREJISTA & ATACADISTA LTDA CNPJ 64347014000169
empresa aberta em 05/01/2026, 170 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUAI - 16/06/2026 · R$ 850 mil · InexigibilidadeTALISMA DIGITAL LTDA CNPJ 65789683000153
empresa aberta em 18/03/2026, 90 dias antes da assinatura.
Contratação de apresentação artistica do Cantor Leonardo no evento Expo Itaguaí 2026 no dia 02 de julho do corrente ano
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUAI - 27/05/2026 · R$ 850 mil · InexigibilidadeNL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156
empresa aberta em 30/12/2025, 148 dias antes da assinatura.
Contratação de apresentação artística musical do cantor Natanzinho Lima na Expo Itaguaí 2026 no dia 03 de julho do corre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUAI
Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/06/2025 · R$ 590 mil · InexigibilidadeCCLI PEDREIRA SHOWS E EVENTOS CNPJ 36922407000113
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 59 vezes maior.
Contratação Cantora Claudia Leite
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUAI - 07/05/2025 · R$ 180 mil · InexigibilidadeFALAMANSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CNPJ 04245571000147
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.
Contratação Grupo musical Falamansa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUAI - 07/05/2025 · R$ 180 mil · InexigibilidadeFALAMANSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CNPJ 04245571000147
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.
Contratação Grupo musical Falamansa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUAI - 10/06/2024 · R$ 537 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DE RIO PARDO CNPJ 30248992000131
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 107 vezes maior.
CREDENCIAMENTO - CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUAI - 07/06/2024 · R$ 856 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA CNPJ 10568281000137
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 57 vezes maior.
CREDENCIAMENTO - CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUAI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 705,3 mi | −R$ 371,7 mi | 50,46% | -0,2% | R$ 68,7 mi | 17,5% | — | 31,7% | 20,4% |
| 2025 | R$ 1,3 bi | R$ 61,5 mi | 56,72% | -12,0% | R$ 209,4 mi | 3,5% | 29,9% | 32,7% | 25,6% |
| 2024 | R$ 1,1 bi | −R$ 79,1 mi | 60,18% | 7,8% | −R$ 31,7 mi | 4,2% | 32,9% | 37,6% | 25,7% |
| 2023 | R$ 1,1 bi | −R$ 268,2 mi | 61,12% | 5,8% | −R$ 8,2 mi | 1,8% | 30,5% | — | — |
| 2022 | R$ 1,1 bi | R$ 34,6 mi | 51,93% | -3,3% | R$ 49,6 mi | 1,8% | 29,4% | 32,7% | 30,1% |
| 2021 | R$ 909,7 mi | R$ 113,3 mi | 59,94% | -5,1% | R$ 156,3 mi | 3,0% | 28,5% | 33,7% | 23,0% |
| 2020 | R$ 671,7 mi | R$ 61,4 mi | 56,35% | -6,5% | R$ 70,5 mi | 6,6% | 27,0% | 30,3% | 23,0% |
| 2019 | R$ 587,6 mi | R$ 21,6 mi | 60,37% | -1,2% | R$ 48,7 mi | 8,6% | 27,2% | 32,6% | 30,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Pedro Paulo (Câmara/RJ) | 202327870005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | obras de pavimentação de vias rurais no Município de Itaguaí documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035071 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9102282021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de equipamentos e implementos para apoio a Estruturação Produtiva no município de Itaguaí-RJ.
Emenda(s): Gurgel (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 232.160,24 em 1 pagamento(s), 07/05/2024 a 07/05/2024
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 23.524,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2023 a 26/06/2023
- HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDA CNPJ 53640283000100 — R$ 4.674,99 em 1 pagamento(s), 17/03/2026 a 17/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4.674,99)
- MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19061289000187 — R$ 4.200,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2023 a 04/10/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 5,39 | 1 | -14,3% | -11,2% | -11,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaguaí: 7 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/04/2022AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 201902354 - Nuclep - Mapeamento dos Riscos de Desestatização
Prefeito(a) em 2022: Dr Rubão (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 09/02/2022AvaliaçãoRelatório de Avaliação_#825833_NUCLEP
Prefeito(a) em 2022: Dr Rubão (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 04/12/2018AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201407803 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP
Prefeito(a) em 2018: Charlinho (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 29/11/2018AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas nº 201800436- Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A- exercício 2017
Prefeito(a) em 2018: Charlinho (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 20/08/2018AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas nº 201407824 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP - Exercício de 2013
Prefeito(a) em 2018: Charlinho (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 05/07/2018AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201408085 - DNIT
Prefeito(a) em 2018: Charlinho (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 15/03/2017ApuraçãoRelatório de Demandas Externas nº 201503951 - Prefeitura de Itaguaí/RJ
Prefeito(a) em 2017: Charlinho (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21 | 30 | 70,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 235 contratos e 215 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Dr Rubão (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,9% | 33,7% | 23,0% | 28,5% | — | — | — |
| 2022 | 51,9% | 32,7% | 30,1% | 29,4% | — | — | — |
| 2023 | 61,1% | — | — | 30,5% | 1 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 60,2% | 37,6% | 25,7% | 32,9% | 196 | 25,1% | — |
2017–2020: Charlinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 82,4% | 44,0% | 44,8% | 26,1% | — | — | — |
| 2018 | 58,4% | 26,8% | 33,5% | 26,8% | — | — | — |
| 2019 | 60,4% | 32,6% | 30,1% | 27,2% | — | — | — |
| 2020 | 56,4% | 30,3% | 23,0% | 27,0% | — | — | — |
2013–2016: Luciano Mota (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 64,8% | 32,4% | 25,3% | 24,9% | — | — | — |
| 2016 | 81,3% | — | — | — | — | — | — |
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