Fiscalização cidadã: Duque de Caxias (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Duque de Caxias (RJ): 282 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,8%.
Sinais em contratos e licitações
282 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 3,6 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 85 | R$ 1,5 bi | 1,4% | 16,6% | 1 | 14,0% | 51 |
| 2025 | 138 | R$ 1,2 bi | 1,6% | 27,7% | 0 | 12,0% | 99 |
| 2024 | 59 | R$ 867,0 mi | 6,4% | 34,9% | 0 | 38,6% | 36 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 13/05/2026 · R$ 18,2 mi · Concorrência - EletrônicaMKB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 14170291000170
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 364 vezes maior.
O objeto do presente Termo é a prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva predial e aquisição de novos e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - 10/12/2025 · R$ 12,4 mi · Pregão - EletrônicoMULTH LAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA CNPJ 31000880000120
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 62 vezes maior.
O objeto do presente termo é a Contratação de Empresa de Lavanderia Industrial Especializada em locação e processamento
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - 29/11/2024 · R$ 226,8 mi · Concorrência - EletrônicaCMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 32310219000183
capital social de R$ 2.000.000,00 — contrato 113 vezes maior.
O objeto do presente termo é a implantação de Unidade Básica de Saúde – UBS CAPIVARI, Porte 1 – com área total de 434,14
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - 10/06/2024 · R$ 51,3 mi · DispensaCAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A CNPJ 37839449000158
capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 51 vezes maior.
O objeto do presente termo é a contratação de pessoa jurídica para a prestações de serviços de asseio, conservação, manu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 3,6 bi | −R$ 969,2 mi | 51,55% | -11,8% | R$ 229,3 mi | -4,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 5,0 bi | R$ 49,4 mi | 57,25% | 1,5% | R$ 113,0 mi | 0,7% | 21,1% | — | — |
| 2024 | R$ 5,3 bi | R$ 186,2 mi | 31,96% | 2,6% | R$ 85,1 mi | 0,6% | 21,2% | — | 30,4% |
| 2023 | R$ 4,3 bi | −R$ 303,9 mi | 36,53% | 11,7% | −R$ 143,7 mi | 0,8% | 22,0% | 20,4% | 29,0% |
| 2022 | R$ 3,8 bi | −R$ 385,2 mi | 39,84% | 17,1% | −R$ 412,0 mi | 5,7% | 20,8% | 24,9% | 34,3% |
| 2021 | R$ 4,0 bi | R$ 483,6 mi | 35,14% | 2,7% | R$ 469,8 mi | 7,0% | 18,0% | 18,6% | 27,3% |
| 2020 | R$ 2,9 bi | −R$ 19,9 mi | 48,06% | 11,0% | R$ 3,3 mi | 11,0% | 22,4% | 10,8% | — |
| 2019 | R$ 2,6 bi | −R$ 31,8 mi | 52,51% | 12,7% | R$ 167,6 mi | 19,5% | 22,7% | 18,3% | 41,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | General Pazuello (Câmara/RJ) | 202543800001 | R$ 238 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implantar um sistema de Disque Denúncia de Segurança Pública em Duque de Caxias. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080151 |
| 2022 | Soraya Santos (Câmara/RJ) | 202237650006 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Implementação de via de interligação entre a Estrada Rio Douro e Rua Dr. Sabino Arias;
Recapeamento asfáltico e drenagem de logradouros públicos do 2º Distrito de Duque de Caxias;
Obra de construção do prédio da Escola de Medicina - UFRJ Ca documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014370 |
| 2021 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202140140003 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Obra de reforma para Implantação do Novo Hotel Escola Municipal de Duque de Caxias, em área total de 1.046,24m2 localizado na Rua Doutor Sabino Arias, Vila Santa Alice, 4º Distrito - Xerém Duque de Caxias. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012421 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9892702025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção de Praça Esportiva no Município de Duque de Caxias/RJ.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9862232025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Construção do Teatro Municipal de Duque de Caxias/RJ
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9818772025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Reforma e Modernização do Campo Futebol, no Município de Duque de Caxias/RJ.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9637492025 · Em execuçãorepasse R$ 788 mil
Reforma da Vila Olímpica no Município de Duque de Caxias/RJ.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 788 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9292282022 · Convênio Anuladorepasse R$ 755 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Glauber Braga (R$ 755 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9076812020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Disseminar a cultura do empreendedorismo e a economia solidária, para jovens rurais, de 18 a 29 anos, além de garantir habilidades que possam ajudar na superação das dificuldades das associações, cooperativas e assentamentos à jovens residentes no município de Duque de Caxias.
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8964472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 859 mil
Reforma de quadras poliesportivas no município de Duque de Caxias.
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 859 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RR FORTES JARDINAGEM E CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 12622365000137 — R$ 312.886,40 em 4 pagamento(s), 04/04/2023 a 27/04/2023
- Convênio 8959322019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 321 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Romário (R$ 321 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MASTER COMERCIOS E SERVICOS LTDA CNPJ 20010416000106 — R$ 280.108,77 em 5 pagamento(s), 09/01/2024 a 02/12/2024 · 36 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 456,5 mi)
- Convênio 8928522019 · Convênio Anuladorepasse R$ 462 mil
Modernização de Restaurante Popular.
Emenda(s): Clarissa Garotinho (R$ 462 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8898792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 800 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Romário (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- WS YIGDAL SERVICE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA CNPJ 31959605000138 — R$ 1.334.641,69 em 4 pagamento(s), 29/09/2023 a 20/08/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,6 mi)
- Convênio 8728062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 269 mil
AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 269 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- WS YIGDAL SERVICE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA CNPJ 31959605000138 — R$ 250.527,36 em 4 pagamento(s), 26/03/2021 a 15/02/2022 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,6 mi)
- Convênio 8657382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
Execução de obras de restauração, reforma e adaptação das praças públicas Parada [nome omitido].
Emenda(s): CELSO PANSERA (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRZ MANUTENCAO PREDIAL LTDA CNPJ 26749343000147 — R$ 485.666,99 em 4 pagamento(s), 17/05/2021 a 05/05/2022
- AD-HOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 04678980000137 — R$ 381.028,18 em 1 pagamento(s), 21/10/2022 a 21/10/2022
- Convênio 8631602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 263 mil
IMPLANTAÇÃO E OU MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Emenda(s): Laura Carneiro (R$ 263 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 12647362000158 — R$ 417.679,37 em 3 pagamento(s), 25/09/2020 a 06/01/2021 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 39,2 mi)
- Convênio 8538012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 938 mil
Expansão do sistema de câmeras de videomonitoramento de Duque de Caxias.
Emenda(s): WASHINGTON REIS (R$ 938 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- 7LAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 07355957000108 — R$ 931.850,00 em 16 pagamento(s), 31/08/2020 a 02/12/2020
- Convênio 8523252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 406 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Marcos Soares (R$ 406 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DANFE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 24167107000197 — R$ 311.260,13 em 4 pagamento(s), 07/01/2022 a 12/05/2023
- Convênio 8452412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
Ações de melhoria da mobilidade urbana no 4º distrito de Duque de Caxias.
Emenda(s): WASHINGTON REIS (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HASHIMOTO MANUTENCAO ELETRICA E COMERCIO LTDA CNPJ 03319489000157 — R$ 1.109.135,21 em 2 pagamento(s), 10/06/2020 a 13/07/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 63,2 mi)
- Convênio 8452382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
Ações de melhoria da mobilidade urbana no 1º distrito de Duque de Caxias.
Emenda(s): FELIPE BORNIER (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HASHIMOTO MANUTENCAO ELETRICA E COMERCIO LTDA CNPJ 03319489000157 — R$ 965.955,51 em 2 pagamento(s), 11/05/2020 a 14/07/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 63,2 mi)
- Convênio 8452322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Ações de melhoria da mobilidade urbana no 3º distrito de Duque de Caxias.
Emenda(s): Marcos Soares (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HASHIMOTO MANUTENCAO ELETRICA E COMERCIO LTDA CNPJ 03319489000157 — R$ 1.082.146,11 em 2 pagamento(s), 11/05/2020 a 14/07/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 63,2 mi)
- Convênio 8450402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
Execução de Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível no Loteamento Parque Paulicéia, localizado no Bairro 25 de Agosto, 1º Distrito de Duque de Caxias.
Emenda(s): CELSO PANSERA (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERPLEX ENGENHARIA LTDA CNPJ 33049586000138 — R$ 2.407.486,15 em 13 pagamento(s), 07/02/2020 a 25/01/2023
- Convênio 8441072017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Capacitação de profissionais e estudantes das diversas áreas de atuação, no município de Duque de Caxias, para conhecer, divulgar e contribuir para a consolidação do conteúdo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, seu protocolo facultativo e as Políticas Publicas para a pessoa c
Emenda(s): Romário (R$ 300 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8439842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
Implantação e/ou modernização de infraestrutra esportiva.
Emenda(s): WASHINGTON REIS (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 12647362000158 — R$ 2.115.134,51 em 4 pagamento(s), 03/11/2020 a 23/06/2021 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 39,2 mi)
- Convênio 8439782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Reforma do campo de futebol - grama sintética
Emenda(s): MARCO ANTÔNIO CABRAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OMEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 12647362000158 — R$ 2.563.664,68 em 4 pagamento(s), 13/07/2020 a 01/02/2021 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 39,2 mi)
- Convênio 8439482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer no Município de Duque de Caxias (RJ).
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RR FORTES JARDINAGEM E CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 12622365000137 — R$ 864.991,15 em 7 pagamento(s), 08/06/2020 a 11/11/2020
- Convênio 8418962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 302 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): WASHINGTON REIS (R$ 302 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- WS YIGDAL SERVICE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA CNPJ 31959605000138 — R$ 301.667,59 em 5 pagamento(s), 26/03/2021 a 09/09/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,6 mi)
- Convênio 8392662016 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,3 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Mostrando 25 de 32 convênios (os mais recentes).
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 16
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 04/11/2025R$ 53 milMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
O objeto do presente termo é a aquisição de mobiliários permanentes para as unidades de saúde especializadas referente as Emendas Parlamentares: nº 11128.809000
- 10/10/2025R$ 16 milMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
O objeto do presente termo é a aquisição de mobiliários permanentes para as unidades de saúde especializadas referente as Emendas Parlamentares: nº 11128.809000
- 09/10/2025R$ 21 milMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
O objeto do presente termo é a aquisição de mobiliários permanentes para as unidades de saúde especializadas referente as Emendas Parlamentares: nº 11128.809000
- 09/10/2025R$ 39 milMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
O objeto do presente termo é a aquisição de mobiliários permanentes para as unidades de saúde especializadas referente as Emendas Parlamentares: nº 11128.809000
- 22/01/2025R$ 6,1 miMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
O objeto do presente termo é a aquisição de equipamentos e material permanente do Hospital do Coração São José, provenientes das emendas parlamentares n° 11128.
- 21/01/2025R$ 985 milMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
O objeto do presente termo é a aquisição de equipamentos e material permanente do Hospital do Coração São José, provenientes das emendas parlamentares n° 11128.
- 20/01/2025R$ 674 milMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
O objeto do presente termo é a aquisição de equipamentos e material permanente do Hospital do Coração São José, provenientes das emendas parlamentares n° 11128.
- 20/01/2025R$ 564 milMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
O objeto do presente termo é a aquisição de equipamentos e material permanente do Hospital do Coração São José, provenientes das emendas parlamentares n° 11128.
- 20/01/2025R$ 447 milMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
O objeto do presente termo é a aquisição de equipamentos e material permanente do Hospital do Coração São José, provenientes das emendas parlamentares n° 11128.
- 20/01/2025R$ 5.597,99MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
O objeto do presente termo é a aquisição de equipamentos e material permanente do Hospital do Coração São José, provenientes das emendas parlamentares n° 11128.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 3,41 | 2 | +258,9% | +257,1% | +251,2% | 1 acima do p90
|
| Café PACOTE 500 G | R$ 38,00 | 1 | -8,5% | -18,3% | -12,1% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 19,54 | 1 | +2,9% | -33,0% | -6,6% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1000 | 1 | -16,5% | -16,7% | -16,0% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 10,58 | 3 | +79,3% | +73,8% | +79,3% | |
| Gasolina LITRO | R$ 5,97 | 1 | -5,1% | -0,3% | -2,1% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 42,40 | 4 | +26,1% | +7,5% | +24,0% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,0900 | 3 | -18,2% | -14,3% | -18,2% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0600 | 3 | 0,0% | 0,0% | -6,2% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,4000 | 7 | +14,4% | +1,4% | -20,0% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 11,38 | 3 | +53,1% | +42,4% | +44,4% |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Duque de Caxias: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 22/07/2019AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão n. 201900135 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
Prefeito(a) em 2019: Washington Reis (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 28/05/2018AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201208907 - GEX INSS Duque de Caxias RJ
Prefeito(a) em 2018: Washington Reis (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 06/02/2018ApuraçãoRDE nº 00190.506653/2011-79 - PM Duque de Caxias/RJ - Esporte e lazer na Cidade
Prefeito(a) em 2018: Washington Reis (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413534 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Alexandre Cardoso (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado federal — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Duque de Caxias - RJ
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,8 | 30 | 89,5% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 138 contratos e 270 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Netinho Reis (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,2% | — | — | 21,1% | 138 | 1,6% | — |
| 2026* | 51,5% | — | — | — | 85 | 1,4% | — |
2021–2024: Washington Reis (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,1% | 18,6% | 27,3% | 18,0% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2022 | 39,8% | 24,9% | 34,3% | 20,8% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2023 | 36,5% | 20,4% | 29,0% | 22,0% | — | — | — |
| 2024 | 32,0% | — | 30,4% | 21,2% | 59 | 6,4% | — |
2017–2020: Washington Reis (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,2% | 20,9% | 42,2% | 19,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 17,9% | 41,4% | 21,4% | — | — | — |
| 2019 | 52,5% | 18,3% | 41,2% | 22,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,1% | 10,8% | — | 22,4% | — | — | — |
2013–2016: Alexandre Cardoso (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,5% | 26,2% | 38,9% | 18,3% | — | — | — |
| 2016 | 58,5% | 27,8% | 49,2% | 19,5% | — | — | — |
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