Fiscalização cidadã: Carmo (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carmo (RJ): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 35,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2019–2025 (faltam 2021, 2022, 2023).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 160,8 mi | R$ 8,8 mi | — | — | R$ 3,5 mi | 2,6% | 49,0% | — | — |
| 2024 | R$ 162,0 mi | R$ 15,2 mi | 45,11% | -15,8% | R$ 2,4 mi | 2,6% | 44,4% | — | — |
| 2020 | R$ 99,0 mi | R$ 3,5 mi | 40,35% | -5,0% | R$ 11,5 mi | 0,2% | 39,3% | — | — |
| 2019 | R$ 84,9 mi | −R$ 3,8 mi | 44,07% | -0,9% | R$ 3,9 mi | 0,7% | 39,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Sargento Portugal (Câmara/RJ) | 202544750006 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para realização de estudo com diagnóstico detalhado sobre a Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na Estratégia Saúde da
Família (ESF), devendo contemplar levantamento situacional, análise de infraest documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087014 |
| 2025 | Max Lemos (Câmara/RJ) | 202544300014 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Construção de espaço esportivo no Município do Carmo/RJ. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085217 |
| 2024 | Luiz Lima (Câmara/RJ) | 202441580008 | R$ 220 mil | R$ 220 mil | CIENTE | Aquisição de veículos para atender a guarda municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073780 |
| 2023 | Doutor Luizinho (Câmara/RJ) | 202339630006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Ampliação de UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037352 |
| 2022 | Luiz Lima (Câmara/RJ) | 202241580011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de unidade móvel (castramóvel) e aquisição de veiculo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021697 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9902472025 · Em execuçãorepasse R$ 392 mil
Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Carmo/RJ
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 392 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9773532025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Implantação do NATEA (Núcleo de atenção à saúde da criança e adolescente com Transtorno do Espectro Autista) visando melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
Emenda(s): Glauber Braga (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9521632023 · Convênio Anuladorepasse R$ 477 mil
Manutenção e adequação de Estradas Vicinais no Município do Carmo/RJ
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 477 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9368022022 · Convênio Rescindidorepasse R$ 427 mil
Aquisição de caminhão dotado de equipamento coletor compactador de resíduos – coleta traseira - com capacidade mínima de 12 m³.
Emenda(s): Paulo Ramos (R$ 427 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9281652022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição e instalação de Playground no Município de Carmo/RJ.
Emenda(s): Hugo Leal (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- INFOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 31355109000175 — R$ 163.100,00 em 1 pagamento(s), 18/08/2023 a 18/08/2023
- Convênio 9182412021 · Convênio Anuladorepasse R$ 559 mil
Reforma, adaptação e modernização do Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco.
Emenda(s): Paulo Ramos (R$ 270 mil), Chico D'Angelo (R$ 289 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8737822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição de Retroescavadeira
Emenda(s): WALNEY ROCHA (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000524 — R$ 222.500,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2019 a 14/11/2019
- Convênio 8728312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Aquisição de tratores agrícolas
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 168.000,00 em 2 pagamento(s), 23/12/2019 a 23/12/2019
- Convênio 8708202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma da Praça Pública Homero de Menezes, localizada no Bairro Val Paraíso - no município do Carmo-RJ.
Emenda(s): MARCELO DELAROLI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ANGULAR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11050943000145 — R$ 174.357,52 em 4 pagamento(s), 08/10/2021 a 29/07/2022
- Convênio 8648122018 · Convênio Anuladorepasse R$ 4,0 mi
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município do Carmo-RJ
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Carmo: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Rio de Janeiro - Carmo) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
Prefeito(a) em 2026: Samuel do Romão (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Carmo/RJ
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 47 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Samuel do Romão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | 49,0% | — | — | R$ 940 mil |
2021–2024: Serginho Soares (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | — | — | — | — | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | — | — | — | — | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 45,1% | — | — | 44,4% | — | — | R$ 220 mil |
2017–2020: Cesar Ladeira (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 44,1% | — | — | 39,2% | — | — | — |
| 2020 | 40,4% | — | — | 39,3% | — | — | — |
2013–2016: Odir Ribeiro (PSB, eleito(a) em 2012)
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