Fiscalização cidadã: Carapebus (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carapebus (RJ): índice de transparência da prefeitura de 35,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 143,3 mi | −R$ 41,1 mi | 70,68% | 10,5% | R$ 3,6 mi | 59,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 274,7 mi | −R$ 31,5 mi | 79,74% | 84,4% | R$ 10,4 mi | 21,6% | 66,6% | — | — |
| 2024 | R$ 243,6 mi | −R$ 30,0 mi | 43,13% | 37,4% | −R$ 50,2 mi | 19,3% | 63,3% | — | — |
| 2023 | R$ 214,3 mi | R$ 13,0 mi | 45,03% | 33,0% | R$ 15,5 mi | 22,9% | 66,0% | — | — |
| 2022 | R$ 208,9 mi | R$ 40,7 mi | 38,83% | 41,3% | R$ 53,5 mi | 21,7% | 63,6% | — | — |
| 2021 | R$ 170,8 mi | R$ 19,3 mi | 48,07% | 24,9% | R$ 42,8 mi | 17,6% | 55,5% | — | — |
| 2020 | R$ 118,1 mi | −R$ 21,2 mi | 76,37% | 70,3% | −R$ 1,7 mi | 21,2% | 50,7% | 50,7% | 41,9% |
| 2019 | R$ 112,6 mi | −R$ 12,0 mi | 64,76% | 70,0% | R$ 3,4 mi | 19,8% | 51,9% | — | 48,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Max Lemos (Câmara/RJ) | 202444300007 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação em Intertravado com Drenagem em ruas do APCC 2 em Carapebus.RJ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074952 |
| 2023 | Otoni de Paula (Câmara/RJ) | 202340510007 | R$ 122 mil | R$ 122 mil | CIENTE | Contratação de empresa para realização de obras de drenagem. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037966 |
| 2023 | Otoni de Paula (Câmara/RJ) | 202340510007 | R$ 378 mil | R$ 378 mil | CIENTE | Contratação de empresa para o recebimento, tratamento e destinação final do lixo urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041763 |
| 2023 | Doutor Luizinho (Câmara/RJ) | 202339630001 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037347 |
| 2022 | Doutor Luizinho (Câmara/RJ) | 202239630003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Investimento em infraestrutura e custeio em serviços públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015805 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9925622026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisi��o de M�quinas e equipamentos.
Emenda(s): Marcelo Crivella (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9406272023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Construção de Centro de Apoio ao Turista no município de Carapebus/RJ
Emenda(s): Soraya Santos (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9073722020 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em localidade de zona urbana.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8955932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Modernização de quadra poliesportiva no município de Carapebus/RJ.
Emenda(s): DELEY (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09406028000106 — R$ 364.669,12 em 3 pagamento(s), 02/01/2024 a 28/05/2024
- Convênio 8669972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Implantação de Infraestrutura de Sistema de Transporte Público Urbano.
Emenda(s): Eduardo Lopes (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07319674000100 — R$ 324.754,02 em 6 pagamento(s), 19/05/2021 a 08/03/2022
- Convênio 8651162018 · Convênio Anuladorepasse R$ 6,0 mi
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Carapebus/RJ
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 6,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8598502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de máquina e implementos agrícolas.
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 39621867001686 — R$ 140.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- CAMPOS AGRIC PECAS PARA TRATOES IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 39703657000150 — R$ 45.400,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 1,00 | 1 | -68,9% | -70,4% | -70,6% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,2200 | 2 | -37,1% | -64,8% | -56,0% | — |
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 0,8000 | 1 | -45,2% | -58,7% | -49,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bernard Tavares (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 79,7% | — | — | 66,6% | — | — | — |
| 2026* | 70,7% | — | — | — | — | — | — |
2017–2020: Christiane Cordeiro (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,8% | 25,6% | 30,6% | 50,5% | — | — | — |
| 2018 | 55,0% | — | — | 53,2% | — | — | — |
| 2019 | 64,8% | — | 48,7% | 51,9% | — | — | — |
| 2020 | 76,4% | 50,7% | 41,9% | 50,7% | — | — | — |
2013–2016: Amaro Fernandes (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,1% | 37,2% | 33,4% | 49,8% | — | — | — |
| 2016 | 61,1% | 32,8% | 31,4% | 49,8% | — | — | — |
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