Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Cantagalo (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cantagalo (RJ): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,7%.

Contas, contratos e repasses de CantagaloComo funciona
Sinais para conferência0em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência69,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,22%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 272 mil2 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/10/2025, somando R$ 494 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20252R$ 494 mil0,0%23,7%074,8%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,22%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-33,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,5 mi0,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi0,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União40,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 99,1 mi−R$ 19,2 mi48,82%-37,3%R$ 3,6 mi4,1%—21,8%24,8%
2025R$ 181,5 miR$ 12,2 mi50,22%-33,0%R$ 1,5 mi0,9%40,7%——
2024R$ 165,0 miR$ 2,0 mi51,79%-19,4%−R$ 16,9 mi0,5%41,8%20,3%26,3%
2023R$ 158,9 mi−R$ 5,2 mi53,27%-28,6%−R$ 14,6 mi1,4%41,3%20,6%25,9%
2022R$ 155,7 mi−R$ 5,3 mi50,77%-38,6%−R$ 1,4 mi0,7%40,4%22,1%28,2%
2021R$ 145,5 miR$ 35,8 mi41,17%-40,1%R$ 36,9 mi0,8%34,0%20,9%25,8%
2020R$ 112,9 miR$ 12,5 mi51,10%-19,9%R$ 9,9 mi0,5%39,7%22,7%26,7%
2019R$ 101,4 miR$ 2,7 mi53,56%-13,0%R$ 2,4 mi1,0%37,9%29,4%29,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 272 mil2 planos · pago R$ 272 mil
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 8,8 mi · pago a fornecedores R$ 7,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202443110001R$ 222 milR$ 222 milCIENTEO presente pleito se refere ao custeio da contratação de exames de imagem para apoio ao diagnóstico, considerando a importante demanda existente frente a oferta de tais serviços que serão de grande valia para o Município a fim de que se pos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069061
2023Chris Tonietto (Câmara/RJ)202339420007R$ 51 milR$ 51 milCIENTEAquisição de equipamentos tecnológicos para estruturação e modernização das atividades culturais no município de Cantagalo/RJ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037171

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 2,383+150,5%+93,5%+145,1%
1 acima do p90
  • 01/02/2024 · R$ 3,00 por comprimido · F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA · compra
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 3,352+4,2%-0,9%-1,4%—
Carne bovina
QUILOGRAMA		R$ 28,901+52,2%+42,4%+38,1%—
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 8,723-30,1%-15,5%-18,5%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,13352+11,5%+2,9%+12,2%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 6,002+1,7%-8,8%+1,7%—
Gasolina
LITRO		R$ 6,532+3,7%+6,3%+7,0%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G		R$ 7,672-0,9%+12,0%+29,6%—
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,12003+9,1%0,0%+9,1%—
Papel higiênico
PACOTE 4 UN		R$ 4,953+37,9%0,0%+23,8%—
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,05001-16,7%-37,5%-21,9%—
Água sanitária
GARRAFA 5 L		R$ 1,491+2,1%-23,0%-6,2%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cantagalo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)69,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,73065,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 132 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Manuela (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,2%——40,7%20,0%—
2026*48,8%21,8%24,8%————
2021–2024: Guga de Paula (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,2%20,9%25,8%34,0%———
202250,8%22,1%28,2%40,4%———
202353,3%20,6%25,9%41,3%——R$ 51 mil
202451,8%20,3%26,3%41,8%——R$ 222 mil
2017–2020: Guga de Paula (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,5%29,5%29,4%32,4%———
201848,7%26,8%28,8%38,9%———
201953,6%29,4%29,4%37,9%———
202051,1%22,7%26,7%39,7%———
2013–2016: Saulo (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%25,9%31,0%30,4%———
201655,6%26,0%32,1%37,7%———

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