Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Cabo Frio (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cabo Frio (RJ): 375 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.

Contas, contratos e repasses de Cabo FrioComo funciona
Sinais para conferência12em 375 contratos no PNCP
Índice de transparência79,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,36%acima do prudencial
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 8,3 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

375 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 955,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 375 (R$ 127,0 mi)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026157R$ 306,8 mi39,6%20,6%018,8%117
2025187R$ 634,9 mi34,8%27,7%728,4%147
202427R$ 13,8 mi50,7%28,8%032,1%25
20224R$ 76 mil100,0%93,3%047,6%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 17/06/2026 · R$ 1,2 mi · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2026 a 18/06/2026.

    [LICITANET] - Contratação de empresa para execução de obra de engenharia, sob regime de empreitada por preço global, destinada à implantação de um Espaço Esport

    Ver no PNCP
  • 22/05/2024 · R$ 634 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2024 a 29/05/2024.

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de Serviços de Modernização e Ampliação do Deck do Ponta

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 10

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 31/03/2026 · R$ 4,8 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO DOS LAGOS CNPJ 11160990000141

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 1.203 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOSIÇÃO DA MEREND

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CABO FRIO
  • 27/03/2026 · R$ 4,8 mi · Credenciamento
    COOPAFO - COOPERATIVA DE PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES ORGANIZADOS CNPJ 17958328000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 4.813 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOSIÇÃO DA MEREND

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CABO FRIO
  • 06/02/2026 · R$ 28,3 mi · Dispensa
    COOPGERAIS COOPERATIVA DE SERVICOS E TRANSPORTES CNPJ 51024512000129

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 944 vezes maior.

    [LICITANET] - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 018/2025 PARA Contratação de empresa especializada em TRANSPORTE COLETI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CABO FRIO
  • 19/12/2025 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    S. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 23674205000158

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SM EVENTOS MUSICAIS LTDA REFERENTE A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CABO FRIO
  • 09/07/2025 · R$ 39,7 mi · Dispensa
    JETTA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 09466219000155

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 79 vezes maior.

    [LICITANET] - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 FIRMADA ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO D

    Ver no PNCP · COMPANHIA DE SERVICO DE CABO FRIO - COMSERCAF
  • 03/07/2025 · R$ 460 mil · Inexigibilidade
    COLINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 12106998000192

    capital social de R$ 9.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E BANDAS destinadas, CAPITAL INICIAL, representada por COLINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CABO FRIO
  • 29/05/2025 · R$ 20,7 mi · Credenciamento
    CENTRO DE DIAGNOSTICO CITOLOGICO LTDA CNPJ 05643103000193

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 2.071 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CHAMAMENTO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEM

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO
  • 07/03/2025 · R$ 22,0 mi · Dispensa
    RJB - SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 25344651000120

    capital social de R$ 250.000,00 — contrato 87 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preços para fornecimento de gêneros alimentícios, em caráter emergencial, visand

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CABO FRIO
  • 27/05/2024 · R$ 4,4 mi · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO DOS LAGOS CNPJ 11160990000141

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 1.105 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CABO FRIO
  • 27/05/2024 · R$ 822 mil · Inexigibilidade
    COOPAFO - COOPERATIVA DE PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES ORGANIZADOS CNPJ 17958328000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 822 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CABO FRIO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,36%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL45,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 266,7 mi15,9% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 74,7 mi4,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União44,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.e. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,4 bi−R$ 88,0 mi51,20%30,9%R$ 336,9 mi6,2%—24,3%18,2%
2025R$ 1,7 biR$ 104,1 mi53,36%45,2%R$ 266,7 mi4,5%44,6%21,5%26,2%
2024R$ 1,5 bi−R$ 99,1 mi63,27%61,8%R$ 67,6 mi6,4%47,1%38,5%23,3%
2023R$ 1,5 biR$ 36,9 mi54,93%35,4%R$ 145,6 mi10,5%46,3%43,9%25,9%
2022R$ 1,3 bi−R$ 20,1 mi53,52%50,8%R$ 92,5 mi15,1%43,7%25,3%26,9%
2021R$ 1,2 biR$ 120,6 mi54,09%23,1%R$ 182,2 mi20,3%45,0%16,6%23,9%
2020R$ 883,3 mi−R$ 198,8 mi66,84%18,2%R$ 32,1 mi23,0%42,2%31,7%26,0%
2019R$ 884,6 mi−R$ 10,8 mi56,45%59,7%R$ 53,4 mi40,1%39,7%19,8%35,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,3 mi6 planos · pago R$ 8,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 18,0 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202540140005R$ 1,4 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079383
2024Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202440140007R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEReforma do Ginásio Alfredo Barreto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068332
2023Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202340140006R$ 590 milR$ 590 milCIENTEPara ações de vigilância sanitária (Modernização do Canil Municipal) e infraestrutura turística no município (Reforma de 4 decks localizados no bairro da Passagem e Complementação de parte da Reforma da Praça do Pontal do Santo Antônio).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032537
2023Doutor Luizinho (Câmara/RJ)202339630006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEComplementação da Reforma do Ginásio Alfredo Barreto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037348
2023Benedita da Silva (Câmara/RJ)202313100016R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEComplementação da Reforma do Ginásio Alfredo Barreto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033217
2022Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202240140001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPara ações de infraestrutura urbana e turismo no município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020507
2021Márcio Labre (Câmara/RJ)202140410008R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEPara ações de infraestrutura urbana e turística no município - Massa asfáltica para pavimentação de vias principais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012640

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cabo Frio: 5 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)79,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)96,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,13080,3% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515187 contratos e 221 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-09-18

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Serginho (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,4%21,5%26,2%44,6%18734,8%—
2026*51,2%24,3%18,2%—15739,6%—
2021–2024: José Bonifácio (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,1%16,6%23,9%45,0%——R$ 4,0 mi
202253,5%25,3%26,9%43,7%4100,0%R$ 1,0 mi
202354,9%43,9%25,9%46,3%——R$ 1,8 mi
202463,3%38,5%23,3%47,1%2750,7%R$ 1,5 mi
2017–2020: Marquinho Mendes (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201766,5%35,1%32,1%36,7%———
201857,0%20,0%33,7%42,0%———
201956,5%19,8%35,4%39,7%———
202066,8%31,7%26,0%42,2%———
2013–2016: Alair Corrêa (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201567,5%35,4%27,6%39,6%———
201646,9%29,3%0,9%40,3%———

Siga Cabo Frio

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.