Fiscalização cidadã: Belford Roxo (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belford Roxo (RJ): 72 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,5%.
Sinais em contratos e licitações
72 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 611,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 28 | R$ 222,4 mi | 7,8% | 16,6% | 0 | 53,0% | 22 |
| 2025 | 38 | R$ 358,7 mi | 18,3% | 27,7% | 0 | 58,9% | 28 |
| 2024 | 6 | R$ 30,1 mi | 98,6% | 34,9% | 0 | 59,1% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/06/2026 · R$ 117,8 mi · Concorrência - EletrônicaCONSTRUFAZ MAQUINAS E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 67130270000198
empresa aberta em 03/06/2026, 6 dias antes da assinatura.
Contratação de empreSsa especializada para execução de levantamentos de campo, estudos hidráulicos, projetos básicos exe
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/12/2025 · R$ 10,1 mi · InexigibilidadeTVC DAFLON COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ 29867304000132
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 101 vezes maior.
Contratação de empresa para execução de placa de sinalização de logradouro no município de Belford Roxo/RJ, realizando a
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 880,8 mi | −R$ 667,7 mi | 54,69% | 34,3% | −R$ 79,2 mi | 41,9% | — | 16,3% | 26,1% |
| 2025 | R$ 1,5 bi | R$ 35,8 mi | 48,19% | 43,8% | R$ 231,0 mi | 21,8% | 39,5% | 17,6% | 25,6% |
| 2024 | R$ 1,7 bi | −R$ 31,5 mi | 49,95% | 47,1% | R$ 142,2 mi | 12,4% | 52,5% | 27,3% | 31,3% |
| 2023 | R$ 1,2 bi | −R$ 282,5 mi | 51,45% | 42,4% | −R$ 140,2 mi | 11,5% | 44,9% | 25,9% | 32,5% |
| 2022 | R$ 1,1 bi | −R$ 169,8 mi | 55,08% | 29,2% | −R$ 189,4 mi | 9,7% | 35,8% | 40,2% | 49,4% |
| 2021 | R$ 1,1 bi | −R$ 115,9 mi | 37,78% | 5,1% | R$ 303,0 mi | 4,6% | 26,4% | 26,6% | 26,8% |
| 2020 | R$ 834,9 mi | −R$ 15,6 mi | 46,18% | 36,4% | −R$ 7,7 mi | 14,9% | 35,4% | 21,8% | 24,1% |
| 2019 | R$ 743,5 mi | R$ 28,6 mi | 48,14% | 43,2% | R$ 109,3 mi | 15,6% | 35,3% | 20,0% | 29,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Julio Lopes (Câmara/RJ) | 202515040003 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA VIDEO MONITORAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078107 |
| 2025 | Julio Lopes (Câmara/RJ) | 202515040003 | R$ 2,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO MONITORAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078108 |
| 2025 | Julio Lopes (Câmara/RJ) | 202515040003 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | Implementação de centro de videomonitoramento, incluindo a instalação aproximadamente de 30 pontos de captação de imagens com câmeras de vigilância. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086234 |
| 2024 | Daniela do Waguinho (Câmara/RJ) | 202439520004 | R$ 10,0 mi | R$ 10,0 mi | CIENTE | 1º Programa de trabalho: 73.1.15.451.10.1016 - Elemento da despesa: 4.4.90.51.00
Obra de Fresagem, Fornecimento e Aplicação de Asfalto em diversas ruas, em diversos bairros, no Município de Belford Roxo/RJ
Empenhado R$ 3.908.714,24, Process documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072948 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9314392022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,8 mi
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos no Município de Belford Roxo/RJ.
Emenda(s): Daniela do Waguinho (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9251002021 · Em execuçãorepasse R$ 14,3 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): BANCADA DO RIO DE JANEIRO (R$ 14,3 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9193382021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil
Equipagem do Centro de Atendimento à Mulher do Município de Belford Roxo.
Emenda(s): Daniela do Waguinho (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9133822021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,6 mi
Obra de Contenção de Encostas
Emenda(s): Daniela do Waguinho (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9046822020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 5,0 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Daniela do Waguinho (R$ 5,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9044732020 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
MODERNIZAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS.
Emenda(s): Daniela do Waguinho (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9044122020 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
IMPLANTAR UMA UNIDADE DO PROGRAMA ESPAÇO 4.0 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO – RJ, PARA ATENDER JOVENS DE 15 A 29 ANOS.
Emenda(s): Daniela do Waguinho (R$ 300 mil) · PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8983102020 · Convênio Anuladorepasse R$ 553 mil
Realização do Projeto Férias + Que Especial no Município de Belford Roxo/RJ
Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 553 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8840822019 · Convênio Anuladorepasse R$ 764 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DIA
Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8736782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil
Reforma de Campo de Futebol no Bairro Cooperativa (Parque Fluminense) - Belford Roxo – RJ.
Emenda(s): Glauber Braga (R$ 651 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- N C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 32080550000154 — R$ 699.750,66 em 3 pagamento(s), 29/06/2021 a 15/08/2022
- Convênio 8662572018 · Convênio Anuladorepasse R$ 912 mil
Obra de Esgotamento Sanitário, Drenagem, Pavimentação, na Rua da Lapa e Rua da Mina (trecho) – Bairro São Francisco de Assis, neste município de Belford Roxo-RJ.
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8464662017 · Convênio Anuladorepasse R$ 354 mil
Obra de assentamento de tubulação para abastecimento de água na Rua Neide Afonso c/ Estrada Miguel Couto, bairro Shangrilá- Belford Roxo
Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 354 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8437392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 522 mil
Reforma na praça Campo do Japonês, situada na Rua Goiânia s/nº no bairro de Vilar Novo, Belford Roxo-RJ
Emenda(s): MARCO ANTÔNIO CABRAL (R$ 522 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GUARA COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 27009252000138 — R$ 297.180,20 em 3 pagamento(s), 10/09/2021 a 17/03/2023
- Convênio 8379872016 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,4 mi
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
Emenda(s): EDUARDO CUNHA (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8183962015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
REFORMA DE QUADRA NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
Emenda(s): Glauber Braga (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RGM CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 14656453000185 — R$ 501.166,71 em 5 pagamento(s), 22/03/2018 a 11/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 10,00 | 3 | +26,1% | +26,1% | +70,5% | |
| Café PACOTE 500 G | R$ 41,80 | 1 | +0,6% | -10,1% | -3,3% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 11,88 | 3 | -4,7% | -15,7% | +11,0% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1300 | 1 | +8,6% | +8,3% | +9,2% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 8,64 | 2 | +46,4% | +42,0% | +46,4% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,98 | 1 | -4,9% | -0,2% | -2,0% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 24,88 | 2 | -26,0% | -36,9% | -27,3% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 8,40 | 2 | +8,5% | +70,7% | +41,9% | 1 acima do p90
|
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 1 | +9,1% | +14,3% | +9,1% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 7,65 | 1 | +6,4% | — | -4,0% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0600 | 1 | 0,0% | 0,0% | -6,2% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,3569 | 2 | +2,0% | -9,5% | -28,6% | — |
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 1,16 | 1 | -20,4% | -34,0% | -26,8% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 9,03 | 3 | +21,5% | +13,1% | +14,7% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Belford Roxo: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Belford Roxo/RJ
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Belford Roxo/RJ
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Belford Roxo/RJ
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,5 | 30 | 91,6% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 38 contratos e 82 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2022-10-19 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Márcio Canella (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,2% | 17,6% | 25,6% | 39,5% | 38 | 18,3% | R$ 3,0 mi |
| 2026* | 54,7% | 16,3% | 26,1% | — | 28 | 7,8% | — |
2021–2024: Waguinho (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,8% | 26,6% | 26,8% | 26,4% | — | — | — |
| 2022 | 55,1% | 40,2% | 49,4% | 35,8% | — | — | — |
| 2023 | 51,5% | 25,9% | 32,5% | 44,9% | — | — | — |
| 2024 | 50,0% | 27,3% | 31,3% | 52,5% | 6 | 98,6% | R$ 10,0 mi |
2017–2020: Waguinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 17,3% | 32,6% | 35,7% | — | — | — |
| 2018 | 50,3% | 16,7% | 21,8% | 34,6% | — | — | — |
| 2019 | 48,1% | 20,0% | 29,3% | 35,3% | — | — | — |
| 2020 | 46,2% | 21,8% | 24,1% | 35,4% | — | — | — |
2013–2016: Dennis Dauttmam (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,3% | 20,8% | 28,9% | 35,1% | — | — | — |
| 2016 | 67,3% | 22,1% | 33,7% | 38,9% | — | — | — |
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