Fiscalização cidadã: Armação dos Búzios (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Armação dos Búzios (RJ): 224 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.
Sinais em contratos e licitações
224 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 228,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 111 | R$ 124,8 mi | 69,4% | 16,7% | 1 | 37,9% | 92 |
| 2025 | 61 | R$ 76,1 mi | 39,2% | 21,7% | 0 | 21,1% | 56 |
| 2024 | 52 | R$ 27,8 mi | 72,0% | 21,3% | 0 | 31,9% | 47 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 86,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
69,4% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 22/07/2026 · R$ 125 mil · InexigibilidadeADORE ARTISTAS LTDA CNPJ 64721644000151
empresa aberta em 23/01/2026, 180 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa ADORE ARTISTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n 64.721.644000151, par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS - 06/11/2024 · R$ 100 mil · InexigibilidadeSUMMER PRODUÇÕES LTDA CNPJ 55779207000106
empresa aberta em 03/07/2024, 126 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO CANTOR JUNINHO CASSIMIRO PARA COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS QUE AC
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/09/2024 · R$ 160 mil · InexigibilidadeMNV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 21765100000189
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 160 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DA BANDA MANEVA PARA SE APRESENTAR EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS NO DIA 14/09/2024 NO CAMPO DA SEB (CENTRO) ÀS 20H
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 22/05/2026 · R$ 173 mil · Pregão - EletrônicoCOMODORO COMERCIAL E NUTRICAO LTDA CNPJ 10461277000175
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 06/10/2021 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Aquisição de papel sulfite a4
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 293,4 mi | −R$ 248,0 mi | 47,69% | -40,7% | R$ 57,4 mi | 2,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 752,2 mi | R$ 38,4 mi | 44,93% | -8,8% | R$ 10,6 mi | -5,2% | 44,7% | — | — |
| 2024 | R$ 656,5 mi | R$ 92,4 mi | 47,04% | -13,2% | R$ 194,9 mi | 0,8% | 39,6% | 29,8% | 25,8% |
| 2023 | R$ 572,5 mi | −R$ 123,1 mi | 53,81% | -15,8% | −R$ 115,5 mi | 0,9% | 39,5% | 34,4% | 30,3% |
| 2022 | R$ 591,3 mi | R$ 42,1 mi | 45,42% | -37,8% | R$ 44,2 mi | 0,6% | 47,2% | 38,9% | 31,0% |
| 2021 | R$ 571,0 mi | R$ 190,3 mi | 37,65% | -31,5% | R$ 160,0 mi | -15,9% | 50,2% | — | — |
| 2020 | R$ 364,7 mi | R$ 42,9 mi | 46,30% | -6,2% | R$ 38,0 mi | 4,3% | 43,3% | 35,3% | 22,5% |
| 2019 | R$ 305,7 mi | R$ 51,6 mi | 50,01% | -10,2% | R$ 46,9 mi | 5,6% | 38,7% | 37,3% | 28,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202640140003 | R$ 398 mil | R$ 171 mil | CIENTE | Aquisição de maquinário pesado (retroescavadeira). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094218 |
| 2025 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202543110016 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Expansão e melhorias na trilha Tucuns-[nome omitido]-Caravelas-Peró no município de Armação dos Búzios-RJ. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079332 |
| 2025 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202543110016 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PROJETO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086467 |
| 2024 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202443110001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Fomento cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069051 |
| 2023 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202340140006 | R$ 463 mil | R$ 463 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada em software de gestão de destinos turísticos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032535 |
| 2022 | Soraya Santos (Câmara/RJ) | 202237650006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Prestação de serviço de melhoria nas redes de drenagem pluvial e/ou saneamento. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014369 |
| 2021 | Marcelo Calero (Câmara/RJ) | 202140390014 | R$ 599 mil | R$ 599 mil | CIENTE | Reforma da praça Zé Paraíba, bairro Cem Braças.
Prestação de serviço de melhoria nas redes de drenagem e/ou saneamento. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012631 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9771172025 · Em execuçãorepasse R$ 919 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimento Campeão, no Município Armação dos Búzios/RJ
Emenda(s): Benedita da Silva (R$ 919 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9533122023 · Em execuçãorepasse R$ 5,3 mi
Pavimentação das servidões 2, 3 e 4, de Acesso à Praia Rasa.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9508442023 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Aquisição de 3 veículos destinados à frota da guarda, para reforço das atividades da patrulha [nome omitido].
Emenda(s): Soraya Santos (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9301772022 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Adquirir veículos especializados para o transporte e escoamento do pescado. Garantindo a melhoria da infraestrutura da cadeia produtiva e pesqueira no município de Armação dos Búzios.Fazendo toda a distribuição do produto desde a coleta até a entrega aos mercados locais.
Emenda(s): Carlos Portinho (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9111682021 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escola Náutica no Município de Armação de Búzios /RJ.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9107182021 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Melhorias de infraestrutura para a cadeia produtiva pesqueira no município de Armação dos Búzios.
Emenda(s): Carlos Portinho (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8937862019 · Convênio Anuladorepasse R$ 160 mil
Exibição de 64 filmes (2 filmes diferentes por semana) durante 32 semanas, 7 sessões por semana para os alunos das escolas públicas: C.M. Nicomedes Theotonio Veiga; INEFI e C.M. [nome omitido], no município de Armação dos Búzios.
Emenda(s): WALNEY ROCHA (R$ 160 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8818272018 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,1 mi
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Emenda(s): WALNEY ROCHA (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8667132018 · Convênio Anuladorepasse R$ 912 mil
Construção e Recuperação de Calçadas e Ciclovias em Armação dos Búzios - RJ
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8618962017 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
Aquisição de Academia do Idoso em Armação dos Búzios - RJ
Emenda(s): Benedita da Silva (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8469132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
Ampliação e Reforma do Cais do Centro de Armação dos Búzios
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8456932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 560 mil
Pavimentação de ruas no bairro José Gonçalves
Emenda(s): Julio Lopes (R$ 560 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8456652017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 967 mil
Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde
Emenda(s): WALNEY ROCHA (R$ 967 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ONIX SERVICOS LTDA CNPJ 03638457000114 — R$ 1.008.594,21 em 6 pagamento(s), 20/12/2019 a 14/12/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16,1 mi)
- Convênio 8439142017 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
Reforma e modernização de infraestruturas esportivas em Armação dos Búzios
Emenda(s): WALNEY ROCHA (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8436412017 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
Reforma e Modernização do Ginásio e Piscina
Emenda(s): Benedita da Silva (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8400202016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 378 mil
Sinalização Turística no município de Armação de Búzios - 2ª etapa - RJ
Emenda(s): Otavio Leite (R$ 378 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA CNPJ 07150434000117 — R$ 154.716,32 em 2 pagamento(s), 29/07/2019 a 05/05/2020
- Convênio 8372882016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 650 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): WASHINGTON REIS (R$ 650 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ONIX SERVICOS LTDA CNPJ 03638457000114 — R$ 599.355,65 em 5 pagamento(s), 05/12/2019 a 15/06/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16,1 mi)
- Convênio 8360052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): MARQUINHO MENDES (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ONIX SERVICOS LTDA CNPJ 03638457000114 — R$ 1.554.357,45 em 8 pagamento(s), 29/12/2020 a 05/12/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16,1 mi)
- Convênio 8359852016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 500 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): WALNEY ROCHA (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- EXEPLAN SERVICOS E OBRAS LTDA CNPJ 10309479000104 — R$ 518.505,93 em 7 pagamento(s), 05/12/2019 a 08/12/2021
- Convênio 8359842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 700 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): WALNEY ROCHA (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- EXEPLAN SERVICOS E OBRAS LTDA CNPJ 10309479000104 — R$ 477.855,96 em 6 pagamento(s), 06/12/2019 a 15/10/2021
- Convênio 8355372016 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
Sinalização Turística em Armação dos Búzios - RJ - 2ª ETAPA
Emenda(s): Otavio Leite (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8345712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 297 mil
Pavimentação, Drenagem e Serviços complementares na Rua Júlio Delamare(parte)no Loteamento Pórtico de Búzios.
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 297 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 02892559000107 — R$ 187.702,23 em 5 pagamento(s), 31/08/2018 a 26/08/2022
- Convênio 8321172016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
Urbanização da Avenida José Bento Ribeiro Dantas no município de Armação dos Búzios - RJ
Emenda(s): MARQUINHO MENDES (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- MAPYLAR CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04049617000152 — R$ 909.826,39 em 9 pagamento(s), 17/08/2018 a 19/05/2021
- CNPJ 01616171000102 — R$ 651.867,58 em 3 pagamento(s), 31/10/2018 a 05/08/2020
- Convênio 8311012016 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,0 mi
Recuperação da Estrada Morro da Emerências com a finalidade do escoamento da produção agrícola beneficiando os pequenos produtores locais.
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DAFLA CONSTRUCAO SERVICOS E GERENCIAMENTO LTDA. CNPJ 12603970000160 — R$ 1.283.614,01 em 8 pagamento(s), 25/06/2018 a 18/12/2020
- Convênio 8306882016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
Pavimentação, Construção de Calçadas, Ciclovia, Acessibilidade de trecho da Avenida José Bento Ribeiro Dantas
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAPYLAR CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04049617000152 — R$ 752.754,87 em 7 pagamento(s), 07/08/2018 a 15/10/2020
- CNPJ 01616171000102 — R$ 93.417,02 em 2 pagamento(s), 03/12/2019 a 28/08/2020
Mostrando 25 de 32 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Armação dos Búzios: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/03/2019ApuraçãoRDE nº 00218.000265/2015-57 - Ministério do Turismo - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística no Município de Armação dos Búzios/RJ - Construção do Mercado Municipal do Artesão
Prefeito(a) em 2019: Dr Andre (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Armação dos Búzios/RJ
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,1 | 30 | 97,1% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 61 contratos e 115 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-07-31 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alexandre Martins (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,9% | — | — | 44,7% | 61 | 39,2% | R$ 396 mil |
| 2026* | 47,7% | — | — | — | 111 | 69,4% | R$ 398 mil |
2021–2024: Alexandre Martins (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,6% | — | — | 50,2% | — | — | R$ 599 mil |
| 2022 | 45,4% | 38,9% | 31,0% | 47,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 53,8% | 34,4% | 30,3% | 39,5% | — | — | R$ 463 mil |
| 2024 | 47,0% | 29,8% | 25,8% | 39,6% | 52 | 72,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Dr Andre (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,7% | 37,8% | 29,7% | 44,0% | — | — | — |
| 2019 | 50,0% | 37,3% | 28,1% | 38,7% | — | — | — |
| 2020 | 46,3% | 35,3% | 22,5% | 43,3% | — | — | — |
2013–2016: Dr.andré (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,8% | 0,4% | 0,3% | 38,9% | — | — | — |
| 2016 | 51,5% | 23,1% | 26,7% | 37,7% | — | — | — |
Siga Armação dos Búzios
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.