Fiscalização cidadã: Areal (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Areal (RJ): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 82,2 mi | −R$ 26,0 mi | 51,60% | 9,5% | R$ 8,5 mi | 5,0% | — | 24,6% | — |
| 2025 | R$ 170,6 mi | R$ 13,2 mi | 54,16% | -25,4% | R$ 15,8 mi | 0,5% | 37,0% | — | 25,3% |
| 2024 | R$ 161,1 mi | −R$ 4,8 mi | 154,17% | -36,5% | −R$ 10,2 mi | 5,4% | 39,8% | — | — |
| 2023 | R$ 155,3 mi | R$ 5,6 mi | 221,51% | -16,5% | −R$ 3,4 mi | 1,9% | 41,7% | — | — |
| 2022 | R$ 146,0 mi | R$ 25,0 mi | 40,25% | -15,2% | R$ 20,0 mi | 3,3% | 41,4% | 21,9% | 32,6% |
| 2021 | R$ 107,9 mi | R$ 25,5 mi | 44,32% | 8,1% | R$ 25,7 mi | 4,3% | 34,0% | 26,6% | 21,5% |
| 2020 | R$ 80,7 mi | R$ 7,3 mi | 54,73% | 38,0% | R$ 1,9 mi | 5,3% | 30,9% | 22,9% | 24,7% |
| 2019 | R$ 70,1 mi | R$ 6,9 mi | 48,69% | 51,5% | R$ 2,7 mi | 6,3% | 28,2% | 26,8% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | Luiz Antonio Corrêa (Câmara/RJ) | 202141140015 | R$ 168 mil | R$ 168 mil | CIENTE | Aquisição de unidade móvel de controle de zoonoses tipo 1 (castramóvel). documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013061 |
| 2021 | Vinicius Farah (Câmara/RJ) | 202140750020 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para APAE/Areal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013913 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9633132024 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,9 mi
Reforma e construção de infraestrutura de acesso ao Parque Odette de Lima Soares, no município de Areal/RJ.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9304562022 · Convênio Anuladorepasse R$ 645 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 645 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9206232021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 589 mil
Elaboração de Estudo e Projeto Estratégico para o Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental da cadeia produtiva da viticultura em Areal
Emenda(s): Carlos Portinho (R$ 589 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE CNPJ 04313403000141 — R$ 589.500,00 em 6 pagamento(s), 23/12/2022 a 01/10/2024
- Convênio 9138472021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 1,1 mi
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000524 — R$ 464.000,00 em 1 pagamento(s), 10/10/2023 a 10/10/2023
- L C AMARAL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32021995000163 — R$ 239.900,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2023 a 27/09/2023
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 42.939,00 em 1 pagamento(s), 13/11/2023 a 13/11/2023
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 27.900,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2023 a 27/09/2023
- Convênio 9074912020 · Em execuçãorepasse R$ 800 mil
Ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8775782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA
Emenda(s): DELEY (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521000147 — R$ 235.000,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2019 a 28/11/2019
- M. R. CAMINHOES LTDA CNPJ 10719737000112 — R$ 65.000,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2019 a 28/11/2019
- Convênio 8750712018 · Convênio Anuladorepasse R$ 366 mil
REFORMA DE QUADRA NO MUNICÍPIO DE AREAL.
Emenda(s): Soraya Santos (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8706522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALBERTO TORRES
Emenda(s): ROBERTO SALES (R$ 186 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- INFONEW INFORMATICA LTDA CNPJ 16779286000195 — R$ 165.315,50 em 1 pagamento(s), 13/05/2020 a 13/05/2020
- CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 10542335000195 — R$ 12.642,00 em 1 pagamento(s), 13/05/2020 a 13/05/2020
- SILVEIRA MP COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 14935828000146 — R$ 10.225,00 em 1 pagamento(s), 13/05/2020 a 13/05/2020
- Convênio 8454692017 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil
Construção de calçadas, ciclovia e acessibilidade na via principal de Areal-RJ, no trecho do retorno da BR-040, próximo ao KM 39 ate a proximidade do KM 38 da BR-040
Emenda(s): CRISTIANE BRASIL (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8284732016 · Convênio Anuladorepasse R$ 691 mil
Pavimentacao de ruas do Municipio de Areal.
Emenda(s): FRANCISCO FLORIANO (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Areal: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Areal/RJ
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gutinho Bernardes (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,2% | — | 25,3% | 37,0% | — | — | — |
| 2026* | 51,6% | 24,6% | — | — | — | — | — |
2021–2024: Gutinho (REDE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,3% | 26,6% | 21,5% | 34,0% | — | — | R$ 268 mil |
| 2022 | 40,2% | 21,9% | 32,6% | 41,4% | — | — | — |
| 2023 | 221,5% | — | — | 41,7% | — | — | — |
| 2024 | 154,2% | — | — | 39,8% | — | — | — |
2017–2020: Flávio do Açougue (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | 24,3% | 24,6% | 27,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,7% | 26,8% | 26,6% | 28,2% | — | — | — |
| 2020 | 54,7% | 22,9% | 24,7% | 30,9% | — | — | — |
2013–2016: Waldeth Brasiel (PR, eleito(a) em 2012)
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