Fiscalização cidadã: Araruama (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Araruama (RJ): 381 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,0%.
Sinais em contratos e licitações
381 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 1,2 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 147 | R$ 679,3 mi | 6,8% | 20,6% | 1 | 18,0% | 134 |
| 2025 | 165 | R$ 497,6 mi | 5,6% | 27,7% | 3 | 13,1% | 147 |
| 2024 | 69 | R$ 24,0 mi | 21,3% | 28,8% | 0 | 70,0% | 58 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 8
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 13/08/2026 · R$ 350 mil · InexigibilidadeMOUSIK LIVE FRAGMENTADO LTDA CNPJ 50936156000157
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 350 vezes maior.
Contratacao da empresa MOUSIK LIVE FRAGMENTADO LTDA. para a realizacao do show artistico do cantor Xama no evento Ararua
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMA - 10/08/2026 · R$ 7,6 mi · Pregão - EletrônicoBRINCART EDUCACAO LTDA CNPJ 46498102000180
capital social de R$ 80.000,00 — contrato 94 vezes maior.
solicitar a aquisicao de Kit de Projetos Literarios Aprender com Magias composto por livros paradidaticos destinados ao
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMA - 03/06/2026 · R$ 12,1 mi · Pregão - EletrônicoCOOPGERAIS Cooperativa de Servicos e Transportes CNPJ 51024512000129
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 402 vezes maior.
Locacao de Vans e Motos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARARUAMA - 03/06/2026 · R$ 3,0 mi · Pregão - EletrônicoCOOPGERAIS Cooperativa de Servicos e Transportes CNPJ 51024512000129
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 99 vezes maior.
Locacao de Vans e Motos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARARUAMA - 01/06/2026 · R$ 2,9 mi · Pregão - EletrônicoCOOPGERAIS Cooperativa de Servicos e Transportes CNPJ 51024512000129
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 95 vezes maior.
Locacao de Vans e Motos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARARUAMA - 11/02/2026 · R$ 7,2 mi · Pregão - EletrônicoKOMPRI DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 47640660000109
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 720 vezes maior.
Aquisicao de obras literarias e paradidaticas destinadas aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Publica Municipal de E
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMA - 11/02/2026 · R$ 5,5 mi · Pregão - EletrônicoIDEA GESTAO E SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 49053609000118
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 273 vezes maior.
Aquisicao de obras literarias e paradidaticas destinadas aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Publica Municipal de E
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMA - 03/11/2025 · R$ 14,2 mi · Pregão - EletrônicoCENTRO DE QUALIDADE DE VIDA SERVICOS MEDICOS E ESTETICOS LTDA CNPJ 01301791000152
capital social de R$ 120.000,00 — contrato 118 vezes maior.
[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços altamente especializados de prevenção e tratamento de le
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARARUAMA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 23/06/2026 · R$ 5,0 mi · Pregão - EletrônicoCLINICA SANTA THEREZINHA LTDA CNPJ 42074972000170
um(a) sócio(a) doou R$ 20.000,00 à campanha de Daniela de Livia (MDB) em 2024 ficha.
[LICITANET] - Contratação de serviço contínuo de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Traba
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARARUAMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 1,6 bi | −R$ 5,4 mi | 28,53% | -40,9% | R$ 371,8 mi | 2,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 1,9 bi | R$ 354,5 mi | 27,46% | -24,7% | R$ 475,0 mi | 1,8% | 64,4% | 23,3% | 29,0% |
| 2024 | R$ 1,2 bi | −R$ 14,3 mi | 34,49% | -4,1% | −R$ 70,9 mi | 2,3% | 57,6% | 22,2% | 27,8% |
| 2023 | R$ 1,0 bi | −R$ 78,0 mi | 33,60% | -2,5% | R$ 3,5 mi | 8,7% | 57,3% | 29,8% | 30,0% |
| 2022 | R$ 829,1 mi | R$ 22,0 mi | 38,39% | -10,7% | R$ 375,4 mi | 6,2% | 50,9% | 26,8% | 28,4% |
| 2021 | R$ 617,5 mi | R$ 8,0 mi | 46,95% | -10,0% | R$ 42,4 mi | 6,6% | 40,6% | 27,2% | 34,1% |
| 2020 | R$ 521,3 mi | R$ 2,3 mi | 43,99% | -10,6% | −R$ 12,5 mi | 1,4% | 43,8% | 29,3% | 33,9% |
| 2019 | R$ 457,0 mi | R$ 4,5 mi | 39,89% | -37,1% | R$ 79,6 mi | 10,5% | 42,6% | 16,0% | 29,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Paulo (Câmara/RJ) | 202627870005 | R$ 424 mil | R$ 424 mil | CIENTE | O objeto pleitado nesta proposta será para sinalização turística da orla da praia do Areal no município de Araruama, onde hoje temos duas propostas para execução como plano de trabalho 09032026-093398/2026- emenda especial e Urbanização da documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093397 |
| 2026 | Pedro Paulo (Câmara/RJ) | 202627870005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Urbanização da Orla da praia do Areal no município de Araruama, esta proposta será uma complementação da proposta 006867/2026 no transferegov, será executado construção de calçadão, iluminação com postes imperiais, rampas de acessibilidade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093398 |
| 2025 | Pedro Paulo (Câmara/RJ) | 202527870005 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Unidade odontológica Movel documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079843 |
| 2025 | Pedro Paulo (Câmara/RJ) | 202527870005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Unidade odontológica móvel- um consultório odontológico completo montado em um veículo, geralmente um furgão, com equipamentos essenciais como cadeira odontológica, aparelho de raio-X, compressor, fotopolimerizador, autoclave e instrumentai documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086596 |
| 2023 | Christino Aureo (Câmara/RJ) | 202339430006 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construção de uma Praça documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037177 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9984382026 · Em execuçãorepasse R$ 439 mil
Construção de uma praça no município de Araruama
Emenda(s): Chris Tonietto (R$ 439 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9953372026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Urbanização da Orla da Praia do Areal no município de Araruama/RJ.
Emenda(s): Marcelo Crivella (R$ 975 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9902982025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção de Ginásio Poliesportivo no Município de Araruama/RJ.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9883872025 · Em execuçãorepasse R$ 477 mil
Pavimentação de via pública no município de Araruama
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 477 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9832832025 · Em execuçãorepasse R$ 477 mil
Pavimentação de via urbana no bairro Areal em Araruama
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 477 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9805712025 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Araruama/RJ.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 525 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145282021 · Em execuçãorepasse R$ 896 mil
Construção e reforma de Infraestrutura de Orlas no município de Araruama/RJ
Emenda(s): Christino Aureo (R$ 896 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9115922021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Otoni de Paula (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MRV SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 08273918000116 — R$ 600.000,00 em 1 pagamento(s), 28/12/2022 a 28/12/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,0 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Detergente FRASCO 500 ML | R$ 2,96 | 1 | -5,4% | -7,2% | -4,5% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,22 | 1 | -1,1% | +2,5% | +2,0% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,3900 | 1 | +11,5% | -17,9% | -22,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Araruama: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/04/2022ApuraçãoRelatório Final de Auditoria de Apuração n.º 822825 - Proinfância Araruama
Prefeito(a) em 2022: Livia de Chiquinho (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputada federal — não eleita.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201902218 - PNAE - TETO MAC - Ação de Promoção da Assistência Farmacêutica e Atenção Básica em Saúde - Componente de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente da Açã
Prefeito(a) em 2019: Lívia de Chiquinho (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413531 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Miguel Jeovani (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15 | 30 | 50,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 173 contratos e 198 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Daniela de Livia (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 27,5% | 23,3% | 29,0% | 64,4% | 165 | 5,6% | R$ 990 mil |
| 2026* | 28,5% | — | — | — | 147 | 6,8% | R$ 921 mil |
2021–2024: Livia de Chiquinho (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | 27,2% | 34,1% | 40,6% | — | — | — |
| 2022 | 38,4% | 26,8% | 28,4% | 50,9% | — | — | — |
| 2023 | 33,6% | 29,8% | 30,0% | 57,3% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 34,5% | 22,2% | 27,8% | 57,6% | 69 | 21,3% | — |
2017–2020: Lívia de Chiquinho (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | 20,5% | 25,4% | 31,8% | — | — | — |
| 2018 | 48,6% | 18,7% | 23,4% | 36,1% | — | — | — |
| 2019 | 39,9% | 16,0% | 29,3% | 42,6% | — | — | — |
| 2020 | 44,0% | 29,3% | 33,9% | 43,8% | — | — | — |
2013–2016: Miguel Jeovani (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,3% | 28,0% | 23,9% | 31,2% | — | — | — |
| 2016 | 61,2% | 18,7% | 17,7% | 34,4% | — | — | — |
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