Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Ventania (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ventania (PR): 228 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,9%.

Sinais para conferência5em 228 contratos no PNCP
Índice de transparência74,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,42%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,5 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

228 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2025, somando R$ 12,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 228 (R$ 441 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2025219R$ 11,5 mi26,8%25,2%024,5%53
20249R$ 582 mil100,0%20,2%030,1%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/03/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    SAOLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58430841000119

    empresa aberta em 11/12/2024, 93 dias antes da assinatura.

    Credenciamento da Chamada Publica no 2/2024, Objetivando Servicos de Medico Clinica Geral Para Viagens de Transferencia.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENTANIA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 25/03/2025 · R$ 70 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE CNPJ 03273207000128

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    IMPORTE REFERENTE A PARCELA 1/4 DO CONSORGIO INTERGESTORES DE MEDICAMENTOS PARANA SAUDE, REFERENTE A PROGRAMACAO PARA CO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENTANIA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 04/07/2025 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. - BRASILIA CNPJ 12420164003687

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    IMPORTE REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTO DESTINADO A ATENDER DETERMINACAO JUDICIAL. LOCAL DE ENTREGA: AVENIDA ANACLE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENTANIA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,42%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 7,0 mi9,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 317 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), B (2022), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 39,4 mi−R$ 2,0 mi46,79%2,3%−R$ 6,4 mi1,2%—30,7%23,8%
2025R$ 77,5 mi−R$ 3,3 mi44,42%-12,0%R$ 7,0 mi0,4%39,3%29,1%25,5%
2024R$ 71,5 miR$ 11,1 mi39,97%-14,3%R$ 12,2 mi0,4%45,7%21,9%25,1%
2023R$ 62,9 miR$ 4,6 mi46,35%4,8%R$ 2,4 mi0,4%44,1%27,6%27,6%
2022R$ 51,7 mi−R$ 116 mil50,69%5,7%−R$ 1,2 mi0,5%53,0%28,5%26,0%
2021R$ 40,5 miR$ 3,2 mi48,42%-2,5%R$ 3,7 mi0,9%50,1%31,1%27,1%
2020R$ 37,5 miR$ 4,2 mi48,49%-1,3%R$ 229 mil1,3%45,0%30,7%25,6%
2019R$ 32,0 miR$ 1,7 mi48,56%-3,9%−R$ 225 mil2,9%49,7%32,2%27,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi5 planos · pago R$ 2,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Giacobo (Câmara/PR)202419680004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CUSTEIO DE DESPESAS VOLTADA AOS SERVIÇOS PUBLICOS, TAIS COMO MANUNTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA, URBANA E RURAL, CUSTEIO DE MATERIAL E INSUMO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065210
2023Sandro Alex (Câmara/PR)202328470002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEOBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM C.B.U.Q, AREA URBANA, NAS RUAS; CASTRO ALVES, RUA RIACHUELO, RUA RUI BARBOSA, RUA SETE DE SETEMBRO, RUA SETE DE SETEMBRO, RUA TREZE DE MAIO, RUA VICENTE MACHADO NO DISTRITO DE NOVO BARRO PRETO, NUM TOTAL D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041952
2023Giacobo (Câmara/PR)202319680004R$ 750 milR$ 750 milCIENTEOBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM C.B.U.Q, NAS RUAS; CASTRO ALVES, RUA RIACHUELO, RUA RUI BARBOSA, RUA SETE DE SETEMBRO, RUA SETE DE SETEMBRO, RUA TREZE DE MAIO, RUA VICENTE MACHADO NO DISTRITO DE NOVO BARRO PRETO, NUM TOTAL DE 13.756,92 m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034219
2022Rubens Bueno (Câmara/PR)202218760003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEXECUSÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017116
2021Aliel Machado (Câmara/PR)202130410004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de campo society Distrito de Novo Barro Preto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010699

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 08/04/2025R$ 7.450,00MUNICIPIO DE VENTANIA

    Contratacao de empresa especializada em treinamento para capacitacao de dois servidores, para atuacao junto as transferencias especiais em conformidade com in T

  • 08/04/2025R$ 7.450,00MUNICIPIO DE VENTANIA

    IMPORTE REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO PARA CAPACITACAO DE DOIS SERVIDORES PARA ATUACAO JUNTO AS TRANSFERENCIAS ESPECIAIS EM CO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)74,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,1%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,93083,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515219 contratos e 129 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zelio (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,4%29,1%25,5%39,3%21926,8%—
2026*46,8%30,7%23,8%————
2021–2024: Zélio (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,4%31,1%27,1%50,1%——R$ 250 mil
202250,7%28,5%26,0%53,0%——R$ 200 mil
202346,4%27,6%27,6%44,1%——R$ 1,1 mi
202440,0%21,9%25,1%45,7%9100,0%R$ 1,0 mi
2017–2020: Helly (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,8%32,0%27,4%50,1%———
201851,4%30,6%26,8%46,5%———
201948,6%32,2%27,8%49,7%———
202048,5%30,7%25,6%45,0%———
2013–2016: Zélio (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,1%31,1%26,4%————
201656,4%32,0%30,9%54,6%———

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