Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: Terra Roxa (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Terra Roxa (PR): 193 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,2%.

Sinais para conferência4em 193 contratos no PNCP
Índice de transparência89,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,21%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,9 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

193 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 61,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 193 (R$ 357 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202646R$ 25,3 mi4,7%18,1%147,6%37
202576R$ 22,9 mi19,9%23,7%017,5%67
202452R$ 9,7 mi16,6%21,9%030,6%44
202319R$ 3,4 mi11,0%13,9%033,3%17

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/05/2025 · R$ 112 mil · Credenciamento
    FONSECA SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 58850357000149

    empresa aberta em 14/01/2025, 136 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS PARA SUPRIR DEMANDA DO PRONTO ATENDIMENTO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TERRA ROXA
  • 24/11/2023 · R$ 139 mil · Pregão - Eletrônico
    MONITORAMENTO TERRA ROXA LTDA CNPJ 52013781000152

    empresa aberta em 30/08/2023, 86 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE ALARMES E CAMERAS E, INSTALAÇAO DE EQUIPAMENTOS DE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TERRA ROXA
  • 19/06/2023 · R$ 105 mil · Pregão - Eletrônico
    49.527.810 PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA CNPJ 49527810000190

    empresa aberta em 08/02/2023, 131 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Ministrar Aulas/Oficinas de Balé, Viola, Pintura em T

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 31/03/2025 · R$ 1.149,78 · Pregão - Eletrônico
    BIDDEN COMERCIAL LTDA CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DAS VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TERRA ROXA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,21%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-25,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 3,7 mi-2,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,8 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União30,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 85,7 mi−R$ 10,9 mi44,94%-29,8%R$ 5,7 mi9,0%—13,0%16,6%
2025R$ 161,3 miR$ 7,5 mi44,21%-25,9%−R$ 3,7 mi1,1%30,4%14,8%16,2%
2024R$ 139,1 miR$ 4,7 mi40,19%-28,6%R$ 3,3 mi1,0%35,8%13,9%16,7%
2023R$ 132,2 miR$ 19,4 mi39,53%-26,4%R$ 10,1 mi0,8%32,6%13,6%16,5%
2022R$ 115,7 miR$ 4,0 mi42,17%-15,7%R$ 13,7 mi1,0%35,6%16,1%25,1%
2021R$ 96,6 miR$ 3,7 mi40,17%-16,9%R$ 10,4 mi1,1%34,5%24,5%25,1%
2020R$ 93,3 miR$ 13,0 mi43,19%-20,3%R$ 12,2 mi1,4%33,9%22,4%25,9%
2019R$ 70,0 mi−R$ 2,7 mi45,01%-10,8%R$ 5,7 mi2,2%37,9%27,0%27,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,9 mi14 planos · pago R$ 5,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 5,4 mi · pago a fornecedores R$ 5,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dilceu Sperafico (Câmara/PR)202631760005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEPavimentação de Estrada Vicinal Alto Maracajú, área rural, trecho de ligação entre a Estrada Maracajú e a Comunidade São João, no município de Terra Roxa/PR, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095337
2024Padovani (Câmara/PR)202444400004R$ 100 milR$ 100 milCIENTECompra de medicamentos para distribuição gratuita para as unidades básicas de saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065101
2024Vermelho (Câmara/PR)202440740004R$ 100 milR$ 100 milCIENTECompra de medicamentos para atender a demanda do pronto atendimento municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066238
2024Vermelho (Câmara/PR)202440740001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMelhoramento da infraestrutura das estradas rurais, para melhorar o escoamento da safra agrícola.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073548
2024Felipe Francischini (Câmara/PR)202439820006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMelhoramento da Infraestrutura Esportiva do Município de Terra Roxa/PR na sede e distritos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068299
2024Dilceu Sperafico (Câmara/PR)202431760010R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMelhoramento da Infraestrutura das Estradas Rurais através da Pavimentação em Estradas Rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072151
2024Zeca Dirceu (Câmara/PR)202428490007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMelhoramento da Infraestrutura Esportiva do Município de Terra Roxa/PR, sede e distritos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071524
2023Vermelho (Câmara/PR)202340740001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução de custeio de despesas da secretaria municipal de saúde, incluindo as faturas do consorcio intermunicipal de saúde (CISCOPAR)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031434
2023Sergio Souza (Câmara/PR)202338090003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEInfraestrutura Urbana - Construção de Praça
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036606
2022Vermelho (Câmara/PR)202240740002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObras de Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021117
2021Vermelho (Câmara/PR)202140740001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Veículo Adaptado para Cadeirante
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012847
2021Aroldo Martins (Câmara/PR)202139150010R$ 350 milR$ 350 milCIENTEInfraestrutura Urbana, Galerias de Águas Pluviais, Pavimentação e Sinalização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011862
2020Vermelho (Câmara/PR)202040740002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004283
2020Sergio Souza (Câmara/PR)202038090009R$ 590 milR$ 590 milCIENTEInfraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004567

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 2,091+128,4%+69,9%+115,2%—
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 35,401+60,9%+74,4%+69,2%
1 acima do p90
  • 29/01/2025 · R$ 35,40 por kg · ROSILENE MARIA DE MENDONCA ANTONIO · compra
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,12001+7,0%-7,6%+0,8%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 8,281+65,6%+25,8%+40,3%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,13001+19,3%+8,3%+18,2%—
Ovos
BANDEJA 12 UN
R$ 10,341+32,6%+20,2%+29,8%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,08261+37,7%+3,2%+29,1%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 9,661+29,1%+16,6%+22,6%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Terra Roxa: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)89,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)68,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,23097,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151576 contratos e 391 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ivan Reis (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,2%14,8%16,2%30,4%7619,9%—
2026*44,9%13,0%16,6%—464,7%R$ 1,2 mi
2021–2024: Ivan Reis (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,2%24,5%25,1%34,5%——R$ 500 mil
202242,2%16,1%25,1%35,6%——R$ 200 mil
202339,5%13,6%16,5%32,6%1911,0%R$ 1,0 mi
202440,2%13,9%16,7%35,8%5216,6%R$ 2,1 mi
2017–2020: Altair de Padua (PSC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,4%24,1%27,9%33,2%———
201843,3%21,0%27,1%32,3%———
201945,0%27,0%27,9%37,9%———
202043,2%22,4%25,9%33,9%——R$ 890 mil
2013–2016: Ivan Reis (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,0%22,2%25,7%39,7%———
201650,4%24,8%24,9%40,6%———

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