Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: São Tomé (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Tomé (PR): 101 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,7%.

Sinais para conferência0em 101 contratos no PNCP
Índice de transparência82,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,57%acima do alerta
Emendas PixR$ 4,8 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

101 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/10/2025, somando R$ 15,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 101 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20257R$ 7,1 mi28,6%25,2%155,0%7
202494R$ 8,0 mi19,1%20,2%041,5%88

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,57%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,2 mi6,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 12 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União38,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 34,8 miR$ 7,1 mi50,41%-19,8%R$ 4,3 mi0,5%—22,9%29,1%
2025R$ 61,4 miR$ 87 mil50,57%-10,7%R$ 4,2 mi0,0%38,8%22,8%27,9%
2024R$ 56,1 miR$ 4,8 mi47,06%-7,2%R$ 4,5 mi0,0%40,2%21,5%26,8%
2023R$ 40,3 mi−R$ 2,4 mi47,90%1,6%R$ 5,5 mi0,0%48,3%20,8%26,6%
2022R$ 38,2 mi−R$ 1,4 mi47,02%-0,9%−R$ 2,0 mi0,2%46,3%—25,9%
2021R$ 33,2 miR$ 2,0 mi47,15%-9,9%R$ 1,2 mi0,2%44,4%21,9%25,1%
2020R$ 30,2 mi−R$ 35 mil51,46%-2,5%−R$ 2,8 mi0,1%41,4%——
2019R$ 28,2 miR$ 90 mil50,63%-6,0%−R$ 753 mil0,5%40,6%22,6%30,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,8 mi12 planos · pago R$ 4,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,2 mi · pago a fornecedores R$ 932 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Welter (Câmara/PR)202645000005R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição 1 Trator 80 cv, que possui motor Turbo Intercooler de 4 cilindros, potência 80cv, tanque de combustível de 170L, transmissão sincronizada de 12x4, Tomada de Força independente com 68 cv com acionamento mecânico (540/540E) e 1000 r
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092591
2026Ricardo Barros (Câmara/PR)202633320002R$ 398 milR$ 398 milCIENTERevitalização da orla e construção de barragem para recuperação e represamento da Prainha Pública de São Tomé – PR, em área urbana, contemplando ainda a reconstrução da ponte e das cabeceiras da Estrada Rodeio, bem como demais intervenções
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091078
2025Newton Bonin (Câmara/PR)202545420003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEObjeto: Execução de recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto betuminoso usinado a quente) em ruas da área urbana, do município de São Tomé com urbanização de passeio em alguns trechos. Trechos: Rua Prefeito Salvador Sanches, Rua Anivaldo Lo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085463
2025Tião Medeiros (Câmara/PR)202544870003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEExecução de recapeamento asfáltico em CBUQ em vias urbanas do município de são tomé e urbanização de passeios públicos. Trechos: Os trechos englobam as seguintes ruas: • Rua Prefeito Salvador Sanches; • Rua Jussara; • Rua Jaracatiá; • Rua A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088529
2025Ricardo Barros (Câmara/PR)202533320005R$ 792 milR$ 792 milCIENTEObjeto: Execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, (Concreto betuminoso usinado a quente) em ruas da área urbana, do Município de São Tomé, com urbanização de passeio em alguns trechos. Trechos: Rua Jussara, Rua Antonio Jardinetti, Rua Fra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076706
2024Tião Medeiros (Câmara/PR)202444870007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReconstrução de ponte em concreto armado (129,00m²) e parte do pavimento asfáltico (587,35m²), localizados na estrada rodeio, em área urbana, compreendendo de modo geral os seguintes serviços: • Desvio da pista e sinalização; • Demolição
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069915
2023Ricardo Barros (Câmara/PR)202333320002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEEXECUÇÃO DA COBERTURA DO CMEI CASA DE DAVI, COM ÁREA DE 146,27M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035921
2022Sargento Fahur (Câmara/PR)202240660004R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO FORNECIMNETO E INSTALAÇÃO DE PORTÃO E CORRIMÃO TUBULAR PARA ARENA DE RODEIO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ-PR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021092
2022Luciano Ducci (Câmara/PR)202237050004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de 1 (UMA) Pá Carregadeira sobre rodas nova, mínimo ano 2025, potência mínima bruta de 124 Hp, motor mínimo de 04 cilindros com certificação Tier 3/Mar – peso operacional mínimo de 10.500kg, capacidade de caçamba mínimo 1,8m³, sis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019193
2022Ricardo Barros (Câmara/PR)202233320002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEContratação de Empresa especializada para a execução de obra de revitalização da Praça Professor Pedro Fechhio, em perímetro urbano, com o fornecimento e instalação de conjuntos de Postes e luminária orçamentais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018925
2021Zeca Dirceu (Câmara/PR)202128490003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de empresa de engenharia para execução de obras na construção de 01(um) barração industrial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010389
2020Ricardo Barros (Câmara/PR)202033320007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObjeto Meta 01) Aquisição e instalação de conjunto de parque infantil colorido. Objeto Meta 02) luminárias led para o parquinho. Objeto Meta 03) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA NA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INF
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003343

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 06/09/2024R$ 125 milMUNICIPIO DE SAO TOME

    TERMO DE COLABORACAO ENTRE A ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO TOME E A APAE DE SAO TOME, REFERENTE AO RECURSO ADVINDO DE EMENDAS PARLAMENTARES, DESCRIT

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)82,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)91,2%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,73092,4% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15157 contratos e 108 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2021–2024: Ocelio (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,1%21,9%25,1%44,4%——R$ 300 mil
202247,0%—25,9%46,3%——R$ 850 mil
202347,9%20,8%26,6%48,3%——R$ 400 mil
202447,1%21,5%26,8%40,2%9419,1%R$ 500 mil
2017–2020: Ocelio (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,8%20,6%30,1%45,3%———
201852,6%18,2%29,9%46,7%———
201950,6%22,6%30,6%40,6%———
202051,5%——41,4%——R$ 300 mil
2013–2016: Arlei (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,5%—28,7%43,3%———
201647,6%21,0%26,7%49,2%———

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