Fiscalização cidadã: São Sebastião da Amoreira (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sebastião da Amoreira (PR): 282 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,9%.
Sinais em contratos e licitações
282 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 44,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 98 | R$ 15,0 mi | 25,4% | 17,8% | 0 | 53,8% | 85 |
| 2025 | 154 | R$ 18,6 mi | 44,7% | 25,2% | 1 | 22,0% | 132 |
| 2024 | 30 | R$ 10,6 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 52,1% | 28 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/05/2024 · R$ 99 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/05/2024 a 28/05/2024.
Contratação de empresa com certificado e responsável técnico habilitado no CREA para realização de serviço de instalação de tubulações e todos os equipamentos a
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/07/2025 · R$ 108 mil · Pregão - EletrônicoELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 59248333000187
empresa aberta em 03/02/2025, 155 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 28/07/2025 · R$ 52 mil · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 49353698000207
CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.
Aquisição de equipamentos para as Escolas Municipais de São Sebastião da Amoreira – PR (Eufrosina Ribeiro da silva, Mori
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 26/08/2025 · R$ 31 mil · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,7 mi | −R$ 10,3 mi | 42,36% | -38,4% | −R$ 554 mil | 20,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 58,8 mi | R$ 2,3 mi | 42,29% | -33,9% | −R$ 14,1 mi | 7,9% | 39,9% | — | — |
| 2024 | R$ 94,9 mi | −R$ 10,7 mi | 39,68% | -78,9% | −R$ 19,7 mi | 0,3% | 23,9% | — | — |
| 2023 | R$ 43,6 mi | −R$ 164 mil | 43,42% | -34,4% | R$ 1,8 mi | 7,7% | 49,4% | — | — |
| 2022 | R$ 40,5 mi | −R$ 2,8 mi | 41,92% | -30,5% | R$ 6,2 mi | 0,5% | 49,0% | — | — |
| 2021 | R$ 35,8 mi | R$ 8,3 mi | 49,42% | -40,0% | R$ 10,1 mi | 0,9% | 47,6% | — | — |
| 2020 | R$ 26,7 mi | R$ 2,1 mi | 48,24% | -1,4% | R$ 1,8 mi | 6,1% | 47,6% | — | — |
| 2019 | R$ 26,3 mi | R$ 1,4 mi | 52,28% | 6,1% | R$ 2,0 mi | 2,2% | 47,1% | 32,7% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Pedro Lupion (Câmara/PR) | 202540560004 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079033 |
| 2025 | Pedro Lupion (Câmara/PR) | 202540560004 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | O presente projeto contempla a implantação de 3 Portais de entrada na cidade de São Sebastião da Amoreira-Pr, localizados na entrada principal da cidade, Rodovia PR 218 – Rodovia Agostinho Ducci, outro na saída para Santo Antonio do Paraíso documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086323 |
| 2024 | Pedro Lupion (Câmara/PR) | 202440560003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Equipamentos para atenção básica de saúde.; AQUISIÇÃO INTEGRAL DE TODOS OS BENS MÓVEIS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) - CRECHE PRÉ ESCOLA TIPO II documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068378 |
| 2023 | Pedro Lupion (Câmara/PR) | 202340560001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Equipamentos para atenção básica de saúde.; Equipamentos de informatica e ar condicionado para escolas municipais. contrato que cita a emenda: 24/09/2025 · R$ 86 mil contrato que cita a emenda: 24/09/2025 · R$ 8.100,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033177 |
| 2022 | Toninho Wandscheer (Câmara/PR) | 202237710003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Uma Quadra Poliesportiva. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015030 |
| 2021 | Reinhold Stephanes (Câmara/PR) | 202141920006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de 2 veículos, sendo um para Secretaria Municipal de Educação e dois para Unidade Mista de Saúde para transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domicilio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013468 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9826332025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma do Estádio Municipal Clovis Negreiro, em São Sebastião da Amoreira/PR.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9724722024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Um Barracão Industrial
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9719612024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação - Recape Asfáltico (CBUQ)
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9228392021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 22087311000172 — R$ 612.560,00 em 1 pagamento(s), 26/01/2024 a 26/01/2024
- Convênio 9014702020 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquina agrícola ( Pá Carregadeira)
Emenda(s): Christiane de Souza Yared (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8726062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
ROLO COMPACTADOR NOVO.
Emenda(s): JOÃO ARRUDA (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PARANA EQUIPAMENTOS S A CNPJ 76527951000185 — R$ 237.405,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
- Convênio 8409092016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de um campo de gramado sintético no Centro de Eventos e Lazer Olímpio Furlaneto.
Emenda(s): JOÃO ARRUDA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LUCIANO RAMALHO CNPJ 19857136000140 — R$ 238.742,03 em 6 pagamento(s), 28/03/2018 a 27/03/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/09/2025R$ 86 milMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
Aquisição de mobiliário urbano para o município de São Sebastião da Amoreira, com a utilização de recursos da Emenda Parlamentar Especial nº 202340560001, em co
- 24/09/2025R$ 8.100,00MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
Aquisição de mobiliário urbano para o município de São Sebastião da Amoreira, com a utilização de recursos da Emenda Parlamentar Especial nº 202340560001, em co
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Sebastião da Amoreira: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 28/06/2018AvaliaçãoRelatório n° 201700285 - SPA/MAPA - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Prefeito(a) em 2018: Pardhal (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Sebastião da Amoreira/PR
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 155 contratos e 213 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Laine (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,3% | — | — | 39,9% | 154 | 44,7% | R$ 594 mil |
| 2026* | 42,4% | — | — | — | 98 | 25,4% | — |
2021–2024: Laine (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,4% | — | — | 47,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 41,9% | — | — | 49,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 43,4% | — | — | 49,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 39,7% | — | — | 23,9% | 30 | 0,0% | R$ 700 mil |
2017–2020: Pardhal (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 27,5% | 26,6% | 45,5% | — | — | — |
| 2018 | 55,9% | 28,1% | 29,8% | 46,9% | — | — | — |
| 2019 | 52,3% | 32,7% | 26,5% | 47,1% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | — | — | 47,6% | — | — | — |
2013–2016: Luizinho (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,7% | 39,1% | 26,3% | 48,8% | — | — | — |
| 2016 | 54,8% | 41,0% | 28,6% | 52,8% | — | — | — |
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