Fiscalização cidadã: São Pedro do Paraná (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Pedro do Paraná (PR): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/04/2025, somando R$ 68 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 68 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 86,3% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/12/2024 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2024 a 19/12/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ,
- 13/12/2024 · R$ 380 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2024 a 19/12/2024.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE, ZERO KM, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, CONFORME DESCRITO E ESPECIFIC
- 03/07/2024 · R$ 51 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2024 a 11/07/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DOMÉSTICOS DE COZINHA PARA SEREM UTILIZADOS NOS DEPARTAMENTOS, PARA UM PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, EXCLUSIVO PA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,0 mi | −R$ 7,2 mi | 46,07% | -17,3% | −R$ 832 mil | 10,1% | — | 24,0% | 30,9% |
| 2025 | R$ 58,2 mi | −R$ 379 mil | 44,40% | -21,8% | R$ 4,2 mi | 6,7% | 35,5% | 27,1% | 28,1% |
| 2024 | R$ 51,0 mi | −R$ 8,1 mi | 45,78% | -12,3% | −R$ 4,1 mi | 4,5% | 38,2% | 24,0% | 30,1% |
| 2023 | R$ 40,5 mi | R$ 2,8 mi | 45,24% | -25,4% | R$ 7,3 mi | 0,5% | 41,0% | 26,7% | 29,6% |
| 2022 | R$ 36,5 mi | R$ 3,1 mi | 44,58% | -10,1% | −R$ 1,7 mi | 3,1% | 47,1% | 27,7% | 27,5% |
| 2021 | R$ 24,7 mi | −R$ 1,5 mi | 45,31% | -31,2% | R$ 4,8 mi | 0,1% | 50,9% | 29,2% | 27,5% |
| 2020 | R$ 22,3 mi | R$ 2,7 mi | 46,79% | -20,5% | R$ 3,6 mi | 0,5% | 46,4% | 29,9% | 25,2% |
| 2019 | R$ 21,5 mi | R$ 2,2 mi | 45,55% | -13,7% | R$ 2,5 mi | 0,3% | 46,1% | 27,4% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Beto Preto (Câmara/PR) | 202543130002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, os recursos podem ser aplicados em despesas de custeio que viabilizem e fortaleçam a Atenção Primária à Saúde. Nesse sentido, o município de São Pedro do Paraná justifica a utilização dos recu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084578 |
| 2025 | Beto Preto (Câmara/PR) | 202543130002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de Uma (01) Embarcação Fechada, com capacidade para 20 pessoas e motor de 300 HP de potência. A aquisição deste equipamento visa atender às demandas da Secretaria Municipal De Indústria, Comércio e Fomento Agropecuário, sendo dest documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085686 |
| 2024 | Tião Medeiros (Câmara/PR) | 202444870007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reconstrução da ponte em concreto armado sobre o Ribeirão São Pedro, localizada na estrada Leoni, na zona rural de São Pedro do Paraná-PR.
Descrição do Projeto
A obra prevê a substituição da atual estrutura, que apresenta comprometimento e documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069928 |
| 2021 | Luiz Nishimori (Câmara/PR) | 202128740009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE RURAL SOBRE O RIBEIRÃO SÃO PEDRO, ESTRADA LEONI, no município de São Pedro do Paraná, construção que melhorará o escoamento da produção agrícola e pecuária desde o pequeno ao grande produtor, pois a documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010585 |
| 2021 | Zeca Dirceu (Câmara/PR) | 202128490003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA NOVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
DOTAÇÃO DA META 1: PLANTADEIRA DE MANDIOCA 2 LINHAS, NOVA, FABRICAÇÃO MÍNIMA 2020, HIDRÁULICA COM RESERVATÓRIO DE ADUBO NO MÍNIMO 200 KG, C documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010405 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9609102024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Recape Asfáltico
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LONGUINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 03716753000196 — R$ 294.900,60 em 2 pagamento(s), 16/12/2025 a 14/04/2026
- Convênio 9428642023 · Em execuçãorepasse R$ 836 mil
Reforma de Campo de Futebol no Município de São Pedro do Paraná/PR
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 836 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- HF ENGENHARIA LTDA CNPJ 17877204000108 — R$ 210.358,39 em 3 pagamento(s), 18/12/2025 a 16/06/2026
- Convênio 8929172019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de trecho da Estrada Pousada, no município de São Pedro do Paraná - Pr.
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05939484000152 — R$ 322.640,81 em 3 pagamento(s), 26/09/2022 a 31/05/2024
- Convênio 8878782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização da Praça Principal no Município de São Pedro do Paraná/PR.
Emenda(s): Hermes Parcianello (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CAPA - ENGENHARIA LTDA CNPJ 35033709000178 — R$ 509.187,82 em 7 pagamento(s), 09/05/2022 a 27/01/2023
- Convênio 8786052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e Recape de Ruas do Município de São Pedro do Paraná - Pr
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PARANASOLO CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA. CNPJ 36986317000196 — R$ 218.632,82 em 2 pagamento(s), 29/10/2021 a 24/11/2021
- Convênio 8728102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 224 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
Emenda(s): EDMAR ARRUDA (R$ 224 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- JHR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27193300000190 — R$ 284.750,60 em 5 pagamento(s), 13/07/2020 a 12/02/2021
- Convênio 8725852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Maquinas e equipamentos agrícolas novos.
Emenda(s): Zeca Dirceu (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KISSMANN IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 91003814000135 — R$ 28.800,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2019 a 28/02/2019
- SCHLICKMANN & ROTTA LTDA CNPJ 18960416000117 — R$ 26.950,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2019 a 28/02/2019
- BRASIL IMPLEMENTOS AGRICOLAS - EIRELI CNPJ 27443844000163 — R$ 24.850,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2019 a 13/03/2019
- NELI TERESINHA DA SILVA - MAQUINAS CNPJ 80577794000190 — R$ 15.000,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2019 a 28/02/2019
- Convênio 8476502017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Revitalização da Orla do Rio Paraná no município de São Pedro do Paraná
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8353902016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 77310589001716 — R$ 119.000,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2017 a 13/03/2017
- Convênio 8299112016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 282 mil
Pavimentação e recape de vias urbanas do município de São Pedro do Paraná
Emenda(s): EDMAR ARRUDA (R$ 282 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NEVES & GOIS LTDA. - ME CNPJ 22245288000105 — R$ 279.365,86 em 10 pagamento(s), 09/08/2018 a 28/01/2020
- Convênio 8213702015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Maquina e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): ODÍLIO BALBINOTTI (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PARANA EQUIPAMENTOS S A CNPJ 76527951000185 — R$ 349.900,00 em 1 pagamento(s), 08/12/2016 a 08/12/2016
- Convênio 8204802015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Caminhão Pipa Novo
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AVECAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 05332988000100 — R$ 222.000,00 em 2 pagamento(s), 25/11/2016 a 25/11/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,6 | 30 | 75,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 71 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Caetano (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | 27,1% | 28,1% | 35,5% | 3 | 100,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 46,1% | 24,0% | 30,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Neila (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,3% | 29,2% | 27,5% | 50,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 44,6% | 27,7% | 27,5% | 47,1% | — | — | — |
| 2023 | 45,2% | 26,7% | 29,6% | 41,0% | — | — | — |
| 2024 | 45,8% | 24,0% | 30,1% | 38,2% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Neila Fernandes (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,6% | 27,4% | 28,7% | 51,6% | — | — | — |
| 2018 | 50,5% | 25,8% | 27,9% | 49,0% | — | — | — |
| 2019 | 45,5% | 27,4% | 27,9% | 46,1% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | 29,9% | 25,2% | 46,4% | — | — | — |
2013–2016: Ivanildo (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,5% | 31,1% | 27,1% | 56,8% | — | — | — |
| 2016 | 48,0% | 25,1% | 28,0% | 56,4% | — | — | — |
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