Painel Cívico · Fiscalização · Paraná

Fiscalização cidadã: São Pedro do Iguaçu (PR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Pedro do Iguaçu (PR): 257 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,4%.

Sinais para conferência3em 257 contratos no PNCP
Índice de transparência77,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,73%acima do alerta
Emendas PixR$ 4,2 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

257 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 47,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 257 (R$ 1,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202675R$ 29,4 mi17,8%17,8%035,9%66
202587R$ 7,0 mi64,5%25,2%225,6%71
202495R$ 11,0 mi44,7%20,2%135,1%80

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/09/2024 · R$ 196 mil · Pregão - Eletrônico
    LUZERNA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 55993229000166

    empresa aberta em 18/07/2024, 63 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR A DIESEL NOVO, 0 KM CABINADO, 4X4, COM NO MÍNIMO 80 CV.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/10/2026 · R$ 700 mil · Credenciamento
    EVANDRO BARAZETTI LTDA CNPJ 34863715000190

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E OPERACIONAL DA FROTA MUNICIPAL, ABRANGENDO VEÍCULOS LEVES, V

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  • 20/07/2026 · R$ 230 mil · Credenciamento
    JOHNNY LUCIANO MARTIN ***.866.399-** CNPJ 21959965000186

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 230 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E OPERACIONAL DA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,73%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-28,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,0 mi3,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 504 mil1,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), A (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,9 mi−R$ 9,0 mi51,69%-35,1%R$ 3,0 mi1,6%—28,7%26,1%
2025R$ 52,6 miR$ 3,6 mi50,73%-28,1%R$ 2,0 mi1,0%41,5%——
2024R$ 48,8 mi−R$ 2,9 mi43,95%-20,9%R$ 635 mil0,2%48,0%——
2023R$ 42,7 miR$ 41,4 mi48,27%-22,7%−R$ 8,7 mi—40,8%——
2022R$ 37,5 mi−R$ 3,2 mi48,90%-30,4%R$ 247 mil0,2%45,1%——
2021R$ 29,7 miR$ 1,1 mi44,00%-32,2%R$ 3,4 mi0,3%45,8%——
2020R$ 29,7 miR$ 2,2 mi48,64%-25,4%R$ 2,1 mi0,5%46,4%——
2019R$ 20,6 miR$ 948 mil49,96%-18,4%R$ 4,9 mi0,0%52,1%-172,8%-112,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi10 planos · pago R$ 3,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 1,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dilceu Sperafico (Câmara/PR)202631760005R$ 398 milR$ 0,00CIENTEOBJETO: Aquisição de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento e ao desenvolvimento da produção agropecuária no Município de São Pedro do Iguaçu/PR. JUSTIFICATIVA: A aquisição de implementos agrícolas para o Município de São Pedro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095334
2025Paulo Litro (Câmara/PR)202544450005R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de terminal rodoviário, contemplando dois banheiros (masculino e feminino), um banheiro adaptado, um guichê para venda de passagens, uma sala de espera, um ambiente destinado à instalação de uma lanchonete, além do acesso aos ôni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080483
2025Paulo Litro (Câmara/PR)202544450005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de pista de caminha no Estádio Municipal XVI de Julho localizado na Avenida São Paulo s/n centro na cidade de São Pedro do Iguaçu em concreto contendo 380 metros lineares 3,80 metros de largura 1.444 metros quadrados
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087353
2025Paulo Litro (Câmara/PR)202544450005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de terminal rodoviário, localizado na Rua Rosa Reck S/N, Centro, contemplando dois banheiros (masculino e feminino), um banheiro adaptado, um guichê para venda de passagens, uma sala de espera, um ambiente destinado à instalação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087354
2024Welter (Câmara/PR)202445000015R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação asfáltica sobre pedras poliédricas no Distrito de Luz Marina, nas seguintes vias urbanas: Rua Dr. Alan Nogueira (entre Rua São Pedro e Rua Progresso); Rua Progresso (entre Rua Dr. Alan Nogueira e Avenida Júlio Martinez) e Rua J
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069939
2024Padovani (Câmara/PR)202444400004R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPaisagismo na chegada da Cidade e Avenida Central e no Distrito de Luz Marina,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065092
2024Ricardo Barros (Câmara/PR)202433320005R$ 75 milR$ 75 milCIENTEDifusão cultural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068933
2024Zeca Dirceu (Câmara/PR)202428490007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de cozinha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071497
2024Giacobo (Câmara/PR)202419680009R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTERevitalização das calçadas e canteiro central da Avenida São Paulo; Construção de Praça Pública urbana no Loteamento Valle do Iguaçu; Revitalização da Praça Central dos Nordestinos; Reforma e ampliação do Centro Cultural Profª Janira B. Cor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071034
2022Zeca Dirceu (Câmara/PR)202228490003R$ 40 milR$ 40 milCIENTEExecução de piso, palco e vigas baldrame do Barracão do Assentamento Nova União
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018148
2020Roman (Câmara/PR)202030950014R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de um rolo compactador e aquisição de uma restroescavadeira com pá carregadeira
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003314

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.

Índice (2025)77,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)87,2%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,43091,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151587 contratos e 188 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jaci Danelli (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,7%——41,5%8764,5%R$ 891 mil
2026*51,7%28,7%26,1%—7517,8%R$ 398 mil
2021–2024: Zé Aroldo (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,0%——45,8%———
202248,9%——45,1%——R$ 40 mil
202348,3%——40,8%———
202444,0%——48,0%9544,7%R$ 2,5 mi
2017–2020: Chiquinho (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,6%32,4%29,1%45,1%———
201853,5%11,7%21,8%47,6%———
201950,0%-172,8%-112,9%52,1%———
202048,6%——46,4%——R$ 350 mil
2013–2016: Professor Natal (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,5%—18,3%47,2%———
201650,9%—6,2%51,9%———

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