Fiscalização cidadã: São Manoel do Paraná (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Manoel do Paraná (PR): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,8%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 7.247,60. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 7.247,60 | 100,0% | 20,0% | 0 | 82,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,7 mi | −R$ 11,3 mi | 59,62% | -21,9% | R$ 6,5 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,5 mi | R$ 632 mil | 25,87% | -13,5% | R$ 232 mil | 2,6% | 53,2% | — | — |
| 2024 | R$ 36,8 mi | −R$ 1,9 mi | 43,92% | -34,0% | −R$ 4,0 mi | 1,1% | 51,0% | 16,6% | 30,2% |
| 2023 | R$ 35,9 mi | R$ 2,1 mi | 45,23% | -33,6% | R$ 3,7 mi | 2,8% | 45,0% | — | — |
| 2022 | R$ 26,9 mi | R$ 17,8 mi | 46,63% | -45,2% | R$ 21,1 mi | 0,3% | 59,3% | — | — |
| 2021 | R$ 22,2 mi | R$ 2,2 mi | 50,82% | -50,6% | R$ 2,7 mi | 0,2% | 55,7% | — | — |
| 2020 | R$ 17,3 mi | R$ 595 mil | 50,50% | -41,6% | R$ 161 mil | -0,1% | 57,8% | — | — |
| 2019 | R$ 18,0 mi | R$ 671 mil | 52,06% | -36,1% | −R$ 1,4 mi | 1,2% | 55,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Fahur (Câmara/PR) | 202640660002 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 02 (dois) veículos automotores, do tipo sedan, com capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros, destinados ao apoio direto à execução dos serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
O documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092285 |
| 2025 | Welter (Câmara/PR) | 202545000015 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O recurso do convênio será utilizado da seguinte forma: 60% do valor será destinado à aquisição do fertilizante 20-05-20, a ser aplicado em culturas como sericicultura, reforma de pastagem, fruticultura, hortaliças e mandioca. Os 40% restan documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085436 |
| 2025 | Welter (Câmara/PR) | 202545000015 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos agrícolas destinados ao fortalecimento das atividades produtivas no meio rural, atendendo pequenos e médios produtores rurais do município, com foco no fomento do setor agropecuário e na melhoria das condições de m documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086570 |
| 2025 | Luisa Canziani (Câmara/PR) | 202540340001 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Objeto: Aquisição de implementos agrícolas para o fomento do setor agropecuário no município de [nome do município], com o objetivo de melhorar a eficiência e a qualidade do trabalho no campo, atendendo à necessidade de preparo da terra, co documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083674 |
| 2022 | Ricardo Barros (Câmara/PR) | 202233320002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação de transformador conforme norma técnica da COPEL, acompanhada da instalação de postes ornamentais com luminárias em LED ao longo da pista de caminhada localizada na Estrada Água Clara, s/n, na área urbana do Município de São Man documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018930 |
| 2022 | Enio Verri (Câmara/PR) | 202230920002 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Implantação de transformador conforme norma técnica da COPEL, acompanhada da instalação de postes ornamentais com luminárias em LED ao longo da pista de caminhada localizada na Estrada Água Clara, s/n, na área urbana do Município de São Man documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018707 |
| 2021 | Zeca Dirceu (Câmara/PR) | 202128490003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Com o presente recurso, foi realizada a revitalização e adequação completa da sede da Prefeitura Municipal de São Manoel do Paraná/PR, abrangendo uma área total de 519,29 m² de intervenção. A obra teve como objetivo modernizar as instalaçõe documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010396 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9930252026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de insumos agrícolas para apoio à produção rural, com posterior distribuição aos produtores do município de São Manoel do Paraná.
Emenda(s): Welter (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9896062025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Implantação de infraestrutura de acesso à Reserva Caraguatatiba da Divisa no município de São Manoel do Paraná/PR
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9813032025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento de Projetos Esportivos no Município de São Manoel do Paraná/PR
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9200112021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas Agrícolas
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- TKBR IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08671846000165 — R$ 585.000,00 em 1 pagamento(s), 28/09/2022 a 28/09/2022
- Convênio 8715502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição de Implementos Agrícolas para o município de São Manoel do Paraná/PR
Emenda(s): Rubens Bueno (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 44.719,00 em 2 pagamento(s), 04/02/2020 a 02/06/2020
- VALMIR SCHLICKMANN EIRELI CNPJ 00124814000138 — R$ 40.225,00 em 1 pagamento(s), 04/02/2020 a 04/02/2020
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 27.950,00 em 1 pagamento(s), 02/06/2020 a 02/06/2020
- BEMAQ AGRICOLA LTDA CNPJ 01655785000101 — R$ 20.000,00 em 1 pagamento(s), 04/02/2020 a 04/02/2020
- ARALIA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 25219989000150 — R$ 19.850,00 em 1 pagamento(s), 02/06/2020 a 02/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,50 | 1 | +3,6% | +3,1% | +3,0% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 40,00 | 1 | +24,0% | +7,6% | +17,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Manoel do Paraná: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Manoel do Paraná/PR
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,8 | 30 | 72,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Hugo Lazinho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 25,9% | — | — | 53,2% | — | — | R$ 446 mil |
| 2026* | 59,6% | — | — | — | 2 | 100,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Agnaldo Trevisan (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,8% | — | — | 55,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 46,6% | — | — | 59,3% | — | — | R$ 230 mil |
| 2023 | 45,2% | — | — | 45,0% | — | — | — |
| 2024 | 43,9% | 16,6% | 30,2% | 51,0% | — | — | — |
2017–2020: Agnaldo Trevisan (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,1% | 17,4% | 34,0% | 50,6% | — | — | — |
| 2018 | 52,8% | 15,9% | 34,2% | 56,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | — | — | 55,6% | — | — | — |
| 2020 | 50,5% | — | — | 57,8% | — | — | — |
2013–2016: Ze Carlos (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,7% | 15,8% | 32,7% | 54,2% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | 17,0% | 33,0% | 56,3% | — | — | — |
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