Fiscalização cidadã: São João do Caiuá (PR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Caiuá (PR): 27 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 58,9%.
Sinais em contratos e licitações
27 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/08/2026, somando R$ 5,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 5,6 mi | 13,0% | 17,8% | 0 | 85,8% | 13 |
| 2025 | 2 | R$ 62 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 54,6% | 2 |
| 2024 | 11 | R$ 241 mil | 36,1% | 20,2% | 0 | 37,4% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/11/2025 · R$ 49 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/11/2025 a 03/12/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO E MANUTENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NATALINA, N
- 31/10/2025 · R$ 6.155,50 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/10/2025 a 06/11/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (DE FAIXAS, BANNERS E ADESIVOS), REFERENTE A DIVULGAÇÃO DA EXPOCAIUÁ A
- 14/08/2025 · R$ 4.500,00 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2025 a 21/08/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE (PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO), DESTINADOS AO DEPARTA
- 29/04/2025 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/04/2025 a 05/05/2025.
AQUISIÇÕES EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
- 12/09/2024 · R$ 5.400,00 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2024 a 18/09/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAPACITAÇÃO REFERENTE AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA AO CONS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 48,8 mi | −R$ 552 mil | 42,08% | -30,8% | R$ 4,4 mi | 5,5% | 55,1% | — | — |
| 2024 | R$ 42,4 mi | −R$ 144 mil | 41,56% | -22,8% | −R$ 1,5 mi | 7,4% | 53,6% | — | — |
| 2023 | R$ 39,2 mi | R$ 5,0 mi | 50,11% | -29,8% | R$ 6,6 mi | 3,9% | 56,6% | — | — |
| 2022 | R$ 30,5 mi | −R$ 5,0 mi | 44,06% | -14,1% | −R$ 724 mil | 1,2% | 59,4% | — | — |
| 2021 | R$ 23,8 mi | R$ 26 mil | 45,66% | -29,6% | R$ 1,2 mi | 4,4% | 58,8% | — | — |
| 2020 | R$ 22,5 mi | R$ 1,1 mi | 47,92% | -27,5% | R$ 866 mil | -6,0% | 52,5% | — | — |
| 2019 | R$ 20,6 mi | R$ 1,3 mi | 49,45% | -26,4% | R$ 122 mil | 4,1% | 54,5% | — | — |
| 2018 | R$ 19,7 mi | R$ 948 mil | 51,14% | -27,4% | R$ 3,3 mi | 1,6% | 59,5% | — | 440,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Tião Medeiros (Câmara/PR) | 202644870001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098006 |
| 2026 | Sandro Alex (Câmara/PR) | 202628470006 | R$ 499 mil | R$ 499 mil | CIENTE | Pavimentação e qualificação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de de São João do Caiuá Estado do Paraná, que está correlacionado com a área de atuação da SEMOB/MCid e com a correta vinculação do objeto à finalidad documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094984 |
| 2025 | Tião Medeiros (Câmara/PR) | 202544870003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085388 |
| 2025 | Tião Medeiros (Câmara/PR) | 202544870003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088534 |
| 2025 | Gleisi Hoffmann (Câmara/PR) | 202540110010 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE APOIO A PRODUÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083542 |
| 2025 | Sandro Alex (Câmara/PR) | 202528470003 | R$ 1,2 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | REFORMA DA PRAÇA MUNICIPAL CONFORME PROJETO DE ENGENHARIA EM ELABORAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082182 |
| 2025 | Sandro Alex (Câmara/PR) | 202528470003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | 04.001.15.452.0011.1.033 - Obras de Revitalização Praças e Lougradouros Públicos (Praça da Estação Roviária) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087705 |
| 2024 | Sandro Alex (Câmara/PR) | 202428470001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | INVESTIMENTO - INFRA ESTRUTURA URBANA AQUISIÇÃO DE TERRENO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071483 |
| 2023 | Aline Sleutjes (Câmara/PR) | 202339110001 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA - CONFORME PROCESSO DE EXECUÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036827 |
| 2023 | Sandro Alex (Câmara/PR) | 202328470002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFÁLTICA EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE) COM ÁREA DE PAVIMENTAÇÃO COM ÁREA DE 257,96 M², E DE RECAPE 21.159,40 M², EM VARIAS RUAS DESTE MUNICÍPIO, C documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035127 |
| 2022 | Aline Sleutjes (Câmara/PR) | 202239110010 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016100 |
| 2022 | Luciano Ducci (Câmara/PR) | 202237050004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA - conforme processo de execução documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019203 |
| 2022 | Alvaro Dias (Senado/PR) | 202220520002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS - conforme processo de execução documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015224 |
| 2021 | Luciano Ducci (Câmara/PR) | 202137050006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INVESTIMENTO EM SAÚDE - conforme relatórios de execução documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011262 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9909902025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação de Vias do Município de São João do Caiuá
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9228162021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): BANCADA DO PARANA (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 77310589001716 — R$ 435.000,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2023 a 09/01/2023
- DUTRA & DUTRA COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41720898000150 — R$ 59.370,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2023 a 23/01/2023
- Convênio 9167472021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Modernização e Revitalização de Complexo Esportivo no Município de São João do Caiuá - Estado do Paraná
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VHM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03776742000100 — R$ 454.984,00 em 4 pagamento(s), 05/08/2024 a 22/08/2025
- Convênio 8678472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recape de vias públicas urbanas
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PASSOS PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 24818343000126 — R$ 251.308,28 em 4 pagamento(s), 17/10/2019 a 20/03/2020
- Convênio 8477482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização da Praça Padre Tadeu Wissicai
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VHM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03776742000100 — R$ 194.437,58 em 4 pagamento(s), 05/06/2020 a 14/12/2020
- Convênio 8357312016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): ALFREDO KAEFER (R$ 195 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA CNPJ 08287175000133 — R$ 40.283,28 em 5 pagamento(s), 18/06/2019 a 18/06/2019
- G A DA COSTA - ESPORTES LTDA CNPJ 26290146000102 — R$ 35.480,90 em 3 pagamento(s), 17/06/2019 a 02/07/2019
- TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 02441945000174 — R$ 21.049,60 em 1 pagamento(s), 01/02/2021 a 01/02/2021
- NOROESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE CLIMATIZADORES LTDA CNPJ 15324998000157 — R$ 19.800,00 em 1 pagamento(s), 04/02/2021 a 04/02/2021
- MOLIN & MOLIN LTDA CNPJ 14902576000159 — R$ 19.276,50 em 4 pagamento(s), 17/06/2019 a 17/06/2019
- EMBRALON COMERCIAL EIRELI CNPJ 26614272000175 — R$ 14.816,80 em 4 pagamento(s), 18/06/2019 a 18/06/2019
- Convênio 8347622016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recape de ruas
Emenda(s): Hermes Parcianello (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAIUA CONSTRUCOES PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM EIRELI CNPJ 12963701000105 — R$ 249.995,05 em 6 pagamento(s), 08/08/2018 a 15/10/2019
- Convênio 8303952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recape de ruas
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAIUA CONSTRUCOES PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM EIRELI CNPJ 12963701000105 — R$ 248.178,35 em 7 pagamento(s), 27/07/2018 a 11/05/2020
- Convênio 8223282015 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO
Emenda(s): Luiz Nishimori (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 5,86 | 1 | +0,9% | -4,6% | -3,9% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,9 | 30 | 79,8% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 176 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Stefan Pauka (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,1% | — | — | 55,1% | 2 | 100,0% | R$ 3,0 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 14 | 13,0% | R$ 897 mil |
2021–2024: Dr. Stefan Pauka (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,7% | — | — | 58,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 44,1% | — | — | 59,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 50,1% | — | — | 56,6% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 41,6% | — | — | 53,6% | 11 | 36,1% | R$ 700 mil |
2017–2020: Carlos Maia (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,1% | — | 440,4% | 59,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,5% | — | — | 54,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | — | — | 52,5% | — | — | — |
2013–2016: Carlos Maia (PSDB, eleito(a) em 2012)
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